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Governo publica editais para destinar recursos a áreas culturais

Publicado em 21 outubro 2010

É o maior volume de recursos de estímulo direto à área cultural já anunciado no País: cerca de R$ 300 milhões em um mês. Só hoje estarão sendo divulgados 18 editais, num total de R$ 87 milhões, abrangendo áreas diversas, como artes cênicas, música, bibliotecas, periódicos e revistas de arte, acervos artísticos, artes plásticas, livrarias. Os demais editais do novo Fundo Nacional de Cultura (FNC), 22 no total, com R$ 118 milhões, serão apresentados até o fim de novembro, informou o MinC. Cada edital terá 45 dias de prazo, e os resultados serão apresentados em 2 meses.

A questão-chave é: se era possível ter feito isso desde sempre, por que o MinC só fez agora? Segundo Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC, a resposta é a seguinte: o modelo foi desenvolvido após extensa discussão com a classe artística, nas conferências de cultura e em consulta a setores produtivos. A adoção dos fundos em 2010 se deve a dois fatores básicos: a necessidade de testar o sistema antes da aprovação da nova Lei Rouanet e a elevação do orçamento do MinC, de R$ 2,2 bilhões este ano.

O maior volume único de recursos vai para o recém-criado Prêmio José Mindlin de Instituições Culturais, de R$ 23,4 milhões. O valor destina-se a amparar instituições públicas, mas que não recebem recursos de Estados e municípios. Manevy explicou assim a homenagem ao bibliófilo Mindlin: Sem dúvida, ele foi um dos notáveis da sociedade brasileira que mais se dedicaram a fortalecer as instituições culturais no País. É um símbolo, por ter procurado sempre o caminho da excelência.

Para Manevy, a adoção do novo FNC antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso visa a oferecer uma alternativa robusta ao modelo do mecenato e do patrocínio da Lei Rouanet. A garantia de sua continuidade, diz o secretário, já é legal: o presidente Lula assinou em agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que veio com uma emenda que protege o Fundo Nacional de Cultura de qualquer contingenciamento.

A área cultural foi submetida esses anos todos ao modelo exclusivista da renúncia fiscal, e agora vai experimentar um modelo mais moderno. Vai receber o recurso público direto para sua atividade, o qual ela terá de prestar contas com a própria realização do projeto aprovado, afirmou. Segundo o Minc, a distribuição dos recursos foi decidida pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) após a apresentação das diretrizes e ações aos Comitês Técnicos dos 8 setores. Cada comitê é integrado por 10 representantes da sociedade civil e 8 do MinC.

O Fundo Nacional de Cultura é definido como fundo público, constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder o benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação (demanda espontânea). Ministério diz inspirar-se nos modelos da Fapesp e CNPq.

Pela primeira vez, o governo lança edital específico para o setor das pequenas e médias livrarias brasileiras. O Edital Procultura para Programação Cultural de Livrarias vai selecionar 100 projetos, investindo R$ 3 milhões no setor. Poderão participar do Edital Procultura para Programação Cultural de Livrarias instituições de pequeno porte, com faturamento mensal de até R$ 60 mil, ou de médio porte, com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, que tenham pelo menos 50% do espaço físico reservado a livros e similares. Os recursos, entre R$ 26 mil e R$ 36 mil, deverão ser investidos no desenvolvimento e/ou manutenção de programação, voltada à promoção do livro, leitura e literatura, por no mínimo 12 meses.

Nova torneira de recursos, historicamente, sempre trouxe problemas adicionais, como o da má utilização das verbas. Ministério se diz preparado para lidar com o novo sistema. Temos mais de 400 pareceristas contratados, para dar parecer técnico na origem, acompanhamento e monitoramento de projetos, disse Manevy. Consideramos obrigação a fiscalização eficaz, não queremos a falta de transparência que marcou a Rouanet.