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Governo de SP suspende reajustes contratuais

Publicado em 04 janeiro 2017

- O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decretou ontem a suspensão de reajustes nos contratos de compras e de prestação de serviços vigentes no governo do Estado.

O congelamento foi determinado para os 12 meses de 2017. O tucano também suspendeu novas aquisições e locações de imóveis e veículos.

De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, o governador suspendeu pelos próximos 12 meses a celebração de termos aditivos que reajustem para cima o valor financeiro dos contratos. A suspensão não se aplica apenas a contratos de fornecimento de alimentação às unidades prisionais.

Também fica suspensa em 2017 a contratação de técnicos especializados para fazer pareceres e consultorias técnicas, exceto os de desenvolvimento de projetos básico ou executivos.

A suspensão não se aplica, porém, às contratações ou prorrogações de contratos de serviços técnicos profissionais especializados de auditoria externa independente, desde que a realização desse serviço decorra de obrigação legal ou estatutária, esclarece o decreto.

Ficaram de fora da suspensão de despesas as universidades públicas estaduais, as agências reguladoras, as empresas estatais não dependentes e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), assim como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e as Fundações Agências de Bacias Hidrográficas.

As secretarias atingidas pelo decreto podem submeter a avaliação de casos excepcionais para a Secretaria de Governo, determina o documento.

Veículos

O governador de São Paulo também publicou nesta terça-feira um decreto determinando que todas as secretarias e órgãos do Estado adotem medidas para adequar as suas frotas de veículos. O objetivo é projetar a redução de despesas, considerando para isso medidas como a eventual substituição de carros do Estado pelo uso de táxis e alternativas similares.

Os secretários e gestores deverão enviar em 15 dias ao comando do Executivo uma relação da frota de veículos sob gestão de suas pastas. No prazo de 45 dias, deve ser apresentada uma proposta de adequação dessa frota, prevendo a necessidade de locação de carros e contratação de táxi ou similares.

Da mesma forma que o decreto sobre a suspensão de reajuste de contratos, o texto referente ao uso de veículos não se aplica às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas estatais não dependentes. A determinação também não abrange os veículos pesados, viaturas policiais, ambulâncias, ônibus e guinchos.

/Agências