Notícia

Correio Popular (Campinas, SP)

Inventário vai nortear tombamento

Publicado em 13 setembro 2007

Por Maria Teresa Costa, da Agência Anhangüera

A Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) apresentará hoje o resultado do Inventário da Região Central de Campinas que vem sendo realizado desde 2005 e que catalogou 6,7 mil imóveis construídos entre 1892 a 1945, dos quais pelo menos 40% poderão ser tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc). São imóveis dentro das chamadas áreas envoltórias de bens tombados (um raio de 300 metros de um bem declarado patrimônio histórico) e que já não podem ser modificados sem autorização do Condepacc. Se vierem a ser tombados, poderão obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O inventário da região central, segundo o presidente do Condepacc e secretário municipal de Cultura, Francisco de Lagos, dará subsídios para o poder público formular políticas para a revitalização da área que, do ponto de vista da preservação, foi muito destruída. "Com esse levantamento, vamos definir o que merece e precisa ser tombado com muito mais clareza", disse. O perímetro estudado é delimitado pelas vias Aquidabã, Irmã Serafina, Anchieta, Guilherme da Silva, Júlio de Mesquita, Olavo Bilac, Carlos Guimarães, Orosimbo Maia, Jorge Krug, Barão de Itapura, Dr. Ricardo e Lidgerwood.

O projeto foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), dentro do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas, e envolveu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Prefeitura Municipal. Foram realizados os levantamentos dos registros imobiliários com mapas e plantas do conjunto construtivo do período.

O recorte de tempo considerado na pesquisa inclui 1892, ano do primeiro registro encontrado no acervo histórico do Arquivo Municipal de Campinas até 1929, quando foi feito um levantamento da planta cadastral do perímetro urbano de Campinas pelo engenheiro Jorge Macedo Vieira, serviço contratado pelo prefeito Orosimbo Maia. Vieira foi responsável também, a partir daquele levantamento cadastral, pelo reemplacamento da cidade, adotando o sistema de numeração por metro linear.

Segundo os pesquisadores, foi sobre essa base de dados que Prestes Maia desenvolveu seus estudo para seus projetos de urbanismo que propiciara de um lado a expansão da mancha urbana e de outro, a completa remodelação do Centro da cidade (com o alargamento das avenidas Francisco Glicério e Campos Salles, por exemplo). O trabalho foi coordenado por Daisy Ribeiro, da CSPC, e pela antropóloga Silvana Rubino, do Centro Interdisciplinar de Estudos da Cidade (Ciec) do Departamento de História da Unicamp.

Pelo menos 42 ruas dentro desse perímetro viveram, entre 1892 e 1920, grande efervescência construtiva. Essas ruas, segundo as coordenadoras do projeto, podem ser compreendidas como um significativo indício dos processos de estruturação urbana em curso, o que, dentro outras possibilidades, aponta a consolidação de uma malha urbana marcada pela diversidade de usos do solo, porém com predomínio dos usos comercial, manufatureiro e de serviços, ainda que associados ao uso residencial. Entre os dez logradouros com maior volume de registros, foram encontrados pelo menos cinco que se constituem como áreas historicamente marcadas pela presença de comércio, serviços e pequenas fábricas (13 de Maio, Barão de Jaguara, Dr. Quirino, Francisco Glicério e General Osório)

Ouro negro impulsionou crescimento imobiliário

O inventário que servirá de base para a política de preservação do Centro é formado não apenas pelo volume de imóveis construídos ou reformados entre 1892 e 1945, mas também traz levantamentos dos principais construtores da época. A maioria é formada por personagens anônimos. Mas havia também uma presença relevante de escritórios, como De Fillipis & Cia e Macchi e Mazzuchelli.

Dos 2.187 imóveis catalogados entre 1982 e 1920, a maior concentração foi registrada nos períodos de 1901 a 1905 (27,1%) e entre 1916 e 1920 (30,3%). Segundo os pesquisadoras, isso fornece indícios de maior atividade construtiva no período a que se convencionou chamar de maturação do complexo cafeeiro em Campinas, que coincidiu com a expansão da migração para a região, especialmente de italianos, portugueses, espanhóis e japoneses.

