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Internet: CGI negocia recursos com a Fapesp

Publicado em 17 setembro 2007

Por Fátima Fonseca

O impasse em torno dos recursos do Comitê Gestor da Internet em posse da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) — aproximadamente R$ 140 milhões — dura mais de um ano e, na avaliação de alguns conselheiros, o processo não andou nesse período por questões políticas e falta de empenho do então presidente da fundação, Carlos Vogt. Com a nomeação de Celso Lafer — ele assumiu o cargo no dia 31 de agosto, para um mandato de três anos —, a expectativa é de uma solução negociada do impasse, como defende o coordenador do CGI, Augusto Gadelha. Entre os conselheiros, no entanto, há quem entenda que não dá mais para esperar e que o CGI teria que ter uma posição mais dura para conseguir liberar os recursos provenientes de registros de domínio, que eram arrecadados pela Fapesp até a criação do NIC.br, organização dedicada, hoje, a esse serviço.

"O limite para que o processo via diplomática tenha bons resultados é o Fórum para a Governança da Internet (Internet Governance Forum - IGF), que acontecerá no Brasil", informa um dos conselheiros. O IGF será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 15 de novembro, e será patrocinado pelo Comitê Gestor, com recursos provenientes da arrecadação em posse da Fapesp. O projeto, orçado em R$ 4,5 milhões, foi encaminhado para a Fapesp, que precisa submeter a proposta para um conselho científico para depois liberar os recursos. Essa foi a forma acordada entre CGI e Fapesp para a liberação dos recursos (a Fundação alega que não pode simplesmente repassar os recursos em seu poder e que a liberação deve se dar em forma de apoio aos projetos aprovados pelo comitê científico). "Eu não trabalho com a hipótese de a Fapesp recusar apoio ao IGF", diz Gadelha, comentando que as negociações indicam que a fundação apoiará o evento. "Não vejo motivo para pressupor que eles não farão isto", acrescenta Gadelha.

Um dos integrantes do CGI conta que, quando o projeto para realizar o IGF no Brasil chegou a Fapesp, veio um pedido estranho da diretoria: queriam ter assento no fórum e participar diretamente da sua organização. De acordo com a fonte, teriam sido aconselhados a procurar o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, responsável pela conferência. O Fórum para a Governança da Internet é resultado da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ocorreu em Túnis, em 2005. Na Agenda de Túnis, os governos pediram ao Secretário-Geral da ONU para convocar um novo Fórum para dialogar sobre políticas relativas a assuntos relacionados a elementos-chave da governança da Internet. A primeira edição aconteceu, no ano passado, em Atenas, a segunda será a do Rio de Janeiro; em 2008 será na Índia e, 2009, no Egito. O Fórum reunirá representantes de governo, do setor privado, de organizações não-governamentais, da comunidade da Internet e da mídia. A conferência terá como foco A Governança da Internet para o Desenvolvimento. As discussões girarão em torno de cinco grandes temas: acesso, diversidade, abertura (openness), segurança e recursos críticos. São esperados cerca de dois mil participantes provenientes de mais de 100 países.

Se as dificuldades impostas na gestão Carlos Vogt tiveram realmente cunho político, a nomeação de Celso Lafer para a presidência da Fapesp não deve mudar o rumo das negociações, como apostam alguns integrantes do comitê gestor. No final de agosto, antes da posse de Lafer, foi publicado decreto do governador José Serra, determinando a transferência da vinculação da Fapesp da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Ensino Superior, da qual o titular atual é Carlos Vogt.