Notícia

LegisCenter

Incentivos à microempresa

Publicado em 16 maio 2013

Em São Paulo o quadro não é diferente daquele que existe no Brasil como um todo. A MPE ainda carece de muito apoio, que pode ser traduzido por uma intensa desregulamentação por parte dos governos federal, estaduais e municipais, e das entidades Sebrae, Sescon, Fiesp e Fecomércio, entre outras. A afirmação é de Luiz Carlos Quadrelli, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. Segundo ele, o Brasil, incluindo São Paulo, necessita avançar no campo do aumento da participação da MPE na formação do PIB, ou seja, precisa que as MPEs sejam cada vez mais lucrativas.

"O potencial de transformação de lucro em emprego é muito grande na MPE. Por outro lado, o País ainda não possui posição de destaque no ranking do estudo do Banco Mundial, conhecido como Doing Business, que compara o apoio ao empreendedorismo em 185 países. O Brasil ocupa a posição 130, muito em função da dificuldade de abrir e fechar empresas e no tempo gasto para apurar os impostos. O governo paulista adota uma série de medidas para melhorar esse quadro", explica o secretário, no cargo há 2 anos.

Com o objetivo de colocar São Paulo na vanguarda do apoio ao empreendedorismo e à MPE, o primeiro passo da Secretaria foi alterar o regime da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Como autarquia, a Jucesp, em função de um conjunto de medidas implantadas, já pode comemorar a redução do prazo médio do processo de registro empresarial para 4 dias, contra os 7 dias do passado. Outra ação importante foi a junção do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) aos seus processos. Com isso, o prazo dos órgãos públicos estaduais para o processo de abertura e legalização, quer dizer, com o registro e licenciamento de atividades, nos municípios integrados ao SIL caiu de 10 para 7 dias. Além disso, houve a integração com a Receita Federal do Brasil.

"Agora o CNPJ no estado de São Paulo é dado pela Jucesp, o que significou para o empreendedor paulista uma economia de 20 dias, em média, para obtenção da inscrição tributária federal e estadual (ICMS), isto é, o funcionário da Jucesp ao executar os processos de trabalho das duas organizações eliminou a obrigatoriedade de o empreendedor ir à Receita Federal. São Paulo já é responsável pela emissão de 32% do CNPJ no Brasil. São cerca de 2 mil emitidos por dia", enfatiza Quadrelli.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) a situação é menos burocratizada desde a origem. Ele só faz o registro num site federal (o Portal do Empreendedor) e a Jucesp apenas recebe o dado e o registra na sua base. "No Estado de São Paulo possuímos uma iniciativa que também é voltada ao MEI, o financiamento do Banco do Povo Paulista. Ele se destina a empreendedores formais ou informais, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho. Seu financiamento tem excelente custo benefício para quem precisa do apoio do programa de microcrédito. Financia valores entre R$ 200,00 e R$ 10 mil para Pessoa Física", ressalta Quadrelli. Para Pessoa Jurídica (incluindo MEI) os valores financiados variam entre R$ 200,00 e R$ 15 mil. A carência pode ser de até 90 dias, com taxa de juros de 0,5% ao mês. Pessoa física que contrair empréstimo no Banco do Povo pode fazer o pagamento em até 24 parcelas mensais e a Pessoa Jurídica (incluindo MEI) em até 36 parcelas mensais. Em 2012, a iniciativa atendeu 10 mil MEI, com empréstimos no volume de R$ 50 milhões.

Iniciativas

"A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo também está criando o Portal Via Rápida Empresa, e tão logo haja o desenvolvimento da parte dos sistemas da União, poderemos implantar esse processo de forma totalmente desmaterializada, ou seja, pela Internet, sem papel e com uso massivo de certificação digital", diz Quadrelli. Além disso, a Secretaria tem soluções em construção com parceiros, como, por exemplo, com o Tribunal de Justiça, para oferecer às MPEs um serviço de conciliação para causas desse segmento, sem custo e com alto poder de resolução de conflitos. Outro fato a ser destacado é o aumento das dotações orçamentárias para financiamento de projetos de MPE, via Fapesp e Investe São Paulo.

Em maio de 2012, a Secretaria fez o anúncio de que haveria uma política muito clara na área da desburocratização relativa ao empreendedorismo e à MPE, no sentido do uso massivo da certificação digital. Tal iniciativa permite agilizar o processo de registro e legalização, mediante o uso de contratos sociais padrão, pela Internet, assinados com o certificado digital. Tudo on-line e sem papel. "Nosso desafio é que o custo da aquisição desse certificado digital pelos empresários das microempresas pudesse ser reduzido, mediante o concurso de parcerias com empresas ou entidades interessadas no apoio ao segmento", afirma Quadrelli.

Ainda de acordo com o secretário, a questão tributária com o Simples Nacional está bem equacionada, restando ajustes. Entretanto, há que se melhorar o desempenho do sistema após a introdução em larga escala da substituição tributária que, se mal dosada, pode acabar por anular os bons efeitos do Simples Nacional. São Paulo procura uma solução para equilíbrio do sistema.

Fonte: DCI