Notícia

DCI

Integração comercial é o ponto de partida

Publicado em 29 março 2006

Por Yves Léon Winandy
O Brasil precisa adotar uma nova estratégia de crescimento econômico, que passa por uma integração comercial maior com o resto do mundo. E estimular mais a exportação é o ponto de partida dessa política, na opinião de Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia e chefe do Departamento de Economia da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP).A avaliação foi feita durante debate sobre a agenda do crescimento necessária para o País, nos próximos anos, patrocinado por este jornal e realizado no Centro Empresarial, em São Paulo.
Nakano, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão Mário Covas (1995 a 2001), ex-secretário especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e consultor do Banco Mundial, considera ser a exportação fator chave para incrementar o nível de emprego, no Brasil e elevar a renda da população e reforçar o mercado interno.
"O problema do Brasil é não ter demanda suficiente para sustentar uma economia mais dinâmica. Por isso, precisamos do mercado internacional. É mais fácil sair pela exportação e não tentar aumentar a demanda interna artificialmente, como está sendo feito, com subsídios. Com exportação você cria um motor que incentiva o crescimento", avaliou.
Para Nakano, ao escolher que setores exportadores incentivar, no País, há que verificar se geram empregos internamente. "Estamos exportando cada vez mais produtos primários e agrícolas", disse em entrevista logo após sua participação no evento, exemplificando a fragilidade da política de exportação atual. No caso dos manufaturados, "predominam os de pouco valor". E é preciso aumentar a participação do trabalho (salários) no Produto Interno Bruto (PIB), que caiu sete pontos percentuais de 1997/1998 para cá, completou. "Com a renda comprimida nos últimos anos o mercado interno não cresceu".
Com relação à performance do agronegócio, por exemplo, o ex-secretário da Fazenda lembrou que também para exportar, no setor, há que ter, internamente, uma estrutura competitiva. "Tem de ser tão bom, ou melhor, que a concorrência lá de fora. Tem que ter inovação, novos produtos". Isto, inclusive, amplia a demanda interna, ressaltou. Em sentido contrário, a política cambial atual estimula a importação, ressaltou Nakano, segundo o qual "tem-se que desvalorizar o câmbio; tem que ter juros baixos".
Em 2003, exemplificou, muitas empresas multinacionais até procuraram a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), da qual é conselheiro, verificando a possibilidade de transferir centros de pesquisa tecnológica para o Brasil. "Verificou-se que custaria até 40% menos instalá-los aqui do que no exterior. Temos engenheiros bem qualificados, em número suficiente. Mas esses projetos não se concretizaram por causa do câmbio. E da falta de estabilidade nas regras para os negócios. Com o dólar a R$ 3 esses centros teriam sido transferidos."
"Priorizando ainda mais as exportações, no País, adotar-se-há uma política macroeconômica completamente diferente da atualmente em vigor. Até hoje, a economia brasileira reagiu a eventos externos, como no caso da crise da dívida. Estamos sempre reagindo — esta é toda a dinâmica do plano real para cá. Precisamos tornar a economia brasileira menos vulnerável e transferir decisões para dentro do País."
"Acho que no Brasil, com tanto desemprego, e com metade dos trabalhadores na informalidade, temos um potencial de crescimento muito grande. Acho que dá para voltara crescer 7% ao ano. O contexto internacional está muito favorável para isso", comentou em seu depoimento.
Para alcançar essa meta, porém, Nakano considera necessário termos fundamentos econômicos mais estáveis do que os atualmente postos ao mercado. "Somos economicamente instáveis, tanto com relação à evolução do PIB, crescimento industrial, câmbio. Precisamos estabilizar a política econômica. Nossa inflação é muito mais alta que a média internacional. Algo está errado". Com apolítica econômica"correta" é possível chegar à metade da inflação atual. "Tem que ter boa política, voltada ao crescimento. Há a constante oscilação do câmbio. E com esses juros altos é difícil mudar. Com a taxa de juros na lua o câmbio só pode valorizar".
Uma decisão fundamental é manter o superávit nas transações correntes. E reduzir a dívida externa. E não há problema em poder mandar dinheiro para o exterior, pois com a nova política traz-se investimentos produtivos, avaliou. "Também temos que fazer um grande ajuste do déficit público. Temos que dar um choque de gestão".
Quanto à taxa de juros, não há mais razão para o País ter taxas de juros muito maiores que as aplicadas no exterior. E a taxa de câmbio "tem que ser competitiva".
