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Desde janeiro deste ano, com a criação, por meio de decreto, da Secretaria de Ensino Superior, o governador José Serra vem sofrendo pressões para que reveja a sua posição e volte a garantir a autonomia das três universidades estaduais paulistas: USP, Unesp e Unicamp.
Mais um capítulo dessa história foi traçado hoje (31), com a publicação do decreto declaratório nº 1/2007. O decreto é uma resposta à carta encaminhada ontem (30) ao governador pelos reitores das três universidades e pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que reconhecem que a legislação publicada não afetou o exercício efetivo de sua autonomia, mas pedem ao governador que explique o alcance dos referidos decretos. Além disso, os dirigentes solicitam a criação de um grupo de trabalho composto por membros do governo e da comunidade universitária, para que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Pois assim, José Serra fez. "Os decretos respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos reitores das universidades públicas estaduais", diz o governador no documento publicado hoje.
Em seu artigo 1º, o decreto declaratório diz que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades e da Fapesp será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária, e os dados serão inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem-SP).
O governador ainda explicou que os decretos 51.471, 51.473 e 51.660 não se aplicam às universidades estaduais e à Fapesp. O primeiro decreto dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na administração direta e indireta (51.471/2007). O segundo dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual (51.473/2007). Já o terceiro decreto institui a comissão de política salarial (51.660/2007). No texto publicado hoje, José Serra afirma que também não se aplica às universidades estaduais paulistas os artigos 20 e 24 do decreto 51.461, que criou a Secretaria de Ensino Superior. O artigo 20 regulamenta as atribuições da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação da Secretaria e o artigo 24 as competências do secretário de ensino superior.
Além disso, o decreto declatório modifica a área de atuação da Secretaria de Ensino Superior, que poderá atuar na promoção e realização de estudos para a ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão; e na busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à universidade, respeitando a autonomia universitária e as características específicas de cada instituição.
Em nota publicada, o reitor da Unicamp e atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), José Tadeu Jorge, diz que o novo decreto esclarece, em definitivo, pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades.
"O Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação", afirma Jorge em nota.
Os reitores ainda afirmam na nota que o grupo de trabalho proposto está em processo de articulação e implementação. Para Tadeu Jorge, o grupo é de fundamental importância para que o Estado possa encontrar novos caminhos e mecanismos que favoreçam a consolidação de seu sistema de ciência e tecnologia, o maior e mais completo do país.
A íntegra do decreto declatório pode ser consultada neste link.