Notícia

Jornal da USP

HERANÇAS - Uma receita exclusiva para alunos

Publicado em 17 maio 1999

Por RODOLFO MENGEL
A principal receita da Universidade de São Paulo provém do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassada mensalmente pelo governo do Estado. São verbas aplicadas no ensino, pesquisa, extensão e custeio. Além de se beneficiarem com esses recursos, os alunos da USP têm uma receita exclusiva proveniente de heranças vacantes, bens, incorporados à Universidade por não possuírem herdeiros legítimos, ou possuírem mas seus herdeiros renunciarem às heranças. Nos últimos 13 anos a USP conseguiu vender 279 imóveis provenientes de heranças vacantes e arrecadar um total de R$ 7.278.237.17, dinheiro que vem sendo aplicado pela Universidade exclusivamente em assistência social aos alunos. Isso significa construção e reforma de moradia e de restaurantes, e distribuição de bolsas-trabalho aos alunos mais carentes. Com esse dinheiro foi possível reconstruir, pela ordem, os blocos D, B, A e financiar no momento as obras do bloco C do Conjunto Residencial da USP (Crusp). No que se refere às bolsas-trabalho, em 1998, por exemplo, a Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) já havia selecionado até outubro 3.641 estudantes com direito a elas, no valor individual de um salário mínimo. Isso significa um montante de recursos próximo de R$ 500 mil, distribuídos em dez meses. Mas essa fonte de recursos começou a secar a partir do dia 20 de junho de 1990, quando o governo federal alterou os dispositivos da lei que dispõe sobre a herança jacente (cujos herdeiros ainda não são conhecidos) e a sucessão legítima. A partir dessa data, as heranças jacentes, posteriormente convertidas em vacantes, deixaram de ser transferidas para a USP e passaram para o domínio dos municípios e da União. No entanto, a Universidade ainda possui um estoque muito grande de imóveis, que poderá gerar receitas por mais 15 anos, conforme prevê Franco Maria Lajolo, professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e presidente da Comissão de Heranças Vacantes da USP. Serão colocados à venda na capital e no interior 147 imóveis, que poderão resultar em um total de recursos de R$ 5.741.819,80. Existem ainda 510 imóveis que estão sendo regularizados. Desse total, 249 já se encontram alugados, gerando uma receita mensal de R$ 46.456,97, ou pouco mais de R$ 500 mil por ano. Afora os imóveis já incorporados ao patrimônio, os advogados curadores da USP acompanham na Justiça os processos de 296 heranças jacentes que envolvem imóveis, jóias, ações e outras aplicações do mercado financeiro; enfim, um grande acervo hereditário. Não aparecendo herdeiros reclamando essas heranças, todo o patrimônio será incorporado à Universidade. Franco Lajolo lembra que os 147 imóveis que serão colocados à venda com a aprovação do Conselho Universitário (Co.) deverão gerar uma receita próxima de R$ 6 milhões, "mas as vendas não se realizam imediatamente". Mas ele acrescenta que nos últimos três anos as vendas vêm aumentando. Em 1996 foram vendidos 32 imóveis e apurado um total de R$ 1.245.729,44. No ano seguinte as vendas de 23 imóveis geraram R$ 1.506.754,60. E, no ano passado, a venda de 35 imóveis possibilitou uma receita de R$ 906.603,23. Considerando os três últimos anos, a média anual atinge R$ 1,2 milhão. O acréscimo das vendas, na opinião de Lajolo, se justifica em razão de duas situações: "A primeira, um pouco aleatória, seria a entrada de imóveis de maior valor. A outra questão está relacionada à política da Universidade de agilizar a venda desses imóveis e realizar monetariamente o patrimônio. Hoje, a política da USP em relação às heranças vacantes é mais de tentar vender os imóveis do que de mantê-los. Muitas vezes, o aluguel é tão pequeno e traz tantos custos de administração que não compensa manter o imóvel incorporado ao patrimônio". O presidente da Comissão de Heranças Vacantes cita como exemplo um imóvel da Universidade localizado na cidade de Presidente Epitácio, distante 680 quilômetros da Capital. "Para venda, a casa está avaliada em apenas R$ 2,6 mil. Ela está alugada a um pescador por R$ 20,00 mensais, que remete o pagamento por meio do Banespa. Ou seja, não compensa manter um patrimônio com essa renda a cada trinta dias." Em contrapartida, a Comissão de Heranças Vacantes conseguiu vender um