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Judiciário e Sociedade: Supremo “RH”

Publicado em 11 setembro 2015

Um grande volume de ações judiciais continua chegando a todas as instâncias da Justiça ano após ano. A morosidade do Judiciário também é consenso entre magistrados, profissionais do direito, acadêmicos e população.

Dados do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil ­- FGV) dos últimos cinco anos revelam que a lentidão da resposta judicial é um dos principais fatores que prejudicam a confiança dos cidadãos no sistema de justiça – em média, apenas 30% dos brasileiros declaram confiar no Judiciário, e 90% afirmam que ele decide os casos de forma lenta.

Tais características afetam até mesmo a mais alta Corte do país. Para se ter uma ideia, apenas em 2014, chegaram ao STF 79.943 processos, e até meados de agosto de 2015 já haviam dado entrada 56.919 processos.

Após uma década da reforma do Judiciário o que notamos é que houve uma redução acentuada no volume de processos na área recursal no Supremo, mas ainda assim o volume continua grande. Hoje tramitam no acervo do tribunal 56.218 ações, sendo 72% delas em sede recursal.

Os próprios ministros questionam o acumulado de ações. Logo em seu segundo ano no STF, o ministro Luís Roberto Barroso detectou que “a maior parte dos recursos humanos e materiais de cada gabinete acaba sendo consumida para lidar com um imenso varejo de miudezas, sem qualquer repercussão geral. Processos que deveriam transitar em julgado após o pronunciamento da segunda instância” [1]. Ele fazia referência especialmente aos recursos mais comuns que dominam a pauta do tribunal: recursos extraordinários e agravos de instrumento.

Em seu dia-­a-­dia, o Supremo lida com os mais diversos casos, desde os mais simples até os casos constitucionais mais complexos. Uma de suas funções primordiais é examinar a compatibilidade entre a lei e a Constituição, sendo a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) o mecanismo por excelência para exercitar essa atribuição. Mas quais são os assuntos levados ao STF por meio da ADI?

Sabemos que o Supremo tem decidido casos de grande impacto na organização da vida dos brasileiros, como união homoafetiva, abordo de fetos anencefálicos, cotas raciais em universidades, pesquisas com células­tronco, fidelidade partidária, distribuição de medicamentos.

Contudo, ainda há muitos outros temas, também bastante relevantes para a sociedade brasileira à espera de uma decisão da Corte ­ alguns desses esperando um desfecho há mais de uma década, como a demarcação e titulação de terras quilombolas (ADI 3239); a classificação indicativa e a proteção à criança e ao adolescente (ADI 2404), o financiamento de campanhas eleitorais (ADI 4650), a cobrança pela utilização de recursos hídricos (ADI 3336), a produção e comercialização do amianto (ADI 3357), entre outras.

Mas se observarmos a produção total do STF em controle de constitucionalidade das leis, desde 1988 até 2014, o quanto o Supremo tem, de fato, decidido sobre questões de relevo para a sociedade civil como um todo?

Ao analisar 2.712 ADI com decisão final proferida entre os anos de 1988 e 2014, pesquisa realizada no Núcleo de Estudo em Direito, Justiça e Sociedade (NEDJUS2) contabilizou 41% delas tendo como temática central o funcionalismo público. Nessas ações discutem­se basicamente as prerrogativas de cargos e a organização de carreiras públicas, sobretudo remuneração.

Dentro deste universo de ADI, metade delas aborda a estruturação das carreiras do próprio sistema de justiça. E mais: 11% das ações envolvendo agentes públicos referem­se a conflitos envolvendo a isonomia entre as carreiras, nas quais se busca a equiparação de benefícios com outros cargos públicos. Já ações que lidam diretamente com temas da sociedade civil e da agenda de direitos, contabilizam 13% do total.

O STF, portanto, tem servido de palco para disputas envolvendo benefícios e prerrogativas de agentes públicos, que integram a estrutura estatal, com ênfase nas carreiras do sistema de justiça, nas quais se inclui o próprio Supremo. O Tribunal dedica, assim, boa parte do seu tempo atuando como um setor de recursos humanos, ao arbitrar interesses de agentes públicos em conflito. Embora o Supremo obviamente não seja o responsável pela contratação de todos esses agentes, ele é colocado na posição de decidir pela ampliação ou redução dos benefícios aos servidores públicos que levam a sua demanda ao STF – 42% das ADI que tratam dos agentes públicos buscaram limitar os interesses corporativos das carreiras; 36%, a defesa desses interesses e 22%, a regulação da atuação.

A agenda do Supremo em controle concentrado vem sendo tomada por uma pauta ligada ao delineamento das carreiras públicas. Este seria mais um caso de transferência da atribuição dos outros Poderes para o Judiciário? Evidente que a responsabilidade não é apenas do STF, sendo ele um ator reativo, que responde ao chamado dos atores legitimados. Quem mais tem levado esse tipo de questão ao Tribunal são os governadores, o procurador­geral da república (ambos, na maioria das vezes para conter os interesses corporativos dessas carreiras) e as associações de classe e os partidos políticos (defendendo esses interesses majoritariamente). Mas a responsabilidade também é, em parte, do STF, na medida em que este tem a prerrogativa de definir a pauta do dia.

É essa a mais alta corte que uma democracia precisa, ou seja, um tribunal que gira em torno do funcionamento das próprias carreiras do Estado, ao invés de uma Corte que garanta direitos a todos ou que influencie políticas públicas de alcance mais amplo? Em suma, é um Supremo RH que queremos?

Fabiana Luci de Oliveira é professora do departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do NEDJUS. Luciana de Oliveira Ramos é professora da FGV Direito SP e pesquisadora colaboradora do NEDJUS.

[1] Macedo, Fausto. ‘Imenso varejo de miudezas’ toma Supremo, diz Barroso. O Estado de São Paulo. São Paulo, 26 ago.2014. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto­macedo/imenso­varejo­de­miudezas­toma­ supremo­diz­barroso/. Acesso em 16.ago.2015.

[2] “Processo Decisório no Supremo Tribunal Federal ­ formação de grupos e redes de votação”, que conta com financiamento da Fapesp.