O impacto da Lei da Inovação nos gastos em pesquisa e desenvolvimento no País dependerá de sua capacidade de reverter o quadro atual em que o governo é responsável por cerca de 60% dos investimentos realizados e o setor privado por apenas 40%. E foi com este intuito que o projeto de lei foi elaborado. Segundo especialistas a lei ajuda a elevar os gastos, mas é a concorrência de mercado que realmente determina os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e promove a inovação.
"Devemos ter um otimismo cauteloso. Não é apenas com o projeto de lei que se muda a cultura da inovação. O importante foi a demonstração de que o assunto continua na agenda", disse o diretor-superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Guilherme Ary Plonski. De acordo com ele, a lei é um elemento que auxilia reduzindo a incerteza de quem atua no campo da inovação, mas só a prosperidade econômica estimula novos investimentos.
Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt. "a lei será um motivador da participação do setor produtivo empresarial na produção de conhecimento, que leva a inovação, mas o setor público precisa continuar fortemente presente apesar do aumento da participação do setor privado."
Plonski acredita que um marco legal é muito importante para acelerar o ritmo da inovação. Segundo ele o ambiente não é favorável à inovação no Brasil. "O ambiente de negócios de baixa concorrência desestimula a inovação. E a confiança dos investidores no cumprimento de regras é baixa", disse Plonski. O diretor do IPT aponta como pontos positivos da lei o fato de colocar a inovação como eixo do desenvolvimento mostrando a prioridade do assunto na agenda do governo.
Em 2000, ano de investimento recorde em pesquisa, o montante gasto representou 1,05% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com estimativa do Ministério de Ciência e Tecnologia o nível de investimento foi mantido nos últimos três anos. A taxa histórica de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil é da ordem de 0,8% do PIB, o que torna o País o maior investidor da América Latina. Para efeito de comparação o México investe em pesquisa e desenvolvimento 0,4% do PIB e a Argentina, 0,3%.
"O Brasil apresenta capacitação na área de pesquisa e desenvolvimento maior que seus pares na América Latina e países em desenvolvimento, mas está aquém dos desenvolvidos", disse o professor de política de negócios, tecnologia e globalização da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), Paulo Feldmann. Em 2002, a Suécia usou 3,9% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento; o Japão e a Coréia do Sul, 3,9%; e os Estados Unidos, 2,7%. De acordo com Feldmann o problema brasileiro vai além do gasto reduzido com pesquisa, mas a maior parte dos projetos são financiados pelo governo. "A forte rivalidade leva à inovação e por isso geralmente elas surgem das empresas e não do governo." O economista dá como exemplo a Coréia do Sul onde 70% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são realizados pelo setor privado.
Enquanto em 1998, 77,9 mil cientistas e engenheiros trabalhavam em pesquisa, na Coréia do Sul existiam 138,3 mil pesquisadores. A Coréia mesmo com quase um quarto do número de habitantes do Brasil apresentava praticamente o dobro de pesquisadores.
No Brasil, 8,8 mil destes cientistas e engenheiros atuavam em empresas; 56,8 mil em universidades e 12,3 mil em institutos de pesquisa. Já nas empresas sul-coreanas havia 74,6 mil pesquisadores; outros 48,6 mil em universidades e 15,2 mil em institutos de pesquisa. "A Coréia do Sul obteve resultados por meio de incentivos fiscais e financiamentos subsidiados", disse.
Feldmann acredita que a definição de incentivos fiscais deve ocorrer logo, até a regulamentação da lei que ainda precisa ser aprovada no Senado. "Os incentivos devem ser claros e generosos e a fiscalização séria", disse Feldmann. Ele criticou o projeto de lei por não contemplar a questão da mão de obra. "Pessoas competentes são a base das inovações e a Lei da Inovação não se refere a isso", disse Feldmann.
Vogt apontou como grande benefício da Lei da Inovação a flexibilização do sistema para procedimentos como contratações e desenvolvimento de centros de pesquisas nas empresas. "Temos uma nova realidade legal, mas a regulamentação da lei ainda precisa ser vivenciada", disse Vogt. Para ele o importante é conseguir transformar conhecimento em riqueza.
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Gazeta Mercantil