Ainda pouco conhecidos, os incentivos fiscais para a inovação tecnológica no Brasil podem reduzir em até 32,9% a cobrança de impostos para as empresas que investem na área.
A lei federal que garante isso é a 11.196, de 2005, que só foi regulamentada em junho.
Ela permite que as despesas das empresas com inovação tecnológica sejam usadas para abater os tributos incidentes sobre seus lucros e autoriza a ampliação das deduções quando houver a contratação de pesquisadores ou o registro de patentes.
As empresas agora podem fazer isso sem submeter seus projetos de pesquisa à análise do governo, como a legislação exigia antes.
P&D
Os chamados projetos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) são alvos das isenções fiscais.
O engenheiro Joel Weisz, consultor da Protec (Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica), entidade mantida pela indústria, explica que a redução de impostos "não vale para gastos com mera modernização, aquisição de novos equipamentos ou tecnologias para empresas".
Lei pede novo produto
A concepção de um novo produto ou processo de fabricação é a descrição básica da inovação tecnológica.
Além disso, agregar novas características a uma mercadoria ou processo que resultem em mais qualidade, produtividade e competitividade também são consideradas inovações.
O diretor da Protec, Roberto Nicolsky, cita como casos de excelentes resultados na inovação exemplos recentes da China e da Coréia do Sul. Esses países praticamente "reinventaram" os celulares e aparelhos de DVD e se tornaram os maiores fabricantes mundiais.
"O celular é uma invenção sueca e o DVD é holandês, porém esses países ficaram para trás no mercado por não inovarem seus produtos", explica.
Para ele, o que distancia o Brasil desses países emergentes, que crescem em média 8% ao ano, é justamente investir menos em tecnologia.
Região aguarda verba
Duas empresas da região e a Incubadora de Base Tecnológica e Desenvolvimento Empresarial de Bauru esperam receber nos próximos meses financiamentos públicos para projetos de P&D.
O órgão de fomento é a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que para empresas libera verbas de no mínimo R$ 500 mil e para órgãos públicos de pesquisa de R$ 100 mil a R$ 3 milhões.
O analista da Finep José Carlos de Oliveira conta que as empresas da região em análise são da área de TI (tecnologia da informação) e de farmacologia. "A análise de mérito e garantias deve levar mais 90 dias", diz.
Órgãos de fomento
Finep: www.finep.gov.br
Capital de Risco: www.capitalderisco.gov.br
IPT: www.ipt.br
Rede Brasil: www.redebrasil.gov.br
BNDES: www.bndes.gov.br
Fapesp: www.fapesp.br
Juro Zero: www.jurozero.finep.gov.br
Reflexos
Investimentos se caracterizam por risco e retorno a longo prazo
Projetos de inovação tecnológica são investimentos que se caracterizam pelo risco e pelo retorno a longo prazo.
Qualquer pesquisa e desenvolvimento tem um risco inerente porque não há certeza sobre seu grau de sucesso quando chega ao fim. Há sempre os riscos comerciais, políticos e econômicos que existem no livre mercado.
O coordenador da Incubadora de Base Tecnológica e Desenvolvimento Empresarial de Bauru, Guilherme Smith dos Santos, compara esse investimento ao plano diretor de uma cidade. "A inovação determina metas e rumos para uma empresa também", diz.
Outro fator importante mais abrangente é a melhor qualidade de vida para a sociedade. Nicolsky explica que a soma dessas empresas resultam em um consumo e renda maiores, produtos melhores e desenvolvimento duradouro.
Mas empresas brasileiras investem pouco em inovação. Estimativas do Ministério da Ciência e Tecnologia sugerem que o país investiu nessa área apenas 1,37% do Produto Interno Bruto no ano passado. É um esforço menor do que o feito pelo país no início da década e bastante inferior ao de países mais avançados.
No ano passado, 283 pedidos de registro de patentes foram feitos por brasileiros. A China fez 2.452 pedidos e os EUA 45.111.