A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está analisando a possibilidade de cortar, no ano que vem, até 30% os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As informações são da Hora do Povo Online.
A proposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Alesp, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões, o que representa quase 60 mil bolsas de iniciação científica ao menos.
O impacto
O Conselho Superior da FAPESP foi pego de surpresa e, em nota, explica que a redução do financiamento da ciência, tecnologia e inovação não fez parte, até então, de qualquer plano ou manifestação da atual administração do Estado, e o sucesso das universidades de pesquisa, notadamente as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), mas também as federais (Unifesp, UFABC, UFSCar, ITA) e privadas, deve-se ao financiamento da pesquisa por parte da FAPESP.
Além disso, milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela Fundação nos últimos 27 anos. Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos, atuando em temas como aeronaves inovadoras e produção de hidrogênio de baixo carbono.
O Conselho alerta ainda que outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de 10 modernos centros de inteligência artificial.
Pesquisas em temas identificados pelas Secretarias de Estado buscam soluções concretas para desafios da sociedade paulista, como transição energética, agricultura digital, combate ao “greening”, melhoria do pescado, segurança pública, para exemplificar alguns deles.
Cerca de 4 mil projetos de curto e médio prazos e quase 10 mil bolsistas são apoiados pela Fundação, que espera que o Governo reveja a proposta.
FAPESP
A FAPESP é um patrimônio do Estado de São Paulo e três de suas universidades estaduais ocupam posições entre as melhores do Brasil e da América Latina, é em boa parte graças à ideia da constituinte paulista de 1947, que previu sua criação, e do fato de que tem um orçamento garantido pela Constituição Estadual. “Além disso, financia pesquisas que melhoram a vida da população”, destaca a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).