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Governo planeja privatizar 20 áreas de conservação ambiental

Publicado em 17 maio 2019

Por Jose Carlos Ferreira

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Recentemente, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, disse que o governo planeja repassar ainda este ano, em um modelo de concessão, pelo menos 20 Unidades de Conservação à iniciativa privada. Entre as unidades consideradas prioritárias, estão Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS). O Ambiente é Nosso Meio desta semana, com Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e do Projeto Temático Fapesp – Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista, analisa a declaração do ministro, além de discutir sobre a regulamentação dos patinetes elétricos na cidade de São Paulo.

O governo alega que não há recursos suficientes para a manutenção de diversas áreas de conservação ambiental. Portanto, o regime de concessão seria o caminho para resolver esse problema, segundo Ricardo Salles. O professor Côrtes comenta que o estranhamento maior dessa política de concessão é a forma como foi apresentada. “Toma que o filho é seu”, foi a nomenclatura utilizada pelo ministro do Meio Ambiente para descrever o modelo que será utilizado, que consiste no mínimo de restrições à empresa ou grupo que obtiver as concessões.

“Não houve, até o momento, a indicação dos critérios que serão utilizados. Por exemplo, quanto a concessionária pagará ao governo pela exploração de uma área, qual o prazo de concessão, como se dará o manejo das áreas”, comenta Côrtes, e completa: “Simplesmente adotar o modelo ‘toma que o filho é seu’ não me parece um critério”.

Outro tema abordado pelo professor foi a recente regulamentação dos patinetes elétricos pela Prefeitura de São Paulo: “Pode parecer uma situação prosaica, mas a cidade foi pega de surpresa com essa nova opção de transporte”, relata Côrtes sobre o rápido avanço do modal na capital paulistana. Dentre as medidas tomadas pela prefeitura, foi definido que as empresas deverão fornecer capacetes para os usuários e será proibida a circulação de patinetes em calçadas.

O professor explica que falta uma política pública que considere novas possibilidades de transporte. “As pessoas estão buscando alternativas de mobilidade, especialmente aquelas que não tenham emissões diretas associadas”, diz. Uma prefeitura não conseguirá antecipar todas as opções que poderão ser oferecidas pelas empresas. No entanto, poderia submeter o funcionamento de novas opções a uma análise prévia. “Ou seja, uma empresa não poderia ofertar um novo serviço sem antes comunicar à Prefeitura”, explica Côrtes sobre possíveis ações que poderiam ser tomadas pelo poder público.

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