imóvel na Capital no valor de R$ 1,6 milhão, mas só recebeu duas parcelas. A partir daí a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) requereu o imóvel para si própria, declarando-o de utilidade pública para fins de desapropriação. "Agora, nós esperamos que haja compensação do valor que a Universidade deixou de receber, pois essa verba está prevista nas despesas de assistência social ao estudante." Reduzir os custos Por sugestão do reitor Jacques Marcovitch, a Comissão de Heranças Vacantes está estudando a adoção de uma política para reduzir os seus custos gerenciais. Alguns imóveis têm um valor tão pequeno, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, que o custo da administração torna-se alto, comparado com o seu valor. A idéia é fazer o possível para vendê-los. Mas há alguns imóveis em que a Universidade não pode mais lançar mão desse recurso. É o caso da casa de Dona Yayá, localizada no bairro da Bela Vista e tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Incorporada à Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) da Universidade, a casa tem que ser conservada e restaurada, o que significa alto custo para mantê-la. Antes de serem alienados para venda, os imóveis de heranças vacantes passam pela Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) para verificar se há interesse histórico, e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), que dá parecer sobre o procedimento de alienação. Mas a palavra final é dada pelo Conselho Universitário (Co.). Se a administração de uma casa, um apartamento ou um terreno urbano é complicada, é fácil imaginar a dificuldade de uma universidade para administrar uma fazenda de mais de 200 alqueires. Algumas dessas áreas rurais estão arrendadas. Outras, foram invadidas, deixando a Universidade de mãos atadas, pois trata-se de um problema social muito grande. No momento a Universidade está tentando resolver os problemas dos terrenos invadidos com o Instituto de Terras, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. A USP espera ser ressarcida pelo instituto, após o assentamento das pessoas que se encontram nesses locais. Uso do dinheiro Franco Lajolo esclarece que a Comissão de Heranças Vacantes não administra o patrimônio imobiliário da Universidade. Ela acompanha o uso do dinheiro para que seja aplicado de acordo com a legislação. Isto é, que ele seja utilizado na moradia estudantil e na assistência social ao estudante. Nos últimos quatro anos, por exemplo, foram construídas moradias estudantis nos campi da USP em São Carlos e Ribeirão Preto, sem falar na reconstrução dos blocos do Conjunto Residencial da USP, o Crusp. Parte desse dinheiro foi aplicada na compra de equipamentos para os restaurantes administrados pela Cose-as. As bolsas-trabalho também têm recursos garantidos pela Comissão de Heranças Vacantes. Entre 1994 e 1997 foi distribuída pela Coseas uma média de 3.500 bolsas por ano. Cada uma com o valor mensal de um salário mínimo. A receita dessas heranças tem sido muito benéfica para os alunos. Mas quando todos esses imóveis forem vendidos, a Universidade terá que criar outro sistema de captação de recursos para esse fim, pondera Franco Lajolo. Comprometimento com a instituição Não é comum na Universidade de São Paulo os formandos voltarem ao campus e compensarem de alguma forma a escola que subsidiou os seus estudos durante todo o curso. Não há um comprometimento com a instituição que os formou. Essa prática, no entanto, é normal nas grandes universidades, como esclarece Franco Lajolo. "Nos Estados Unidos, por exemplo, o aluno que se forma em uma universidade norte-americana parece ter um comprometimento maior com a instituição. Na Universidade da Califórnia, até mesmo um simples banco colocado no jardim do campus consta como doação de um ex-aluno. Dentro do prédio do campus não é diferente. Geralmente as salas de aula levam nomes de ex-alunos que fizeram doações. São ex-alunos que se deram bem no mercado de trabalho, ganharam muito dinheiro e devolvem para a universidade aquilo que ela lhes deu quando era estudante. No Brasil, essa prática ainda não existe. As pessoas que se formam aqui parecem não sentir um compromisso com a instituição pública. É uma prática que poderia ser estimulada." Herança jacente: aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ficando por isso sob