Chega-se a essa competitividade, no câmbio, "por tentativa e erro". Tem que ser uma taxa de câmbio que permita o crescimento da economia, e que permita exportar. Esta é a taxa competitiva. Ela deve ser definida com base na opção que se fizer para a economia brasileira, e tem que estabilizar. O que significa ter metas claras, objetivos claros. "Agora, quando se fala em retomar o crescimento, tem-se que considerar também que o País precisa de reformas, mas que, ao abordar o assunto, temos que ser práticos. É muito mais importante sustentar o crescimento com estabilidade. Definir como conseguir o ponto inicial para crescer", avaliou. Temos de conseguir ampliar a taxa de investimento no País, disse Nakano, segundo o qual os empresários sabem o que é necessário fazer para conseguir isto, devendo ser ouvidos. "O câmbio é um instrumento fundamental para conseguir essa ampliação — se desvalorizar o real cria-se um lucro extraordinário; isto vai financiar o investimento. E a taxa de juros tem que ser melhor que a praticada atualmente", reiterou. Segundo ele, o papel do mercado de capitais para financiar investimentos em larga escala é marginal. Na Alemanha e no Japão foram os bancos que lastrearam esse movimento.
Além de câmbio e juros, há também que agir para reduzir a tributação, investir em infra-estrutura e dar um choque de gestão no setor público— onde o nível de ineficiência tende para o infinito. Se as leis fossem cumpridas, no País, não existiria guerra fiscal entre os estados (com relação a subsídios no ICMS), disse Nakano.O Tribunal de Contas da União tem de fiscalizar, e a Procuradoria Geral da União tem de agir. Impedir de deixar de cobrar o imposto devido.
Um problema que está na raiz do desenvolvimento brasileiro "é nosso falso federalismo", comentou. "Há regiões com desenvolvimento muito diferenciado, e uma herança colonial muito forte. Isto ocorre na América Latina e o Brasil é o modelo extremo do estado extrativista, e D. João VI agravou isto trazendo toda a Corte portuguesa para o Brasil (em 1806). Criou-se um sistema distante da sociedade e uma burocracia que vê como sua função extrair riqueza da sociedade, tributar". Assim, formou- se uma aliança da burocracia centralizada e extrativista com elites das regiões menos desenvolvidas do País. "Criou-se uma lógica da transferência, onde se extrai das regiões ricas e transfere-separa as regiões mais pobres. E o grosso vai para pagar o salário dos funcionários. A burocracia se apropria e o Congresso Nacional é o centro disso".
Segundo Nakano, nesse quadro fica difícil impor responsabilidade fiscal. E, se se quer a lógica da responsabilidade fiscal deve- se descentralizar. "Como está, tem que arrecadar para poder gastar. Tem que desmontar essa lógica. Agora, é necessário democratizar o debate sobre a política econômica, para definir quais caminhos trilhar. Ver qual a demanda prioritária, se a do setor financeiro ou se a dos que estão na rua assaltando. Eles não querem assaltar, querem emprego."
Para o também professor da FGV, ao montar-se a agenda do crescimento brasileira deve-se rever o que ocorreu nos últimos anos, no País, quando registramos quase um quarto de século com a economia praticamente estagnada. "Até 1980, tínhamos um projeto nacional de desenvolvimento no Brasil, projeto este que começou a ser desenvolvido na década de 1930e que apresentou uma taxa média de crescimento anual do PIB de 7%", recordou. Isto se explica por que, na década de 1930, houve uma espécie de convergência da sociedade para a avaliação de que o País tinha que se industrializar para crescer, substituir importações.
Quando esse movimento se esgotou, com a crise do endividamento externo (década de 80), "perdemos o rumo". E, no início da década de 90, "embarcamos na estratégia errada: comprou-se a idéia de que o Brasil precisa de capital financeiro externo para crescer, o que coincidiu com a hegemonia do setor financeiro em termos da economia global. E que havia a necessidade de se dar garantias ao investidor estrangeiro e remunerá-lo adequadamente".
Com isso, incentivou-se a entrada do capital financeiro e não produtivo, desmontando-se o estado desenvolvimentista e deixando para o "mercado" resolver as questões econômicas que se apresentassem, com a expectativa de que esse capital iria para o setor produtivo. No plano real (de meados de 1994) essa política foi reforçada, disse Nakano, eliminando-se a distinção entre capital nacional e estrangeiro, adotando- se juros altos(para manter a atração do capital) e tirando o Estado de diversos setores da economia. Isto foi obtido com privatizações, e com uma política macroeconômica que priorizava a credibilidade frente aos investidores externos.
"Para cativar o investidor estrangeiro era preciso eliminar o risco cambial. Bem, adotou-se o câmbio fixo, depois alterado para câmbio flutuante. Mas, como a dívida cresceu teve-se que reduzi-la, e conseguir um superávit fiscal. Isto deriva da opção de crescer atraindo capital financeiro", disse. Agora, explica, o primeiro ponto é avaliar se esta estratégia permite fazer a economia crescer. "E, estudando as políticas de outros países, não encontrei nenhum caso, a não ser em ilhas, que confirmasse essa hipótese".
Após 1944, com a criação do sistema de Bretton Woods (origem do FMI e o Banco Mundial), recordou, os Estados Unidos, na recuperação da Alemanha e do Japão, países vencidos na Segunda Guerra Mundial, desvalorizaram o câmbio, incentivaram as exportações e aplicaram políticas de juros baixos, com crédito à vontade (para os empreendimentos) e austeridade fiscal.