Notícia

Gazeta Mercantil

Governo mantém medida que estimula novas tecnologias

Publicado em 13 fevereiro 1996

Os empresários que investirem em tecnologia serão premiados com um bônus para importações de veículos, autopeças, máquinas e equipamentos. É o que estabelece a reedição da Medida Provisória 1.311, do regime automotriz, publicada ontem no Diário Oficial da União. O secretário de Política Industrial do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Antônio Sérgio Martins Mello, enfatiza que o objetivo do governo é criar estímulo para o desenvolvimento tecnológico, segundo a Agência Brasil. O secretário informa que o percentual do bônus será regulamentado até o final do mês, por decreto. Para se habilitar ao benefício, o empresário tem de exportar a mesma quantidade que importa; para incentivar as exportações o governo permite que as autopeças entrem no País com redução de 30% na alíquota do imposto de importação. Os carros importados dentro dessa política se beneficiam com uma queda de 50% no imposto. Outra alteração da medida provisória foi a legalização das importações das montadoras pelas "trade companies". Na prática, as montadoras já vinham utilizando essas empresas por serem mais ágeis e experientes.