Aumentar a participação dos investimentos privados em desenvolvimento tecnológico é o principal desafio do ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas. Hoje, as empresas brasileiras são responsáveis por 10% dos investimentos totais no setor, que correspondem a 0,7% do PIB. Vargas quer que, até 1998, esse número chegue a 30%. Para dar esse salto, o ministro confia na eficiência de duas leis: a 8.248/91 e a 8.661/93.
A primeira concede deduções de até 50% do imposto devido às empresas que investirem mais de 5% do seu faturamento em pesquisas em informática. Representa, segundo o ministro, "uma assinada pelo ex-presidente resposta ao fim da reserva de Itamar Franco, de repassar mercado". Para cada R$ parte dessa verba para a sua 1,00 que o governo deixa de pasta. Vargas também pré-receber, são aplicados R$ 2,30. A segunda lei é um dos principais instrumentos do cursos das concessões, mas Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria. Permite a isenção total de IPI para os equipamentos e insumos pesquisas, e deduções de até 8% no imposto devido com gastos em desenvolvimento tecnológico. Com sua aplicação, o governo espera alavancar, neste ano, investimentos da ordem de US$ 900 milhões em troca US$ 300 milhões em renúncias.
"O setor privado é o destinatário privilegiado e final desenvolvimento tecnológico", afirma Vargas, justificando sua posição de que os recursos para a ciência e a tecnologia não podem vir exclusivamente do governo. Para reforçar sua idéia, o ministro cita o exemplo dos Tigres Asiáticos, onde a proporção dos investimentos privados na área chega a 70%.
Apesar dessa argumentação, Vargas também quer melhorar a estrutura pública básica de ciência e tecnologia sob sua administração. Para isso, não hesita em admitir que lutará por vinculações de receitas. Seu primeiro alvo serão os recursos levantados com as privatizações. O ministro quer que o governo reitere o compromisso, assumido em medida assinada pelo ex-presidente Itamar Franco, de repassar parte dessa verba para sua pasta. Vargas também pretende pleitear uma vinculação semelhante com os recursos das concessões, mas não adianta exatamente qual o volume de verbas que espera arrecadar com essas operações.
Para aperfeiçoar a coordenação do governo federal nas ações do setor, vargas acredita que também seja necessário uma "mexida institucional", começando com a instalação do Comitê de Ciência e Tecnologia. O projeto de lei que propõe a criação do órgão está no senado e deverá ser votado no segundo semetre do ano. Sua aprovação, segundo Vargas, será Fundamental para possibilitar a articulação das ações dos diferentes ministérios que aplicam recursos em desenvolvimento tecnológico, racionalizando e planejando estrategicamente esses gastos.
Ainda no Congresso, Vargas está trabalhando pela aprovação de duas emendas constitucionais que afetam diretamente o seu setor. O artigo 37 precisa ser alterado, segundo o ministro, para acabar com o impedimento da contratação de professores e cientistas estrangeiros para universidades brasileiras. Vargas quer, ainda, igualar, em termos de remuneração, as carreiras de pesquisador e técnico à de professor, beneficiando, assim, a formação de recursos humanos envolvidos diretamente em desenvolvimento tecnológico.
O Mercosul deverá trazer, segundo o ministro, grandes vantagens para o País na área de tecnologia. A Argentina, principalmente, é mais avançada do que o Brasil em algumas áreas, como bioquímica e tecnologia de alimentos. Em Compensação, o Brasil pode oferecer experiência nas áreas de siderurgia, informática e eletrônica. Algumas aproximações já foram feitas. A Argentina está testando um satélite no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dois países também estudam a possibilidade de transformar o Instituto de Pesquisas sobre Tecnologias Limpas, hoje sediado no Brasil, num instituto binacional. Para fortalecer institucionalmente essas cooperações, os ministros membros do Mercosul estão reivindicando a criação de um comitê especializado para o setor.
Com relação ao resto do mundo, o Brasil já tem vários projetos de ciência e tecnologia em andamento em parceria com outros países. O maior deles é o satélite, orçado em US$ 150 milhões, que está sendo projetado em conjunto com o governo chinês. O desenvolvimento do satélite está sendo feito por cientistas dos dois países e o seu lançamento, previsto para outubro de 1996, será feito na China.
Com os Estados Unidos, o Brasil fechou, no ano passado, um acordo de cooperação para que uma câmara infravermelha nacional, usada para fazer observações da Terra, venha a ser testada no ônibus espacial "Shuffle", da NASA. Depois de testada, a câmara deverá ser acoplada a satélites de sensoriamento remotos, nacionais.
Apesar de considerar que o quadro atual da ciência e tecnologia ainda é "bastante preocupante", Vargas está otimista. Para ele, a estabilidade econômica será fundamental para viabilizar maiores investimentos no setor. "É impossível fazer ciência e tecnologia com processo inflacionário", explica. O ministro aponta, ainda, a abertura econômica como responsável pelas recentes preocupações do setor privado com qualidade, necessárias para fazer frente à concorrência. Cita, como exemplo, o número crescente de empresas que estão conseguindo obter o certificado ISO 9000, que até o final do ano devem chegar a 1,2 mil. "O quadro vai mudar", prevê Vargas.
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Gazeta Mercantil