Em termos nominais, o orçamento da Universidade de São Paulo para 1999 será 5,48% maior do que a previsão orçamentária de 1998. Mas isso não, significa certeza de que a USP receberá mais recursos provenientes dos repasses mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
A queda de 1.50% da arrecadação do ICMS em 1997 e de 3.52% em 1998 vem repercutindo na receita anual da Universidade. Em 1997 a previsão orçamentária para a USP era de R$ 872 milhões, mas no final do exercício o orçamento realizado ficou em R$ 839 milhões. A situação se repetiu o ano passado: a Assembléia Legislativa aprovou um orçamento no valor de R$ 892 milhões, mas a Universidade encerrou o ano com menos R$ 51 milhões, provenientes dos repasses mensais do ICMS. Para este ano o orçamento inicial da USP está fixado em R$ 940.714.108,00, portanto, 5,48% maior, em termos nominais, do que a previsão orçamentária de 1998, que foi de R$ 891.869.179,00. Porém a realização deste orçamento ainda é uma incógnita, como avalia Joaquim José de Camargo Engler, presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio da USP (COP) - e diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Nesta entrevista Camargo Engler diz como será feita a distribuição da receita da Universidade ao longo do ano, fala da composição global do orçamento, que este ano inclui as compensações financeiras que cabem à USP em razão da desoneração do ICMS nas exportações de produtos básicos e semi-elaborados, determinada pela Lei Kandir, e analisa os indicadores de desempenho da USP nos seus dez anos de autonomia administrativa e financeira.
Jornal da USP - A proposta orçamentária do governo do Estado de São Paulo para 1999 fixou o orçamento da USP para este ano em R$ 940.714.108,00. Em termos nominais, 5,48% maior do que a previsão orçamentária de 1998, que foi de R$ 891.869.179,00. Como o senhor analisa esse crescimento?
Camargo Engler - É importante lembrar que a previsão do governo do estado para o orçamento da USP no exercício de 1998 foi aprovada pela Assembléia Legislativa no valor de R$ 892 milhões, e infelizmente não se concretizou ao longo do ano passado. No encerramento do exercício a transferência de recursos do Tesouro estadual para a USP totalizou R$ 841 milhões, conforme informação da Coordenadoria de Administração Geral da Universidade, a Codage. Isso significa uma queda de R$ 51 milhões, ou 5,72%. Nós iniciamos 1999 também com uma previsão de crescimento, como você mencionou, de 5,48%, porém a realização orçamentária ainda é uma incógnita. O governo do Estado, ao elaborar a proposta orçamentária para este ano, com base na arrecadação realizada até agosto de 1998, adotou alguns critérios, ou seja, projetou uma inflação de janeiro a dezembro deste ano em 3.5% e um crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB, de 3% ao ano. Agora, com os últimos acontecimentos que afetaram a economia brasileira, já temos alterações nos níveis prováveis de inflação, que podem ficar entre 7% e 8% ao ano, ou mais, e uma redução do PIB podendo chegar a 4%, portanto, bem diferente da premissa inicial. A COP, por sua vez, ao elaborar a proposta orçamentária para apreciação do Conselho Universitário trabalhou com alguns cenários, procurando antecipar as alterações que poderiam ocorrer na economia. Assim, do orçamento global de pouco mais de R$ 940 milhões, a COP trabalhou com base em R$ 897 milhões, correspondentes à participação da USP na arrecadação do ICMS. Os R$ 43 milhões restantes, referentes às compensações financeiras que cabem à Universidade em razão da desoneração do ICMS nas exportações, determinada pela Lei Kandir, foram colocados como reserva. Essa reserva poderá ser distribuída oportunamente, em função do que ocorrer com a arrecadação do ICMS e as transferências do Estado para a USP.
JU - Ao elaborar a sua proposta orçamentária para este ano no valor de R$ 36.457. 267.691,00, o governo de São Paulo considerou, entre outros critérios, uma previsão de inflação de 3.5% para 1999, ou 0,2879% ao mês. Com a liberação do câmbio e a conseqüente desvalorização do Real, já se sabe que o índice inflacionário será bem maior. Como fica o orçamento da USP trabalhado com os mesmos critérios?
Engler - Ainda é difícil fazer uma previsão das conseqüências que poderão resultar das medidas econômicas tomadas pelo governo federal no final de janeiro. A USP deverá distribuir os recursos de forma parcial, mantendo na reserva uma parcela do orçamento. Ao mesmo tempo a Universidade fará o acompanhamento mensal da arrecadação e da execução orçamentária, para fazer os ajustes que forem necessários.
JU - Nos quatro anos e meio de Plano Real os orçamentos da USP sempre ficaram aquém dos valores estabelecidos inicialmente, em razão da queda da arrecadação do ICMS e a conseqüente diminuição do repasse desse imposto para a Universidade. Quais as perspectivas para este ano?
Engler - Essa situação vem ocorrendo nos últimos anos, o que tem gerado uma série de dificuldades na execução do orçamento. Para compensar a perda de receita, a Universidade vem lançando mão de outras fontes de recursos, incluindo as receitas industriais geradas pelos órgãos centrais, com a prestação de serviços e produção de bens. Até o exercício passado essas receitas ficavam vinculadas aos órgãos geradores, que podiam utilizá-las de acordo com as suas necessidades. Para 1999, de acordo com proposta da Reitoria, aprovada pela COP e pelo Conselho Universitário, os órgãos centrais manterão a mesma sistemática para a obtenção de receitas industriais. Porém, poderão dispor de apenas 20% como receita própria. Os 80% restantes serão utilizados pela Reitoria para o pagamento de despesas operacionais dos respectivos órgãos.
