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O artigo trata das políticas públicas sociais voltadas para a proteção dos catadores de materiais recicláveis no Brasil, com destaque para o avanço legislativo. Artigos A crise no mercado de trabalho e os problemas com a preservação do meio ambiente colaboram para a intensificação dos debates sobre cooperativismo, Economia Solidária (ES), e políticas públicas. Surgiram as primeiras ações [...]

A história do ensino superior privado no Brasil, inaugurado em 1891com a República, pode ser compreendida como o resultado de escolhas políticas e ideológicas, uma realidade juridicamente construída pelo legislador e pelo Executivo nacionais. O gérmen da educação superior no Brasil pode ser identificado no Colégio dos Jesuítas, na Bahia de 1572, ordem religiosa que foi expulsa do país em 1759 (BARREYRO, 2008). Até o ano de 1808, quando da transferência da corte portuguesa para o [...]

INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar a questão referente às leis pertinentes aos crimes informáticos, principalmente em relação aos crimes informáticos puros, os quais serão tratados com mais detalhes no decorrer do trabalho. Com o surgimento de novas tecnologias, principalmente a internet, hoje praticamente ninguém usa um computador ou dispositivo semelhante sem estar conectado à grande rede, ou seja, a sociedade vem passando por mudanças comportamentais em [...]

Uma das maiores riquezas de um país, sem dúvida alguma, é o seu povo. E a qualidade de vida que esse povo possui, reflete o quão ciente dessa riqueza, é o seu governo. O crescimento populacional referente aos maiores de 60(sessenta) anos é de conhecimento notório, seja pelos avanços na medicina, avanços a ciência, descobertas de origem alimentar e preparadores físicos, além claro, de políticas e programas governamentais de cunho mundial, colaboraram para esse alargamento de [...]

O Autor deste trabalho tem procurado trabalhar a teoria e a clínica usando o elemento denonimado Interpretante, elemento que Lacan introduz a partir de uma participação em seu seminário de François Recanati, no qual a Semiológica de Charles Sanders Pierce   O EDIPO EM FREUD A LEI E A TRANSMISSÃO DA TRADIÇÃO   PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO Advogado e Psicanalista Membro de Apertura, Sociedad Psicoanalitica de Buenos Aires e La Plata Rua Cristina Ziede 98, casa 07, Nova [...]

Publicado na Revista Científica Jurídica Independência da Faculdade Dois de Julho, v.05, ano 05, ISSN - 1981.1098 - ano 2017 - pags. 47 a 86 The dignity of the human person and the individual honor *André Barreto Lima é Advogado, Especialista em Direito Civil para Universidade Anhanguera, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Economista pela Universidade Católica do Salvador com formação em Contabilidade e Pós Graduação em Gestão Contábil pela [...]

RESUMO Este artigo procura analisar a necessidade que a 11.340/2006 precisa de um juizado especial para os processos serem agilizados e disponibiliza aos interessados pela leitura, um olhar sucinto sobre a realidade da mulher brasileira. É abordado neste estudo de maneira franca e objetiva, a violência contra a mulher analisando-a como uma questão social e de saúde pública. Apesar que a sociedade avançou bastante nas denúncias da violência contra a mulher. Portanto, há uma gama de [...]

Ainda é permitido aos pais utilizarem punições moderadas nas crianças e nos adolescentes com o intuito de educar, exercendo o instituto do jus corrigendi. Porém essa liberdade ou instituto vem sendo tratado na Lei 13010/14, famosa Lei da Palmada.

Pela competitividade do mercado de trabalho e também por desconhecer a legislação trabalhista, o trabalhador muitas vezes enfrenta no seu dia-a-dia humilhações, sem reagir e buscar os seus direitos.