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Cultivar

IAC discute propriedade intelectual e a importância da proteção de cultivares

Publicado em 06 novembro 2007

Com o objetivo de despertar para essa necessidade e estimular uma nova postura dentre os pesquisadores, o Instituto Agronômico (IAC-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, irá realizar o Seminário Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual nos Ambientes Públicos de Pesquisa, no próximo dia 12 de novembro, das 8h às 17h, na sede do IAC, em Campinas.

A propriedade intelectual aumenta a probabilidade de o conhecimento gerado ser aplicado e difundido na sociedade. Esta é a opinião do diretor-científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo), Carlos Henrique de Brito Cruz, que falou sobre o tema durante encontro com pesquisadores realizado no último dia 30, em São Paulo, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Para Brito, a principal razão para uma instituição se dedicar à propriedade intelectual é o melhor cumprimento da missão de gerar e transferir tecnologia.

Aberto a todos os profissionais da pesquisa, o evento traz boa oportunidade para institutos e empresas de ciência e tecnologia de Campinas e Região informarem-se a respeito do tema com especialistas na área. A participação é gratuita e a inscrição deve ser feita no site http://www.infobibos.com/Inovacao/Inscricoes/FichaInscricao.asp.

Dentre os assuntos a serem abordados estão a propriedade intelectual como eixo da cooperação nas parcerias público-privadas e a proteção de cultivares e seus benefícios à sociedade. De acordo com Vera Lúcia dos Santos Machado, coordenadora-substituta do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), essa proteção constitui-se no reconhecimento da propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais resultantes do trabalho de melhoristas de plantas. "A proteção contribui para o desenvolvimento tecnológico na medida em que incentiva a inovação, disponibilizando alternativas competitivas de cultivo aos agricultores e impulsionando o agronegócio", diz.

De acordo com a representante do SNPC, um sistema de proteção de cultivares eficiente proporciona benefícios diretos à comunidade científica, às instituições de pesquisa e pesquisadores, aos produtores de sementes e, especialmente, aos produtores rurais. O principal ganho, na avaliação de Vera Machado, está na viabilização de um mercado de sementes diversificado e atualizado, com constantes lançamentos de novas cultivares.

Segundo o SNPC, ao garantir o direito intelectual, a Lei de Proteção de Cultivares tornou-se um importante mecanismo de desenvolvimento tecnológico e de estímulo à expansão do setor agrícola, por viabilizar o retorno dos investimentos realizados em pesquisa. Esse sistema contribui para proporcionar a inserção do País no contexto internacional na área de pesquisa vegetal e de produção de sementes.

Proteger para colher resultados científicos

Com relação à cobrança de direitos sobre propriedade intelectual, no cenário da pesquisa agrícola, o sistema de proteção de cultivares pode ser comparado ao de patentes, no segmento da indústria. Neste, são cobrados royaties pela utilização da tecnologia patenteada. Já na proteção de cultivares, cobra-se pelo direito de propriedade intelectual, que é chamado de royalties também. A coordenadora-substituta do SNPC explica que a Lei de Proteção de Cultivares é aplicada somente a cultivares melhoradas e que outras tecnologias agrícolas devem ser patenteadas pela Lei de Patentes.

Entenda a diferença entre proteção e registro de cultivares

Aparentemente semelhantes, existe uma distinção entre proteção e registro de cultivares. A proteção, outorgada pelo SNPC, garante ao obtentor direitos de propriedade sobre a cultivar desenvolvida, permitindo receber "royalties" sobre a comercialização do material protegido. Já o registro — conferido por meio da inscrição da cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC) — é requisito necessário para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas de qualquer cultivar, não somente das protegidas. A proteção estabelece a propriedade sobre a cultivar, o registro habilita as cultivares à comercialização. São, portanto, ações independentes com finalidades distintas.