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Correio Popular online

Lagos aprova 250 processos do Condepacc

Publicado em 29 maio 2006

Por Maria Teresa Costa, da Agência Anhanguera (teresa@cpopular.com.br)

Secretário interino tomou a decisão porque órgão não se reúne desde abril, quando terminou o mandato de seus conselheiros

O secretário interino de Cultura, Francisco Lagos, resolveu, de uma só vez, o destino dos 250 processos de aprovação de projeto de construção, pedidos de alvará de demolição e de reforma parados desde abril no Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc): autorizou todos os pedidos. Ele usou o mecanismo chamado "ad referendum", comumente adotado quando é preciso uma posição urgente e não há tempo para a reunião do conselho. Pela legislação, na primeira reunião, o conselho precisa referendar a decisão do secretário.
Os processos represados no Condepacc, a espera de autorização, estão trazendo prejuízos a proprietários de imóveis, como informou a reportagem ontem. O conselho está sem se reunir desde abril, quando terminou o mandato dos conselheiros. Houve demora na nomeação dos novos integrantes e eles só irão se reunir em 15 de setembro.
Lagos disse ontem que todos os processos autorizados por ele já haviam sido analisados pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) e, em nenhum deles, existe obstáculo para aprovação, já que não se tratavam de pedidos de pedidos autorização para intervenção em algum imóvel considerado patrimônio histórico ou cultural de Campinas. Todos, segundo o secretário e presidente interino do Condepacc, estavam situados na área envoltória. A legislação determina que para evitar prejuízo à visibilidade ou ao destaque de qualquer edificação ou sítio tombado, nenhuma obra de construção ou demolição poderá ser executada na área compreendida num raio de até 300 metros sem que o projeto da obra seja previamente aprovado pelo Conselho.
O secretário encaminhou ontem às secretarias de Planejamento, Urbanismo e Negócios Jurídicos minuta de documento propondo mudanças no decreto que define as áreas envoltórias de bens tombados, para receber sugestões. A intenção é reduzir ao mínimo possível — ou até eliminar — a chamada área envoltória. Ele defende que o raio de até 300 metros deva existir em casos específicos e não como regra geral.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) já adota, desde o ano passado, mecanismo diferenciado de área envoltória. Por decreto do governador Geraldo Alckmin, a área sujeita a restrições de ocupação e uso é definida caso a caso quando prejudicar a qualidade do bem sob preservação.
Mesmo o Condepacc, de Campinas, vem utilizando esse mecanismo de acordo com cada tombamento. Há situações em que a área envoltória igual a zero já foi utilizada, como foi o caso do tombamento do Museu do Negro, no Cambuí, e uma série de imóveis nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
Segundo Lagos, deverá ocorrer mudanças no decreto que regulamenta o Condepacc para torná-lo mais ágil e fazer com que decisões como definir área envoltória zero tenha amparo legal.
Inventário histórico deve ficar pronto em 120 dias
Os processo de tombamento de imóveis de Campinas a partir de agora só serão analisados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc), se tiverem pareceres das secretarias de Planejamento, de Urbanismo e Negócios Jurídicos. Ordem de serviço baixada ontem pelo secretário interino de Cultura, Francisco de Lagos, determina que essas pastas sejam ouvidas antes mesmo da análise do imóvel em relação a sua importância histórica, ambiental, cultural, arquitetônica ou artística.
Numa área em que nem sempre o interesse histórico é compatível com o planejamento urbano, Lagos disse que a medida visa apenas dar mais subsídios aos conselheiros antes de decidirem pelo tombamento de um bem. O Condepacc é formado por representantes de diversas entidades e também das secretarias municipais. Planejamento, Jurídico e Urbanismo, por exemplo, tem assento no conselho. Mas, segundo Lagos, isso não significa que as secretarias estejam opinando.
Ele também pediu ontem que a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) conclua, em 120 dias, um inventário completo do patrimônio histórico instalado no Centro de Campinas e depois, em mais 120 dias, o inventário do restante da cidade.
Um inventário já vem sendo realizado dentro de um projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) dentro do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas, envolvendo a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Prefeitura Municipal. Equipes da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) e do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade (Ciec) do Departamento de História da Unicamp, estão trabalhando nos levantamentos.
O estudo contempla os imóveis do centro histórico de Campinas e da Vila Industrial, com o levantamento de mapas e plantas do conjunto construtivo. O inventário vai percorrer os imóveis que existiam na cidade nos mapas de 1929 e localizar os sobreviventes. (MCT/AAN)