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Governo de SP cria Comissão Estadual de Biodiversidade e Programa de Concessões das Unidades de Conservação

Publicado em 07 outubro 2011

Agência FAPESP – São Paulo é protagonista na criação e implementação de políticas ambientais que podem servir de exemplo para o restante do Brasil e para outros países. E esse protagonismo se deve, em grande parte, às pesquisas realizadas no estado por meio de programas como o BIOTA-FAPESP, que subsidiam as legislações na área.

A avaliação foi feita pelos participantes do 2º Fórum de Cooperação Internacional do Estado de São Paulo, realizado em 6 de outubro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Com o tema “São Paulo, protagonista em biodiversidade”, durante o evento foi assinado o decreto para a criação da Comissão Estadual de Biodiversidade e lançado o Programa de Concessões das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo.

Formada por 17 membros, entre representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, da sociedade civil organizada, do Ministério Público, de entidades ambientais e universidades, o objetivo da comissão será coordenar a elaboração e implantação de estratégias para conservar a diversidade biológica nos 24 milhões de hectares do Estado de São Paulo e acompanhar e implementar no Estado as 20 metas do Protocolo de Nagoya.

Determinadas em outubro de 2010, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada na cidade de Nagoya, no Japão, entre as metas estabelecidas pelo protocolo, que deverão ser cumpridas pelos países nos próximos dez anos, estão a eliminação de subsídios para atividades que degradam o meio ambiente, a redução do desmatamento, o resgate de espécies ameaçadas, a criação de áreas protegidas e o auxílio financeiro para atividades de conservação.

Para que o Estado de São Paulo possa atingir essas metas, a Comissão Estadual de Biodiversidade deverá elaborar, no prazo de seis meses, um plano de ação, que será executado no período de 2011 a 2020.

“Estamos criando a comissão para tratar com cuidado o que determina a Convenção da Biodiversidade, que é o tratado mais importante sobre essa questão. E, para garantir a proteção da biodiversidade, precisamos ter áreas protegidas e implementar uma série de outras ações que o projeto BIOTA, da FAPESP, nos mostra o caminho”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Uma das ações que estão sendo implementadas pelo Estado para aumentar o apoio e os recursos para preservação ambiental é o Programa de Concessões das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo.

O programa pretende viabilizar a concessão de serviços de gestão e ecoturismo em unidades de conservação, como restaurantes e lanchonetes, centros de visitação e esportes de aventura, para empresas, organizações não-governamentais (ONGs), comunidades locais e eventuais consórcios.

De acordo com a SMA, 33 unidades de conservação estão aptas a participar do programa, sendo 29 parques estaduais, dois monumentos naturais e dois parques ecológicos que possuem trilhas, cachoeiras, cavernas, poços e outros atrativos históricos e culturais.

“Não se trata de privatização. Não queremos abrir mão desse patrimônio público para passar para a iniciativa privada, mas sim estabelecer parcerias com o setor privado, por meio das ONGs, da sociedade organizada, de empresas, para que possamos fomentar ainda mais o ecoturismo, a educação ambiental, a pesquisa, para gerar emprego e renda a partir das unidades de conservação”, disse Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente.

Em 2010, juntas, as unidades de conservação do Estado de São Paulo receberam 1,5 milhão de visitantes – número semelhante ao dos que visitaram o Zoológico paulista ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Com o Programa de Concessões, a meta é atrair mais turistas para visitar as UCs. “O potencial de ecoturismo em São Paulo é muito grande. O Estado é o maior polo de turismo da América Latina”, disse.

Na apresentação do Programa e da Comissão Estadual de Biodiversidade, o secretário destacou a adoção em 2008 de diretrizes para conservação e restauração da biodiversidade do Estado de São Paulo a partir de mapas gerados por pesquisadores do programa BIOTA-FAPESP, que deram subsídios para as políticas ambientais paulistas.

Exemplo

Durante o 2º Fórum de Cooperação Internacional, Celso Lafer, presidente da FAPESP, também fez uma apresentação sobre o programa BIOTA-FAPESP, lançado em 1999 e que reúne mais de mil cientistas em São Paulo.

“Uma das dimensões importantes que evidenciam o Estado de São Paulo é o valor agregado do conhecimento. E no capítulo da biodiversidade, o valor agregado do conhecimento é, sem dúvida nenhuma, fruto do grande projeto que é o BIOTA-FAPESP”, disse Lafer.

Na avaliação de Russel Mittermeier, presidente da Conservation International e professor da Universidade Estadual de Nova York, os lançamentos da Comissão Estadual de Biodiversidade e do Programa de Concessões das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo deveriam servir de modelo para o resto do Brasil e para outros países.

“É muito importante destacar que o Estado de São Paulo, que possui a terceira maior economia da América Latina, esteja mostrando essa preocupação com a biodiversidade”, disse.

Mittermeier citou que o Estado de São Paulo possui protegida atualmente 14% de sua área de cobertura vegetal, de 4,34 milhões de hectares – número próximo da meta da Convenção da Biodiversidade, que estabelece a proteção de 17% da cobertura vegetal global. Além disso, o Estado também tem 18% da área da Mata Atlântica protegida, que é a maior porcentagem de proteção do bioma no Brasil.

Mas, na avaliação de Mittermeier, ainda há muito trabalho para fazer. “Falta proteger a Serra da Mantiqueira e os campos de altitude dentro do Estado de São Paulo, por exemplo”, apontou.

Thomas Lovejoy, professor da Universidade George Mason e representante da cadeira de biodiversidade no Instituto John Heinz Center, afirmou ser possível explorar outro tipo de serviço de ecossistemas na biodiversidade do Estado de São Paulo que ainda é pouco conhecido: o chamado “serviço do conhecimento”.

“Cada planta, animal ou microrganismo apresenta soluções para os desafios biológicos na história natural de sua espécie. E essas soluções podem ser descobertas-chave para as ciências da vida. Em função disso, temos que pensar na biodiversidade como uma biblioteca para o desenvolvimento das ciências da vida”, afirmou.

Medalha João Pedro Cardoso

Durante o 2º Fórum de Cooperação Internacional, Lovejoy, Mittermeier, o almirante Ibsen de Gusmão Câmara e o ambientalista e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Nogueira Neto ganharam a medalha “João Pedro Cardoso”.

Instituído por Alckmin, o prêmio, em homenagem ao patrono do Dia da Árvore, tem o objetivo de reconhecer personalidades ou instituições que contribuíram para a educação, preservação e recuperação ambiental do Estado de São Paulo.

Em seu discurso, Nogueira Neto disse que o evento representava um sonho, por reunir uma quantidade tão grande de participantes.

“Eu sou de um tempo em que todos os ambientalistas de São Paulo caberiam em uma Kombi. Com o passar do tempo, os problemas ambientais foram se agravando e, consequentemente, o movimento ambientalista foi crescendo. E, hoje, poderíamos dizer que estamos caminhando para uma nova ideologia, que tem o ambiente como seu foco central”, disse.