Daisy Ribeiro e Silvana Rubino, que coordenam o projeto, lembram que é largamente conhecido na bibliografia sobre Campinas o fato de que as duas primeiras décadas do século 20 foram decisivas para a ampliação da acumulação capitalista, consolidando-se as bases para o desenvolvimento industrial que a cidade presenciou nas décadas seguintes.

O inventário mostra que, entre 1911 e 1916, houve uma modesta atividade construtiva, o que, segundo as pesquisadoras, provavelmente reflete uma retração em virtude da desaceleração econômica induzida pela Primeira Guerra Mundial.

Entre 1892 e 1920 muito se reformou (69% dos requerimentos) e se construiu. O predomínio de reformas, segundo as pesquisadoras, pode ser associado às exigência de uma política sanitarista com normas e posturas para garantir a salubridade das edificações e conter potenciais focos de doenças infecciosas e parasitárias, responsáveis por um elevado número de mortes entre as duas últimas décadas do século 19 e as primeiras do século 20.

O inventário será um importante instrumento de pesquisa e o plano é colocá-lo on-line até o final do ano, no site da Prefeitura. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS

Os proprietários de imóveis tombados, por resolução dos conselhos municipal, estadual ou federal, localizados no município de Campinas, ficam isentos do pagamento do IPTU, desde que comprovada a conservação das características que justificaram o tombamento.

Câmara libera intervenções para melhorar acessibilidade

Projeto que autoriza rampas e obras semelhantes em locais considerados patrimônios foi aprovado em primeira discussão

Em sessão realizada ontem à noite na Câmara Municipal de Campinas, os vereadores aprovaram, em primeira discussão (legalidade) e com 23 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 418/07, de autoria do vereador Petterson Prado (PPS), que acrescenta um parágrafo ao artigo 15 da Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que trata sobre o tombamento histórico e arquitetônico de imóveis na cidade. Tudo para possibilitar, e tornar legal, a realização de intervenções — discretas e pontuais — que garantam a acessibilidade a estes locais, principalmente, para as pessoas com deficiência.

"A idéia é permitir que todos exerçam a sua cidadania plena e possam ter livre acesso a esses locais, que muitas vezes recebem atrações culturais e educativas", argumentou Prado. "Na Europa, por exemplo, existem locais antigos e históricos que podem ser visitados sem problemas, já que têm rampas. As intervenções podem ser as mais discretas possíveis e não afetar as características dos espaços", completou o vereador. Para valer de fato, a lei agora precisa ser aprovada em segunda discussão (mérito) na Câmara e ser sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

De acordo com Daisy Serra Ribeiro, historiadora e responsável pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural do Condepacc, essas intervenções em benefício da acessibilidade já estão sendo feitas, mesmo antes de qualquer lei específica. "Mesmo assim, acho a iniciativa válida. A existência de uma legislação dá ainda mais embasamento para a realização das intervenções", comentou.

Um exemplo de que a preocupação já existe pode ser visto no Palácio dos Azulejos, na região central. Lá, um antigo elevador que existia no espaço antes mesmo do seu tombamento está sendo reformado e preparado para facilitar o acesso das pessoas com dificuldades de locomoção — permanente ou temporária — ao segundo andar do prédio, área onde são realizadas as exposições e mostras. "Garantir a acessibilidade nos locais tombados que passam por revitalização e restauro já é uma realidade para nós", reforçou Daisy.

Cadeirante, Vinícius Garcia é presidente do Centro de Vida Independente (CVI), organização não-governamental (ONG). Ele é favorável à iniciativa do vereador Prado. "Muitos locais aqui de Campinas apresentam dificuldades de acesso. Para nós, essa é uma conquista. Temos que pensar em uma cidade que respeita, de fato, a diversidade das pessoas", afirmou.

O projeto de Prado também determina a criação de alternativas de acesso nos cemitérios da cidade que são tombados. "No Cemitério da Saudade, existe uma rampa que acaba em uma parede. Para se chegar ao local dos velórios também é preciso enfrentar escadarias. Uma alternativa é necessária ali", disse o vereador.

Rampas

Para o fisioterapeuta Renato Unakami, que costuma passear com a filha Fernanda, cadeirante, de 22 anos, a questão da acessibilidade deveria ser encarada de uma forma ainda mais abrangente. "A cidade tem diversas rampas nas calçadas, mas algumas delas têm um pequeno degrau que dificulta e muito a passagem da cadeira de rodas. Também precisamos de sanitários públicos adaptados", apontou.