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Jornal Tijucas
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ICMS ambiental incentiva áreas protegidas, mas alcance é restrito

Publicado em 30 outubro 2021
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS-E), incentivo tributário à conservação de áreas nativas, vem estimulando a criação de reservas na Mata Atlântica nos últimos anos, mas com impactos de alcance limitado. A maior parte é formada pelas áreas de proteção ambiental (APAs), que impõem menos restrições ao uso da terra. [...]