Os ministros Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) e Israel Vargas (Ciência e Tecnologia) irão hoje de manhã à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a posição do governo sobre o projeto de lei de propriedade industrial ("lei das patentes").
O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), deverá apresentar seu parecer até o próximo dia 20. O senador estuda o assunto há mais de dois meses, desde que recebeu o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, redigido por Ney Suassuna (PMDB-PB). Bezerra deverá incluir em seu parecer o mecanismo polêmico do "pipeline", que assegura a proteção no Brasil de patentes concedidas no exterior á produtos ainda em fase de pesquisa.
Fabricação local
Um outro ponto delicado do projeto é a fabricação local dos produtos como mecanismo de exploração da patente. O governo entende que esse é o procedimento correto e legal, ao contrário do que propõem as multinacionais do setor farmacêutico, que defendem a importação como forma de explorar a patente. O Itamaraty reconhece que o tema é polêmico e que o Acordo sobre Propriedade Intelectual da OMC ("Trips") é ambíguo a respeito.
Notícia
Gazeta Mercantil