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Jornal O Expresso

Governo estadual cria Parque Nascentes do Rio Paranapanema

Publicado em 22 junho 2012

Uma área de 22,5 mil hectares de Mata Atlântica preservada, com água cristalina brotando de 1.002 nascentes que dão origem ao Rio Paranapanema, um dos mais importantes rios paulistas. Um maciço florestal que abriga a maior quantidade de onças pintadas do sudeste e as últimas populações de monos-carvoeiros do País.

É essa riqueza natural que o governo do Estado de São Paulo quer preservar com a criação do Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, o PENAP, que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) oficializou ao assinar o decreto de criação na terça-feira, 19, durante a Rio+20 - a conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

A nova unidade vai compor com os parques estaduais Carlos Botelho, Alto Ribeira (Petar) e Intervales, além da Reserva Ecológica do Xituê e de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Mar, o futuro Mosaico de Unidades de Conservação do Paranapiacaba, um maciço florestal com mais de 250 mil hectares, o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica protegida do Brasil.

A área já foi declarada Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Sítio do Patrimônio Natural Mundial.

A proposta, elaborada pela Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que administra as unidades de conservação, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

A criação do PENAP também já foi debatida em uma única audiência pública, no dia 17 de maio, realizada na Câmara de Capão Bonito, já que toda a área do novo parque está situada no município. Existe ainda a possibilidade de inclusão no futuro de área que está dentro do município de Ribeirão Grande.

O novo parque fica em área de serra e grande parte do seu território está nas zonas de amortecimento dos parques Carlos Botelho e Intervales.

O Estado alega que são terras devolutas, ou seja, pertencem ao governo, mas existem vários proprietários no local e até mesmo moradores que há décadas estão em terras que agora ficaram dentro dos limites do novo parque.

Na proposta de criação, a Fundação Florestal invocou a necessidade de proteger as nascentes do Paranapanema, um dos corpos d’água mais importantes do Estado para abastecimento e geração de energia.

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além da preservação, a criação do parque deve fomentar o turismo ecológico e cultural na região, valorizando as comunidades locais e gerando alternativas sustentáveis de emprego e renda.

O local abriga a maior população de onças da Mata Atlântica, segundo Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. “É um trecho de mata extremamente conservada, incluindo áreas intocadas do bioma. Entre os indicadores da riqueza da fauna e da flora existentes ali está a identificação de novas espécies e de populações ameaçadas de extinção, como a anta, macaco muriqui do sul, onça-parda e onça pintada”.

De acordo com Lino, em apenas 60 dias foram registrados mais de nove exemplares de onça pintada no local.

A conexão entre as várias unidades protegidas contribuirá para a sobrevivência da espécie, que depende de territórios vastos e intocados. A onça tende a se afastar de locais frequentados pelo homem - nas áreas de reserva, seus principais ‘inimigos’ são caçadores e extratores de palmito.

Calcula-se a existência de apenas 250 indivíduos entre os estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, a maioria na área do mosaico.

O levantamento da fauna mostrou a presença de 50 espécies ameaçadas de mamíferos, entre eles o cachorro do mato-vinagre e o veado-bororó, o cervídeo mais raro do Brasil, e 450 de aves, uma das maiores diversidades do mundo.

Municípios querem
Compensação


As prefeituras dos municípios de Capão Bonito e Ribeirão Grande querem uma compensação mais justa pelo ‘congelamento’ de parte dos seus territórios.

Segundo o vice-prefeito de Capão Bonito, Marco Antonio Citadini (PTB), o novo parque ocupará área significativa do município e muitos questiona-mentos feitos não foram totalmente esclarecidos, além de existir preocupação com a situação das empresas que exploram as jazidas da região.

“Se o parque for ampliado para Ribeirão Grande poderá inclusive entrar na zona de amortecimento das fábricas de cimento que já atuam naquele município e que geram emprego e renda na região. Além disso na área demarcada para o PENAP existem reservas minerais significativas”, afirmou o vice-prefeito.

De acordo com Citadini, o ICMS Ecológico paulista tem valor irrisório. “É preciso estudar formas de compensação mais justas, pois as perdas são grandes para os municípios que têm área de parques. Na realidade a impressão que fica é que os municípios são punidos por terem áreas de preservação ambiental.”

O vice-prefeito de Capão Bonito afirmou que não é contra a criação do parque, mas salientou que os municípios da região que detêm grande parte das áreas de preservação são coincidentemente os piores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre os municípios do Estado.

Na única audiência pública para discutir a criação do parque realizada em Capão Bonito, muitas dúvidas não foram respondidas pelos representantes do Estado.

Entre elas estão:
- O que fazer com os moradores?
- Quem vai assumir a manutenção das estradas rurais da área?
- Como o Estado vai gerir o parque, se as outras unidades da região têm sérios problemas?
- O que acontecerá com os proprietários que têm áreas no local onde foi criado o parque?

Vários moradores e representantes de ONGs usaram a palavra na audiência pública para manifestar sua preocupação com a criação considerada repentina do PENAP. “Na realidade, nós que participamos da audiência pública estamos percebendo agora que o evento foi somente para cumprir uma formalidade, pois muitos questionamentos ficaram sem respostas e mesmo assim o parque foi criado. Esperamos que a criação do PENAP não seja somente por uma estratégia política de anunciar a criação durante a Rio+20”, afirmou um representante de uma ONG que esteve presente na audiência pública.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, além da preservação, a criação do parque vai desenvolver o turismo ecológico e cultural na região, gerando alternativas sustentáveis de emprego e renda.

Segundo ele, foram identificados apenas dez ocupantes, cujos direitos serão respeitados. Ambientalistas destacaram a importância da medida. Para Fábio Feldmann, ex-secretário estadual do Meio Ambiente, com a criação do parque, o governo assume um compromisso de significado planetário, já que as áreas são patrimônio mundial.

Carlos Joly, coordenador do Programa Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) classifica a Mata Atlântica como um gigantesco patrimônio natural. “Fico extremamente satisfeito porque mais uma área indicada como prioritária está sendo protegida.” O também ex-secretário Paulo Nogueira Neto disse que a notícia é a melhor dos últimos anos para os animais e plantas da floresta. “É um parque espetacular, com 22 mil hectares de matas primárias no coração da Mata Atlântica, em terras desocupadas e do Estado. Um achado!”

Thomaz Lovejoy, que acaba de receber o Blue Planet Prize, o mais importante prêmio do setor ambiental, disse que o novo parque é “um sinal entusiasmador da vontade de São Paulo de cumprir compromissos vitais com a biodiversidade da Mata Atlântica”.