Notícia

Folha de S. Paulo - Vale (São José dos Campos)

Inovação tecnológica

Publicado em 10 fevereiro 2006

Os deputados estaduais que representam os interesses de Sorocaba na Assembléia Legislativa precisam ficar de olho no projeto de iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhado àquela casa mas cuja íntegra ainda não chegou a ser divulgada, que cria a lei de incentivo à inovação tecnológica em São Paulo.
Sorocaba não vem recebendo do governo paulista a consideração merecida, enquanto pólo industrial.
Se o leitor tiver a curiosidade de abrir a página relativa à nossa região, no site sobre Investimentos, no Portal do Governo de São Paulo, ficará admirado com o fato de nenhuma liderança local ou regional do PSDB haver reclamado, até agora, contra a superficialidade e o passadismo que caracterizam o texto.
Nele, sobejam referências à antiga indústria têxtil enquanto os dados sobre o perfil atual do nosso setor fabril são escassos, imprecisos e superficiais.
Fomos deixados à margem do decreto que cria o sistema de parques tecnológicos, a ser supervisionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e ninguém sabe, até agora, o que nos reserva a lei de incentivo à inovação tecnológica.
Se seguir a mesma linha do decreto, poderá nos manter ancorados ao arcaísmo de alguns setores da nossa economia em vez de definir incentivos claros e ajustados às múltiplas potencialidades da região de vir a afirmar-se como um centro inovador de produtos e métodos de produção.
Uma conseqüência importante - mas ainda pouco entendida - da mudança ocorrida no processo legislativo, após a entrada em vigor da Constituição de 1988, foi o peso adquirido pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias. Elas antecipam a discussão de providências que, mais tarde, serão detalhadas no orçamento de um determinado ano civil.
Coisa que praticamente deixou de existir, nas casas legislativas, como ação de natureza prática, são os projetos de iniciativa individual.
Os parlamentes continuam a ter o direito de apresentá-los mas a chance de que um deles transponha todos os obstáculos intermediários e dê origem a uma lei lembram aqueles que teria um zagueiro que saísse de sua área na tentativa de conduzir a bola até a do adversário e marcar um gol. A regra é que o Legislativo cuide, basicamente, de discutir e votar propostas do Executivo e isso tem sido particularmente verdadeiro no caso do Estado de São Paulo. É indispensável, pois, que as lideranças empresariais e dos trabalhadores dissequem rapidamente o conteúdo do projeto da lei de inovação tecnológica e tentem, através dos nossos deputados, nela inserir dispositivos favoráveis ao futuro empresarial da região.