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Correio Popular

Governo retém verbas da Ciência

Publicado em 04 setembro 2006

Boa parte da principal fonte de recursos para gerar patentes, produtos e processos de qualidade no Brasil, baseados em pesquisa e desenvolvimento, está trancada nos cofres públicos e só será liberada no último ano da administração Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito. "A expectativa é zerar o contingenciamento em 2010", anunciou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Há mais dinheiro preso do que liberado. Até agora, a área deixou de receber R$ 3,2 bilhões acumulados, sem movimentação, de R$ 6,1 bilhões arrecadados.

O plano do governo federal é reduzir a proporção de recursos retidos, mas de forma gradual. Pelos cálculos do ministro, em 2007 serão contingenciados 30% dos recursos, 9 pontos percentuais a menos do que em 2006, que deve fechar com uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão.

Desde 2003, pelo menos um terço desses recursos, dos fundos setoriais, instrumento de fomento de ciência e tecnologia, é retido sistematicamente para gerar superávit primário.

Para especialistas e cientistas, a ação é ilegal. Uma lei complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal indica que recursos de fundos sejam usados apenas para o fim que justificou seu recolhimento. "Estes recursos não podem formar a reserva de contingência. Uma lei ordinária permite o seu uso para pagamento da dívida interna. Mas a lei complementar tem prioridade sobre a ordinária", afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o físico Ennio Candotti.

Ele pede o uso dos recursos "para o devido fim". Não faltam projetos. "Amazônia, mar, espaço, energia, fármacos". Segundo ele, é preciso analisar se a formação de recursos humanos qualificados "é mais ou é menos importante que o saldo positivo do superávit primário".

Quando Lula assumiu a presidência, ele declarou que os gastos com ciência e tecnologia seriam vistos como investimento "para um Brasil melhor".

O País é o 27 nação que mais depositou patentes internacionais em 2005 — indicador de produção de conhecimento e tecnológica — e é o 25 exportador. Está atrás de China e Coréia do Sul, ambos acima do Brasil também no ranking das patentes: 2.452 e 4 747, respectivamente.

Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia seriam usados para modificar este quadro e colocar o Brasil como fonte de produtos com valor agregado, e não um mero reprodutor ou consumidor. Os recursos vêm de contribuições de empresas que exploram recursos naturais da União ou que atuam em setores específicos, como petróleo, biotecnologia e infra-estrutura. (Da Agência Estado)

Ministro reconhece que investimento foi insuficiente

Rezende também reconhece que não foi possível atingir a meta de investimento total em ciência e tecnologia em 2006. A soma da aplicação feita por governos federal e estaduais mais empresas, o montante fica em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 20 bilhões. A intenção era atingir 2%. "Sabemos que (o valor) é insuficiente, mas a meta não aconteceu porque o governo federal teve restrições (orçamentárias), houve diminuição dos investimentos dos Estados e um aumento pequeno do investimento das empresas", afirmou o ministro. O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, lembra que no início do governo Lula, o otimismo era grande. Segundo Cruz, "houve pontos de avanço e expectativas importantes não cumpridas A principal frustração foi a promessa feita em 2003 de elevar os dispêndios em pesquisa para 2% do PIB e não realizada. Nos países desenvolvidos, chega a 3%. Em países como China e Índia, o percentual se encaminha para 2,5%". ainda que critique a ação do governo, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o físico Ennio Candotti reconhece que foram feitos progressos.

"Os orçamentos foram crescentes nos últimos dez anos e houve continuidade aos programas que há décadas defendemos", argumentou.