Notícia

Amanhã

Inove agora paga-se bem

Publicado em 01 novembro 2006

Dinheiro. É assim que o físico Roberto Nicolsky, diretor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), responde ao ser questionado sobre o que há de mais atual em termos de inovação empresarial no país. Além de novos incentivos fiscais, o governo federal liberou este ano quase R$ 1,7 bilhão para o financiamento de projetos específicos de Pesquisa e Desenvolvimento — P&D.
Uma das novidades apontadas por Nicolsky é a Lei da Inovação (10.973), aprovada no final de 2004 e regulamentada em outubro do ano passado. Seu principal efeito é viabilizar a aproximação entre as organizações e as instituições científicas e tecnológicas. Esse é um dos pilares da inovação — e u antiga carência brasileira. Prova disso é o baixo número de cientistas trabalhando dentro das empresas. Do total de mestres e doutores brasi leiros, apenas 23% atuam na pesquisa em empresas, enquanto o índice chega a 80% nos Estados Unidos. "A empresa também deve ter compro misso com a criação do conhecimento. A pesquisa na universidade não substitui a realizada dentro das organizações", afirma Carlos Henrique Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para reverter esse quadro, a Lei da Inovação permite que as instituições de ensino realizem contratos de transferência de tecnologia e de direito de uso ao final de um projeto com criação de conhecimento tecnológico. "Agora, as pesquisas universitárias não precisam mais parar nas prateleiras: podem ser comercializadas. A lei permite transferir o novo conhecimento para o setor produtivo", comemora Christiano Becker, professor do Departamento de Ciências da Computação da UFMG e diretor da Associação Nacional Promotora de Empreendimentos em Tecnologias Avançadas (Anprotec).
A própria UFMG abrigou uma experiência relevante nessa direção. Um grupo com quatro professores e 15 ex-alunos formou aAkwan, empre sa dedicada à pesquisa de meto doldgias de busca na internet. Ao co nhecer o projeto, a gigante Google comprou a empresa dos cientistas. "A pesquisa da universidade virou negó cio. Graças a isso, hoje o Google pos sui viu centro de pesquisa em Belo Horizonte", relata Becker.
Outra novidade é o capítulo 3' da Lei 11.196 com origem na chamada MP do Bem e regulamentada em junho deste ano. "E um conjunto de incentivos fiscais que reduz o custo do investimento em tecnologia explica Joel Weisz, consultor da Protec. A legislação permite, por exemplo, cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela metade na compra de equipamentos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento (leia mais no quadro das páginas seguintes).A principal vantagem, segundo os analistas, é a aplicação automática e desburocratizada. Antes, a maior parte dos dispositivos dependia de aprovação prévia de uma agência governamental e de repasses oficiais, como acontece, por exemplo, com a isenção de ICMS para as empresas exportadoras — que ainda sofrem com a demora do ressarcimento previsto na Lei Kandir. "A agilidade é um grande avanço porque os projetos de inovação não podem esperar. O investi mento é feito quando se torna necessário" completa Weisz.
Até agora, os empresários brasileiros corriam sozinhos os riscos desses, investimentos. "Na inovação não há garantia de que se vá chegar a um produto final", destaca Eliane Babruth, diretora da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "O Brasil está em um momento ímpar de oferta de instrumentos para inovar. Nunca houve tantos recursos disponíveis", enfatiza.

Incentivos desconhecidos — Apesar de terem sido regulamentadas ao longo dos últimos 12 meses, essas leis ainda são desconhecidas pelos empresários e por seus executivos. Alguns, inclusive, chegam a reivindicar benefícios que já existem. "Fazem o discurso de que deveria existir mais apoio e depois pedem que sejam criados incentivos que já existem", comenta Ricardo Felizola, coordenador do Conselho de Inovação e Tecnologia da Fiergs.
Um recente levantamento da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) revelou que 75% dos empresários ignoram as novas leis de incentivo à inovação. "A maioria ainda não conhece os detalhes das medidas", revela Olívio Ávila, diretor executivo da Aiipei. Uma das principais razões para esse desconhecimento é o ineditismo das medidas.
"Os empresários brasileirõs não estão acostumados a ter esse tipo de incentivo. As experiências anteriores não foram boas e eles ficaram com um pé atrás", argumenta. Ressabiados, ou não, quando tomam conhecimento dos novos benefícios, mostram-se interessados. "A gente não busca esse tipo de incentivo, mas bom saber que existem. Vamos correr atrás", entusiasma-se João Henrique Marchewsky, presidente da Buettner, de Santa Catarina.