a guarda, conservação e administração de um curador até que os herdeiros apareçam ou se lhe declare a vacância. Herança vacante: é a herança jacente que se devolve ao Estado, após a decorrência do prazo legal e a confirmação do não aparecimento de herdeiros. Reconstrução de um conjunto com recursos de heranças O Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp) é formado por sete edifícios de seis andares cada um e abriga alunos carentes de graduação e de pós-graduação. Em 1994 o então reitor Flávio Fava de Moraes determinou a reconstrução da maioria dos blocos, pois se encontravam em péssimo estado de conservação. A reconstrução foi toda planejada com base nos recursos provenientes de heranças vacantes e sob orientação e administração da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) e do Fundo de Construção da USP (Fundusp). Antônio Rodrigues Martins, diretor executivo do Fundusp, lembra que a reforma começou pelo Bloco D e que os recursos para as obras sempre foram disponibilizados pela Comissão de Heranças Vacantes quando solicitados. Depois do Bloco D foi a vez do B e do A. No momento o Fundusp administra as obras do Bloco C, o penúltimo prédio do conjunto a ser totalmente reconstruído, já na administração do reitor Jacques Marcovitch. Rodrigues Martins espera que as obras do Bloco C terminem em julho, para que seja iniciada em seguida a reconstrução do Bloco E, já autorizada pelo reitor. O Fundusp estima que a reconstrução do Bloco E fique em torno de R$ 1.2 milhão, valor aproximado do custo de cada um dos prédios reformados anteriormente. Os prédios F e G não precisarão ser reconstruídos, mas Rodrigues Martins adianta que eles sofrerão manutenção preventiva ainda este ano, pois são edifícios construídos há mais de dez anos. Sem experiência no ramo A vocação da Universidade de São Paulo nunca foi e nunca será a de administrar imóveis, muito menos quando eles se encontram no meio rural e se constituem em grandes glebas. Apesar dos esforços dos professores encarregados da função de cuidar desses bens, boa parte do patrimônio imobiliário da Universidade, incorporado à instituição como herança vacante ou testamental, acaba sendo ocupada indevidamente. Do total de 510 imóveis de heranças vacantes que está sendo regularizado, apenas a metade se encontra alugada e gerando receita para assistência social aos alunos. O restante desse patrimônio está com os seus problemas sendo sanados para ser alugado ou posto à venda. Mas uma parcela desses bens foi invadida e a sua desocupação judicial geraria um grande problema social para a Universidade. A saída é encontrar formas conciliatórias, função que no momento está sendo delegada ao jurista Antônio Junqueira de Azevedo, professor do Departamento de Direito Civil, ex-diretor da Faculdade de Direito e presidente da Comissão Permanente de Bens Imobiliários da USP. Em seu testamento, Eduardo Panadés deixou para a USP um terreno de 18.790 metros quadrados na Estrada das Lágrimas, no bairro do Ipiranga. A doação da área de quase dois hectares, próxima à favela Heliópolis, tinha uma destinação específica: os recursos apurados com o terreno deveriam estar vinculados ao custeio de ensino ao aluno carente. Ou seja, um quadro de doação idêntico ao de herança vacante, já que o beneficiado final é o aluno carente. Mas, com o passar dos anos, a área foi invadida por cerca de 300 famílias que passaram a morar no terreno. "São pessoas de pouca condição econômica que se amontoaram em lotes menores do que o tamanho admitido pela Prefeitura. Tudo isso exige um trabalho bastante grande de assistência social. O ideal seria a USP fazer um convênio com o governo estadual ou municipal para regularizar os lotes. Aliás, nós estamos mantendo contatos com a Companhia de Habitação do Município de São Paulo, a Cohab, e com o vereador José Mentor, que tem experiência nesse tipo de trabalho na favela Heliópolis, próxima do local. O parlamentar já veio várias vezes falar comigo e, na USP. Maria Ruth Amaral de Sampaio, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, já se prontificou a trabalhar nesse assunto. Seria um trabalho de ordem social e de extensão de serviço à comunidade, que daria um pouco de experiência para professores e alunos ligados à área. Porém, economicamente, o terreno é um problema. Se a USP quisesse vender a área para uma entidade