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Gazeta Mercantil

Justiça multa empresa que registrou domínio com o nome Bradesco (1 notícias)

Publicado em 28 de novembro de 2002

Por Paulo Henrique de Sousa - de São Paulo
Na internet, um simples ponto - a mais ou a menos - faz muita diferença e pode levar empresas a disputas judiciais. A 5ª Vara Cível de São Paulo concedeu uma antecipação de tutela impedindo a Tri-Continental Representações Ltda, de usar a marca Bradesco para endereços na rede mundial de computadores. A empresa havia registrado o domínio "wwwbradesco.com.br", sem o ponto antes da marca, como é divulgado pelo banco em uma campanha publicitária na TV. O advogado do Bradesco, Luiz de Camargo Aranha Neto, contou que, quando os clientes acessavam o site do banco sem o ponto, acabavam direcionados para um outro site, de propriedade da Tri-Continental. Ele argumentou que isso causava prejuízos ao Bradesco por conta dos gastos com a publicidade. "É evidente que foi má-fé". Na antecipação de tutela, a 5ª Vara também multou a Tri-Continental em 100 salários mínimos. O Bradesco também pediu que a Fapesp (órgão que faz o registro oficial de domínios na internet, no Brasil) redirecionasse os internautas que acessassem o site "wwwbradesco.com.br" para a página correta do banco (www.bra-desco.com.br) - o que também foi atendido pela liminar. O dono da Tri-Continental, Aldo Marchand, disse que vai recorrer da decisão. A alegação dele é que há 42 categorias de registro de domínios na internet, no Brasil. Uma mesma empresa, segundo ele, não teria o direito assegurado ao registro em todas as categorias. Ele disse que o Bradesco, por exemplo, não poderia ter registrado o site com a extensão ".com", que seria reservada apenas para empresas de comércio e não para o setor financeiro. "As grandes empresas estão se aproveitando e registrando tudo como se fosse comércio" protestou. Marchand tem um site para a venda de endereços na internet. Entre os mais destacados está "www.eneas.com.br" e "codigocivil.com.br".