Análise minuciosa — Até o mo mento, mesmo as empresas mais atentas ainda estão em fase de estudo das novas leis. Querem encontrar a melhor forma de aplicar os incentivos para aumentar o número de pesquisas e reduzir o custo da inovação. E o caso da Datasul, uma das maiores fabricantes de softwares de gestão do país. Para não errar a mão nas deduções tributárias e ficar em dívida com o Fisco, a empresa decidiu analisar minuciosamente o conteúdo das leis. "Ainda não usamos os incentivos fiscais porque queremos antes entender perfeitamente a sua aplicabilidade", destaca José Manoel Barbosa, executivo de relações corporativas e alianças globais da Datasul. A. empresa contratou uma consultoria e enviou seus advogados a Brasília para buscar esclarecimentos sobre a nova legislação. "Como não havia histórico da liberação de recursos para inovação, a Datasul não tem o costume de buscar esse tipo de incentivo", explica. Barbosa acredita, porém, que, se houvesse mais divulgação, muitas empresas já poderiam estar desfrutando dos benefícios.
Mesmo pouco conhecida, a Lei do Bem (11.196) já recebe algumas observações negativas, quando se trata de incentivar a inovação nas micro e pequenas empresas. Como a maioria dos abatimentos ocorre na cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurí dica (TRPJ), a principal crítica é que apenas as companhias que trabalham no regime de lucro real conseguirão obter vantagens significativas. As pequenas e médias, que recolhem imposto sobre o lucro presumido, devem ficar fora. "São as menores que continuam a investir em inovação com o sacrifício da própria lucratividade", observa Avila. "As micro e pequenas empresas têm essa dificuldade. Mas os incentivos são muito novos e precisamos dar um tempo para ver a reação geral das empresas", argumenta Nicolsky.
Por enquanto, segundo ele, a única certeza é que será possível reduzir os custos da inovação. Estimativas revelam que até 27% dos recursos investidos em P&D podem retornar para as empresas através das deduções previstas na nova lei. Os efeitos mais concretos, no entanto, só serão conhecidos em 2007, quando as companhias entregarem Imposto de Renda sobre o exercício de 2006. A Lei da Inovação (10.973), porém, já viabilizou a ofer ta de linhas especiais para as pequenas.
O atual cenário da inovação no Brasil é bem melhor do que jamais existiu. "A lei traz realmente um bônus para os inovadores", afirma Diógenes Feldhaus, líder de relações institucionais em tecnologia da fabri cante de compressores Embraco. Na sua opinião, a Embraco certamente vai tirar proveito da nova legislação.
"Será possível fazer mais pesquisas com a mesma quantidade de recursos", compara Feldhaus. Ele também acredita que o processo de divulgação das leis de incentivo à inovação será como uma bola de neve. "Quando a Embraco usar os benefícios, nossos fornecedores ficarão sabendo e as in formações vão se difundir nesse pro cesso", prevê.
O novo conjunto de normas pare ce bastante eficaz para incentivar a inovação, mas a sua efetiva aplicação é que vai mostrar a realidade, na opinião de Filipe Geraldo Teixeira, ge rente de propriedade intelectual da Embrapa. "Em teoria, as novas leis estão bem traçadas. Vamos ver como se aplicam na prática. Inovação é transformar conhecimento em riqueza", define.

Quem quer dinheiro? — Além da Lei do Bem com seus incentivos fiscais, há também novas formas para as empresas financiarem seus projetos de P&D sem colocar a mão no próprio bolso. Isso porque a Lei da Inovação trouxe um novo mecanismo: a subvenção econômica. Na prática, são investimentos a fluido perdido. "E um mecanismo muito praticado em outros países, mas que nunca tinha sido usado para financiar a inovação no Brasil", explica Eliane, da Finep.
Em setembro passado, foi lançada a primeira fase do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, que disponibilizou R$ 510 milhões. Os recursos foram divididos em três partes: uma para projetos em inovação em setores tecnológicos específicos (leia quadro na página anterior); a segunda para micro e pequenas empresas; e a terceira pa a contratação de mestres e doutores para o desenvolvimento de pesquisas dentro das empresas. São R$ 60 milhões que poderão ser utilizados para pagar até 60% dos salários dos novos pesquisadores contratados pelas companhias.
A petroquímica Braskem, por exemplo, demonstra interesse pelas novas oportunidades.A empresa já enviou duas propostas para a apreciação da Finep. Ana Teresa Ballvé, engenheira especialista em gestão estratégica de inovação da Braskem, revela que a empresa — motivada pelo esquema da subvenção — planeja contratar novos pesquisadores. 'Pretende mos ter mais doutores trabalhando nos nossos projetos de ponta", garante.
A subvenção econômica será alia da das empresas também para que consigam a liberação de créditos com mais rapidez. Por se tratar de recursos não-reembolsáveis, as exigências de garantia são menores. Odilon Marcuzzo do Canto, presidente da Finep, assegura que a Lei da Inovação vai realmente agilizar os processos. "A lei reconhece a dinâmica diferenciada entre construir uma estrada e desenvolver novos produtos. Nas empresas, os gestores consideram esse fator fundamental. "Mais agilidade vai viabilizar mais projetos", diz Gilberto Machado, presidente da gaúcha Digitel, fabricante de produtos para comunicação de dados. Macha do destaca que a empresa conseguiu no ano passado um financiamento de 11$ 3,7 milhões para desenvolver uma linha de multiplexadores (plataformas de transmissão de voz e dados). Só que o crédito demorou três anos para ser encaminhado e, quando chegou em 2006, o projeto de inovação já estava em desenvolvimento. "A tecnologia muda a todo momento e para inovar não se pode esperar", completa.

Mudança de cultura — O BNDES também está com novas e polpudas linhas de crédito para inovação. No início deste ano, a diretoria do banco colocou esse tipo de investimento como prioridade. Desde fevereiro, R$ 1 bilhão está disponível em duas linhas de financiamento com juros mais baixos. Até metade de outubro, no entanto, apenas 19 projetos havi am sido encaminhados à instituição.
Neste ano, o BNDES também criou o Fundo Tecnológico (Funtec) com R$ 180 milhões em recursos originados do próprio lucro do banco. Os em préstimos são da categoria não-reembolsável. Esses investimentos mais recentes em inovação têm forçado, inclusive, uma mudança de mentalidade entre os próprios gestores do banco.
Diante da corregedoria e dos órgãos internos de fiscalização, é difícil justificar investimentos sem retomo garantido, destaca Luiz Borges, advogado do BNDES e professor da FGV Rio. "trabalhar com bens intangíveis é um grande desafio para o banco, pois nossa tradição é o incentivo para aquisição de ativos imobilizados", resume. Ele garante, porém, que já existe uma tendência dei da instituição de quebra de resistências. "E preciso entender que, em inovação, errar também é útil para que uma empresa descubra o melhor caminho", pondera.