Notícia

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Grupo de pousadas obtém domínio www.praiadorosa.com.br e receberá por dano moral

Publicado em 24 agosto 2006

A 17ª Câmara Cível do TJRS decidiu que o domínio www.praiadorosa.com.br deverá ser transferido ao grupo de pousadas da região, autor da ação intentada contra Cristiano Agrifoglio, Marcio Marodin e O. Marodin Ltda. Estes também deverão indenizar as pousadas por danos morais.
O Colegiado aumentou o valor da indenização de R$ 5 mil, fixado na sentença de 1º Grau, para R$ 25 mil em favor de cada uma das autoras.
Budrose Pousada e Restaurante Ltda. ME, Hospedaria das Brisas, Maria Regina Pedreira ME, Mônica Ruzzarin Humbert ME, Pousada Vida Sol e Mar Ltda, PROA Pousadas Praia do Rosa Associadas Ltda. e Quinta do Bucanero Ltda. ME ajuizaram ação objetivando o reconhecimento do direito de propriedade do domínio e sobre seu respectivo design. Também pleitearam o pagamento de indenização pelos danos morais, porque atingida a imagem de suas iniciativas em face do mau funcionamento do site.

Sentença
A Juíza de Direito Maria Thereza Barbieri, da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente a ação. A magistrada declarou o direito de propriedade das autoras sobre o domínio www.praiadorosa.com.br e sobre seu respectivo design, condenando os réus a transferir às autoras o controle do endereço junto à FAPESP e ao pagamento da indenização por danos morais sofridos.

Recursos
As empresas autoras apelaram ao Tribunal pretendendo a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais. O co-réu Cristiano recorreu argumentando que adquiriu o domínio e escolheu explorá-lo por meio da divulgação das pousadas da Praia do Rosa, captou clientes, inclusive as autoras, e os colocou em contato com o webdesigner, permitindo que opinassem sobre a construção da página na Internet. Insurgiu-se também contra a condenação ao pagamento da indenização pelos danos morais.
Márcio Marodin e O. Marodin Ltda. destacaram que registraram o domínio em 1998, quando a PROA sequer existia. Defenderam que as autoras não provaram a propriedade do domínio, nem do design. Também irresignaram-se contra a condenação ao pagamento da indenização.

Julgamento
Relatou o Desembargador Alzir Felippe Schmitz que a PROA — Pousadas do Rosa Associadas, foi constituída informalmente em 1998 e registrada efetivamente em 2001, reunindo as pousadas de maior renome da praia do Rosa, localizada em Imbituba, SC. O grupo pretendia divulgar as atrações turísticas da região. Fazia parte do grupo inicial da PROA a Pousada Fazenda Verde do Rosa, cujo sócio-gerente era o co-réu Cristiano.
Cristiano apresentou ao grupo o webdesigner e passou a gerenciar a construção do site. "Assim se concretizou o grupo PROA e a construção do site, que gerou esforço e trabalho conjunto, além de investimentos relacionados ao layout e à programação, investimentos estes diretos, investimentos indiretos, representados por todo o material de divulgação do site — contratação com revistas, jornais, operadoras de turismo (...) que, por óbvio, resultava na divulgação das pousadas envolvidas", historiou o Desembargador.
Márcio Marodin providenciou o registro do domínio junto à FAPESP, mas o fez em nome da empresa de seu tio, O. Marodin Ltda, que tem sede em Porto Alegre. Após a Pousada Fazenda Verde do Rosa deixar de ser associada à PROA, Cristiano continuou a fazer a intermediação entre as pousadas.
Pedida a passagem da titularidade do domínio para a PROA, ela não foi realizada. E Mário e Cristiano começaram a vender os espaços de divulgação a outras pousadas não vinculadas à PROA, além de bloquearem as mensagens enviadas às associadas a partir do site.
Relatou o Desembargador Alzir que "os próprios demandados reconhecem que a requerida O. Marodin Ltda foi utilizada tão-somente porque seria o 'CNPJ' disponível no momento da realização do registro". Márcio Marodin efetuou o registro em nome da empresa do tio quando havia combinado com o webmaster que seria em seu nome.
Considerou o magistrado que Cristiano, "embora pretendesse a titularidade do site, tachando, em depoimento, seus colegas, proprietários das outras pousadas, de 'inquilinos', certamente ocultava esta condição, pois os tratava de modo diferente nas reuniões". Agia como se o site fosse do grupo todo, e este foi o contrato realmente celebrado pelas partes, constatou o Desembargador Alzir.
"O negócio celebrado pelas partes está muitíssimo claro, e a ocultação da realidade pelos demandados apenas evidencia a quebra da boa-fé objetiva que deve nortear os contratos."A respeito dos recursos propostos pelas autoras, o magistrado considerou que elas "viram-se privadas da utilização do site construído em comunhão de esforços — pior ainda, viram outras pousadas serem incluídas no site". E os potenciais clientes, que usavam o site como via de acesso para a realização de pesquisa de preços e reservas, deixaram de obter resposta às indagações por e-mail, "causando uma péssima impressão do serviço", ressaltou o Desembargador.
Acompanharam o voto do relator o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, que presidiu o julgamento ocorrido em 17/8, e a Desembargadora Elaine Harzheim Macedo.
Proc. nº 70014578470 (João Batista Santafé Aguiar)