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Jornal da Cidade (Bauru, SP) online

Grupo quer unidade só em área pública

Publicado em 11 fevereiro 2014

Por Luciana La Fortezza

Se a subcomissão criada para discutir a unidade de conservação denominada Refúgio de Vida Silvestre Bauru-Aymorés concluir que o projeto deva realmente sair do papel, proporá que ela se limite ao perímetro de terras públicas, que representam cerca de 70% da área total.

A definição saiu há uma semana, em reunião aberta realizada para discutir o assunto, na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e não conta com o apoio do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).

“Se contemplar área particular criará muitos problemas, especialmente em Bauru”, diz o diretor regional do Ciesp, Domingos Malandrino. Além do representante das indústrias, participam da subcomissão várias outras entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).

Conforme o Jornal da Cidade divulgou, a proposta de demarcação de áreas de cerrado em Bauru, Agudos e Pederneiras provoca resistências desde a primeira discussão, ocorrida no início de dezembro do ano passado. “Se vai fazer, que faça em área pública, que não tem necessidade de desapropriação”, acrescenta Klaudio Cóffani, coordenador do grupo de meio ambiente e sustentabilidade do Ciesp.

De acordo com ele, 30% da área é composta por loteamentos e propriedades rurais. O restante pertence a instituições como a Universidade Estadual Paulista (Unesp), Jardim Botânico, Zoológico e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Oficinas técnicas

Embora a subcomissão já tenha definido propor que a nova unidade de conservação, se criada, seja limitada às áreas públicas, acredita que o tema demande novas discussões, que serão realizadas por meio de oficinas técnicas. Na oportunidade, o assunto será analisado por especialistas da área de meio ambiente, de vegetação, loteamento e ocupação do solo, de produção agrícola e industrial, além de associações de moradores, por exemplo.

O resultado de cada uma delas será discutido em audiências públicas, agendadas à medida da necessidade, quando todos os interessados poderão apresentar suas ponderações. “É uma área muito grande (4,7 mil hectares), não houve tempo hábil para estudar. Para sair uma proposta decente, temos de discutir mais”, afirma Malandrino.

Por meio dos debates, os interessados avaliarão ainda quantas e que tipo de unidades de conservação a área em questão deve contemplar.

“O Refúgio da Vida Silvestre é uma categoria de unidade de conservação. Existem 12 na legislação ambiental. Outra é a Área de Proteção Ambiental (APA)”, explica Cóffani. De acordo com ele, para que a categoria seja estabelecida, é preciso definir localização e o que ela deve contemplar.

“Queremos alterar alguns trechos. Alguns são acintosamente contra o direito adquirido de milhares de proprietários de lotes de Bauru. A proposta da Secretaria do Estado do Meio Ambiente simplesmente não considera a existência deles”, diz o coordenador do meio ambiente do Ciesp.

A proposta do Estado leva em consideração o Plano Diretor de Bauru de 1996, mas existe outro revisto em 2008. Também consideraram que Agudos e Pederneiras não tivessem os seus, quando eles já foram elaborados. Ocorre que a primeira discussão levou em consideração estudos iniciados há dez anos, conforme explica o prefeito Rodrigo Agostinho.

A audiência pública que estava prevista para acontecer amanhã deverá ser remarcada para o dia 26 deste mês.

Uso sustentável

Além das unidades de conservação de proteção integral, existe também a unidade de conservação de uso sustentável, que prevê a Área de Proteção Ambiental (APA), explica Klaudio Cóffani, coordenador do grupo de meio ambiente e sustentabilidade do Ciesp. Ele e os colegas que integram a subcomissão defendem a unidade de uso sustentável porque ela é livre da zona de amortecimento.

A zona de amortecimento é trecho de cinco a dez quilômetros em todo o entorno da unidade de conservação onde atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Ela foi prevista para servir de filtro aos problemas ambientais que o meio externo pode gerar.

“Tudo o que for feito precisará de licenciamento ambiental mais específico. Aumenta muito o custo de qualquer tipo de atividade, gera problema, burocracia para ocupação de área urbana que já está prevista e aprovada no Plano Diretor. Se passar para esta categoria (APA), gera proteção, mas não impede ocupação, nem cria zona de amortecimento”, conclui Cóffani.

Prefeito: ‘proposta é retrógrada’

Ambientalista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) defende a unidade de conservação proposta pelo governo do Estado. Ele acredita no bom senso para que as áreas a serem conservadas sejam delimitadas.

“Não dá mais para a cidade continuar crescendo às custas de derrubar o cerrado. Essa postura de dizer que só vai preservar o cerrado em área pública é retrógrada. O mundo mudou”, diz o chefe do Executivo.

De acordo com Rodrigo, algumas áreas estão muito degradadas, portanto a conservação não se justifica mais.

Outras, porém, são passíveis de recuperação, outras de enriquecimento e algumas estão até muito bem conservadas. “Está faltando amadurecimento para discutir essa unidade e a lei do cerrado. A audiência (a do dia 5 de dezembro) foi o primeiro ato que o Estado fez para discutir. Não quer dizer que fará um decreto e transformar tudo em reserva ambiental”, afirma.

Segundo Rodrigo, as discussões acerca dessa unidade remontam há dez anos, não é algo novo e decorrem de duas iniciativas distintas – uma estadual e outra municipal.

Uma delas diz respeito ao projeto Biota/Fapesp, quando pesquisadores paulistas encontraram dez grandes fragmentos florestais, não protegidos de forma adequada. “Existe hoje na mão do Estado proposta de preservá-los. Bauru é um deles. A segunda iniciativa partiu de Bauru e foi acompanhada pela sociedade civil”, comenta o prefeito.

Trata-se de um projeto do Instituto Ambiental Vidágua com foco na preservação do cerrado, aprovado pela Organização das Nações Unidas. “Ele foi ampliado e mapeou as últimas áreas do Estado não protegidas”, explica. A iniciativa, inclusive, resultou na Lei do Cerrado. “De forma mais recente, na Rio+20, o governo de São Paulo assumiu protocolo de conservar os últimos fragmentos florestais. O que o Estado fez foi pegar os estudos de dez anos, quando Bauru tinha quase 200 quarteirões a mais de florestas, para começar uma consulta pública”.