JU - O orçamento da USP no valor de R$ 940.714.108,00 está dividido em duas partes. R$ 897.098.284,00 correspondem ao repasse total do ICMS, mais R$ 43.615.824,00 referentes às compensações financeiras que cabem à USP, em função da desoneração do ICMS nas exportações de produtos básicos e semi-elaborados, determinada pela Lei Kandir. A Universidade vem recebendo essas compensações financeiras?
Engler - Não. Mas para o exercício de 1999 as diretrizes orçamentárias aprovadas pela Assembléia Legislativa contemplam um artigo determinando que as transferências feitas pela União para o governo do Estado, correspondentes à Lei Kandir, beneficiem as universidades públicas paulistas. Do total do recurso transferido da União para o Estado, referente à desoneração do ICMS, 9,57% serão repassados para a USP, Unicamp e Unesp. Pela estimativa do governo do Estado caberá à USP este ano uma parcela no valor de R$ 43.615.824,00. Esses recursos foram colocado como reserva no orçamento da Universidade. No orçamento de 1988 havia uma proposta aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual determinava que parte dos recursos que fossem destinados pela União para o estado de São Paulo, como compensação das perdas da Lei Kandir, fosse transferida para as três universidades. Mas o governo do Estado considerou o artigo confuso, e o vetou. Desta forma, embora o estado de São Paulo tenha recebido R$ 112 milhões até a metade do ano passado, o mesmo não ocorreu com relação às três universidades públicas, que não tiveram até o momento as suas quotas partes liberadas.
JU - Como será a distribuição geral dos recursos orçamentários ao longo deste ano, estimados em R$ 940.714.108,00?
Engler - A distribuição dos R$ 940.714.108,00 aprovados pelo Conselho Universitário foi a seguinte: despesas com pessoal ativo, R$ 586 milhões, ou 62.27% do orçamento global. Para o pessoal inativo, 218 milhões, correspondendo a 23.25% do orçamento. No conjunto, as despesas com pessoal ficarão em R$ 804 milhões, ou 85,52%. Para outros custeios e investimentos estão reservados R$ 93 milhões, o que representa cerca de 10% da dotação global. São mantidos ainda nas reservas R$ 43 milhões, ou 4,63%, recursos que a Universidade deverá receber por conta das compensações das perdas da Lei Kandir. Se considerarmos as áreas de aplicação do orçamento teremos para as unidades de ensino e pesquisa 65%, para os institutos especializados e museus 3%, para as atividades integradas, fundos e projetos especiais outros 3%. Dessa forma, o orçamento para as atividades-fins da Universidade, ou seja, ensino, pesquisa e extensão, corresponde a cerca de 71% da dotação global. Para as atividades de apoio e atendimento social da Universidade o orçamento destina 24%. Como reservas, o orçamento detém pouco mais de 4%.
JU - Como o senhor analisa os indicadores de desempenho da Universidade desde a sua autonomia em 1989?
Engler - A avaliação da USP ao longo de dez anos de autonomia demonstra excelentes resultados. A USP oferece hoje 43% dos programas de pós-graduação que são referência no Brasil, sendo que 96% dos títulos de mestre e de doutor que ela outorgou em 1997 foram para docentes e pesquisadores de outras instituições, o que confirma a função da USP de formadora de recursos humanos qualificados para outras instituições. Os grupos de pesquisa da USP produzem mais de 25% das publicações internacionais do Brasil e 40% dos doutoramentos das instituições nacionais. Se analisarmos a produção científica da Universidade, verificamos que houve no período pós-autonomia um crescimento de 40,70% dos trabalhos publicados por docentes. E o número de trabalhos indexados pelo Institute for Science Information (ISI) cresceu 124%. A relação entre o número de alunos matriculados e o número de docentes ativos cresceu nesse período 38,8%, sendo que atualmente cada docente da USP é responsável pela formação de 10,9 alunos por ano; 6.8 de graduação e 4,1 de pós-graduação. Esta média é comparável à de universidades do exterior e maior que índices apresentados por muitas universidades públicas brasileiras. O número de alunos matriculados cresceu 3,5% nos cursos de graduação e 52,6% nos de pós-graduação, acompanhado por um crescimento de 16% nos formandos de graduação e 97% nos de pós-graduação. O número de títulos de mestre e de doutor outorgados pela USP cresceu 88% e 113%, respectivamente. Se consideramos a avaliação dos cursos de pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, verificamos que 86% dos programas ministrados pela USP obtiveram conceito entre 4 e 7, já na nova sistemática adotada a partir de 1997.
JU - Ao apresentar as diretrizes orçamentárias da Universidade ao Conselho Universitário, a COP faz uma série de propostas para melhorar o desempenho da USP. Quais sugestões o senhor considera mais relevantes no momento?
Engler - A COP apresentou ao Conselho Universitário a proposta de diretrizes orçamentárias, a qual contempla diretrizes gerais e algumas específicas para os diversos grupos de unidades e de atividades da Universidade. Entre as diretrizes gerais, uma delas é que se procure preservar o poder aquisitivo dos servidores docentes e não docentes ao longo do ano, procurando também destacar a destinação de recursos para treinamento, formação e melhoria da qualidade de recursos humanos da Universidade, para melhor desempenho de suas atividades. Foi também aprovado que se mantenha a política de descentralização orçamentária, aperfeiçoando e atualizando, de acordo com a realidade orçamentária. A COP sugere também que se mantenha o sistema de acompanhamento da execução orçamentária, já implementado, por meio do documento "Sistema de Informações Financeiras", distribuído aos membros do Conselho Universitário, e veiculado periodicamente no Jornal da USP, para melhor conhecimento da situação financeira da Universidade por parte da comunidade.
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