pública, como a Cohab, por exemplo, antes de mais nada teria que tirar o vínculo que o testador impôs no imóvel. Isso não seria muito fácil porque a Universidade teria que dispor de outro imóvel para substituí-lo. Se o terreno estivesse desocupado, ele valeria hoje R$ 170,00 o metro quadrado", observou Junqueira. Invadida há um ano e meio, logo no início da gestão do reitor Jacques Marcovitch, a Quadra 9, ao lado do Hospital Universitário (HU), tem mais ou menos a dimensão do estacionamento do hospital. Há alguns anos a Fazenda do Estado de São Paulo desapropriou algumas áreas contíguas ao campus para incorporar ao patrimônio da Universidade. Alguns desses imóveis já foram até integrados ao campus e fazem parte do pacote que a Fazenda do Estado desapropriou para beneficiar a USP. "Dos imóveis desse decreto nós temos dois que no meu modo de ver estão praticamente perdidos. Um é a Favela São Remo, que já está com uma situação consolidada. O outro é a Quadra 9. Na minha opinião, a USP não deveria mais insistir, porque tem graves problemas de ordem jurídica para a quadra ser incorporada à Universidade. A Fazenda do Estado não foi cuidadosa e não desapropriou justamente o meio da quadra, que continua pertencendo aos seus verdadeiros proprietários. Então, a USP receber duas partes da quadra não serviria mesmo para nada. O segundo ponto que eu gostaria de ressaltar é que a USP não tem um projeto para ocupar a área com alguma coisa factível, como construir uma nova faculdade, um outro prédio", ponderou. Duas fazendas Os problemas de invasão de imóveis da Universidade na área urbana são pequenos se comparados à problemática existente hoje na área rural paulista. A USP possui duas grandes fazendas no interior do Estado que se converteram em uma questão jurídica, pois as duas propriedades foram invadidas há vários anos. A fazenda Can Can, em Riversul, possui 270 alqueires, e a Lageado, em Itaporanga, ocupa uma área de 370 hectares. Junqueira disse que o problema da fazenda Can Can vem de longos anos e que se a propriedade fosse particular as pessoas que a invadiram já teriam direito à propriedade por usucapião, por causa do tempo de ocupação. As pessoas que ocuparam a fazenda só não são donas porque legalmente um particular não pode se tornar proprietário de um imóvel público por usucapião. Assim, por mais que o tempo corra, eles nunca teriam a escritura da propriedade. "Para a USP, a fazenda Can Can já está praticamente perdida, porque são muitas famílias pobres e a área já possui um povoado com escola, igreja e já existem ruas e estradas dentro do terreno. Um problema social enorme. No momento a Universidade está em negociação com o Instituto de Terras, da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, para desenvolver um estudo de assentamento rural das pessoas que se encontram no local. Do nosso lado nós teremos a participação do professor Francis Henrik Aubert, diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, que ajudaria no assentamento." No que se refere à fazenda Lageado, a Universidade ainda tem chance de recuperá-la, embora 90% das terras estejam ocupadas por um único fazendeiro. Como não existe nenhuma razão social para deixá-lo ocupando as terras, a Universidade pode entrar com um pedido de reintegração de posse para rever toda a área. "O Instituto de Terras tem interesse em reaver as terras da fazenda Lageado com a USP, pois ele quer ampliar o processo de colonização agrária no Estado. O instituto poderá até pagar à Universidade por essas terras"', observou Junqueira. O fato de a Universidade receber gratuitamente esses imóveis e deixar, sem querer, que parte deles seja ocupada, tem uma explicação, na opinião de Junqueira: "Eu vejo isto como um problema de falta de vocação da Universidade para administrar imóveis. Os responsáveis pela Universidade são os professores, com o apoio dos funcionários e alunos. Mas a Universidade tem uma vocação para o ensino, a pesquisa e a extensão. Portanto, administrar imóveis não é bem a sua vocação. Para aproveitar bem esses imóveis a USP teria que ser uma espécie de empresa que organizasse as locações, que fosse receber os aluguéis, que entrasse com as ações de despejo quando os aluguéis estivessem muito baixos etc. Por isso, ela de fato administra mal imóveis que não são diretamente ligados às atividades-fins da