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Sebrae SP

Governo de São Paulo anuncia 11 medidas de estímulo às MPEs

Publicado em 17 maio 2012

As ações visam a melhoria dos negócios, aumento da competitividade das empresas e desburocratização do acesso a informações e serviços do governo. O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes, 11 medidas de estímulo às micro e pequenas empresas do Estado. A "Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas" estabelece um conjunto de ações voltadas à melhoria dos negócios, aumento da competitividade e lucratividade das empresas e desburocratização do acesso a informações e serviços do governo. 

Entre as principais medidas anunciadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, está a adesão da Prefeitura de São Paulo ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). "Esperamos que a abertura de empresas em São Paulo passe de 120 dias para apenas 15 dias. O SIL já funciona em 22 prefeituras e 108 já aderiram ao novo sistema".  

Outro destaque do programa, segundo o governador Geraldo Alckmin, é o convênio com a Receita Federal para concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). "Isso redundará em velocidade na abertura de empresa junto à Receita Federal, redução de custos e uma identificação única do CNPJ. Será um programa que servirá de modelo para todos os Estados do país", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. 

O governo criará também o Portal Via Rápida Empresa, que funcionará como um canal de incentivo no qual o empreendedor poderá realizar procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas dispensando deslocamentos. A plataforma reunirá serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) e de outras entidades. Será possível, por exemplo, realizar abertura e baixa de empresas e consulta de potenciais compradores e fornecedores. 

Segundo Barbosa, a partir de novembro, as 2,5 milhões de MPEs em São Paulo poderão ter o chamado Cartão Via Rápida Empresa, que será entregue pela Junta Comercial em parceria com Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Por meio dele será possível conseguir a certificação digital.

"Ao tratar os diferentes de forma diferenciada, sem as amarras que ainda hoje as impedem de serem sustentáveis, estamos garantindo empresas de pequeno porte perenes, geradoras de empregos e renda de qualidade", afirma Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP.  

Sebrae - O governo e o Sebrae em São Paulo firmaram também um acordo para oferecer gratuitamente 32 cursos na metodologia de Educação à distância (EAD) aos empreendedores de micro e pequena empresa do Estado de São Paulo, por meio do Portal Via Rápida Empresa. 

"Para ter uma empresa de sucesso, além de conhecer muito bem a sua área de atuação, o empresário precisa entender de gestão empresarial", afirma Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP. Ele acrescenta que "os cursos EAD do Sebrae-SP têm temáticas que abrangem desde as ferramentas para o empresário melhorar a administração do seu negócio até o desenvolvimento do comportamento empreendedor". Essa é a segunda parceria que a entidade fecha com o governo do Estado de São Paulo, em 2012. No dia 25 de abril, o Sebrae-SP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo firmaram convênio para oferecer aos professores da rede estadual o curso "Jovens Empreendedores Primeiros Passos", objetivando que os docentes disseminem a cultura empreendedora entre alunos do Ensino Fundamental (6º ano ao 9º ano).

 Outras medidas anunciadas pelo governo:

-A ampliação do número de atendimentos na Jucesp de 6 mil para 20 mil ao mês, no escritório regional da junta na Associação Comercial de São Paulo

-Encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que torna a Junta Comercial uma autarquia especial 

-Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia 

- Linha de financiamento destinada a pequenas empresas fornecedoras da administração direta e indireta do Estado, destinadas a quem tem faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, cadastradas na Bolsa Eletrônica de Comércio (BEC) e que façam o pagamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem).

-Ampliação dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Serão abertos dois novos editais do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), de R$ 20 milhões cada. Além disso, nos próximos dias será aberto um edital em conjunto entre Fapesp e Finep Pappe Subvenção com valor de R$ 30 milhões e outro que envolve a Fapesp, Finep, Pappe PIpe3, com valor de R$ 15 milhões. O valor total disponibilizado, dessa forma, é de R$ 85 milhões.

-Ampliação do Fundo de Aval (FDA) para cobertura de garantias de operações de financiamento contratadas por pequenas empresas. De acordo com o governo, a medida possibilitará a realização de financiamentos no valor de R$ 100 milhões com a cobertura do fundo.