Universidade"'. QuÓrum qualificado Para se desfazer de alguma parcela de seu patrimônio, a Universidade de São Paulo é obrigada a submeter a venda ao Conselho Universitário (Co.), que decide por meio de votação. Por se tratar de uma matéria de grande responsabilidade, o Co. exige que a aprovação da venda de um imóvel, por exemplo, obedeça a quorum qualificado de dois terços. Isso significa, hoje, uma anuência de 70% dos 105 membros do Conselho. "É um quorum representativo em uma posição tomada pela Universidade. É o mesmo quorum exigido para alterações no Estatuto da USP", observou Joaquim José de Camargo Engler, presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio da USP (COP) e diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Esse procedimento e observado pelo Conselho todas as vezes que a Comissão de Heranças Vacantes propõe a venda de algum imóvel proveniente de herança vacante que foi incorporado à Universidade. Ao optar pela venda de algum imóvel dessa natureza, a Comissão de Heranças Vacantes consulta a Comissão de Patrimônio Cultural (CPC), para saber se há interesse cultural que justifique a preservação do patrimônio. Esse foi o caso da casa de Dona Yayá, imóvel proveniente de herança vacante e declarado de interesse cultural pela CPC. Localizada no bairro da Bela Vista, a casa foi tombada posteriormente pelo Condephaat, o que obriga a Universidade a preservá-la. No entanto, não havendo interesse cultural sobre um imóvel a ser alienado para venda, a Comissão de Heranças Vacantes solicita ao Fundo de Construção da USP (Fundusp) uma avaliação preliminar do bem, para que a COP analise a proposta de venda e dê parecer sobre o assunto. Em seu parecer a COP manifesta o desejo de que o imóvel seja avaliado por uma empresa externa idônea. "Isso significa que a venda do bem só pode ser feita pelo valor de mercado ou acima dele", esclarece Camargo Engler. De jacente a vacante O atual presidente da Comissão de Heranças Vacantes e os que o antecederam sempre se valeram da experiência de Clara Marisa Zorigian para dar andamento aos processos de heranças destinadas à Universidade. Trabalhando há mais de 15 anos no setor, Clara exerce hoje a função de diretora do Serviço de Administração de Imóveis da USP. Ela esclarece que todo o processo começa depois do falecimento de uma pessoa sem herdeiros conhecidos. É instaurado um processo de herança jacente no Fórum, que inclui o patrimônio e dívidas, se houver. Para acompanhar o processo, a USP solicita a nomeação de um dos seus advogados como curador. Durante cinco anos a herança é considerada jacente, prazo legal para que seja reclamada por algum herdeiro. Não surgindo herdeiro, a herança passa a ser vacante e incorporada ao patrimônio da Universidade. Essa transferência de patrimônio de heranças sem herdeiros para a USP valeu até o dia 19 de junho de 1990, pois no dia seguinte o governo federal alterou o dispositivo da lei que dispõe sobre a herança jacente e a sucessão legítima. Ou seja, mudou a vocação hereditária. De lá para cá essas heranças passaram a ser incorporadas aos municípios, ao Distrito Federal ou à União. Mas ainda existe um estoque de 296 heranças jacentes que a Universidade espera ver transformadas em vacantes. Antes da alteração da lei, essas heranças eram destinadas à USP, Unicamp e Unesp. O Estado de São Paulo chegou a ser subdividido em regiões, para que as três universidades públicas repartissem essas heranças. Clara recorda que os processos de heranças vacantes existem desde o tempo do Império. Naquela época elas eram destinadas à Fazenda Nacional. Com o advento da República passaram a ser incorporadas ao Estado. Em 1945, durante o Estado Novo, o então presidente Getúlio Vargas achou por bem destinar os recursos oriundos das heranças vacantes às fundações voltadas para o ensino universitário. Em 1957, o então governador paulista Jânio Quadros destinou para a USP as heranças vacantes. MAIS INFORMAÇÕES: A partir do segundo semestre a Comissão de Heranças Vacantes abrirá nova concorrência pública para vender os 147 imóveis autorizados pelo Conselho Universitário (Co.). Quem estiver interessado em adquirir algum desses imóveis, na Capital ou no interior, pode se dirigir ao campus da Cidade Universitária, rua da Reitoria, 109, Bloco L, 4° andar, sala 435, Butantã, ou ligar para os tels (011) 818-3468; 212-4148.