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Governo brasileiro vê divergências na criação de agência ambiental na Rio+20

Publicado em 07 março 2012

Por Viviane Monteiro

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Rio+20 vê divergências na criação de uma agência ambiental internacional no âmbito das Nações Unidas, em moldes semelhantes ao da Organização Mundial do Comércio. Essa é uma iniciativa defendida por países da Europa e África e que poderia ser criada no decorrer da conferência Rio+20, a ser realizada em junho, no Rio de Janeiro.

"Pelo quadro que observamos hoje não parece existir consenso para a criação dessa agência; e a conferência funciona por consenso e não por maioria. Não adianta dizer que existem 100 países que favorecem a criação [dessa agência], pois ela não seria criada se dez países disserem que não a querem", declarou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo de Machado, secretário-executivo da comissão, em entrevista à imprensa após sua palestra sobre "A posição brasileira na Rio+20", em evento patrocinado e organizado pela Fapesp, em São Paulo, batizado de "Biota-Bioen-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of Rio+20".

Segundo o embaixador, muitos países criticam o desenvolvimento da agência em decorrência de novas burocracias. Em outro lado, informa ele, países da Europa e África alegam que esse seria o momento ideal para a criação de uma agência internacional ambiental, considerando a importância da Rio+20.

Posição brasileira prevê reforçar conselho ambiental - Sem querer opinar se o governo brasileiro é contra ou a favor da criação da agência ambiental internacional, Machado declarou que "o Brasil é flexível ao formato que tenha o fortalecimento do Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente]". "O braço ambiental das Nações Unidas deve ser reforçado. O Brasil compartilha dessa opinião", disse ele sem dar detalhes de como seria esse reforço.

Além de reforçar o braço ambiental das Nações Unidas, segundo confirmações do embaixador, o Brasil defende a criação de um novo órgão de coordenação "entre os três pilares de desenvolvimento sustentável". "Em torno desse, existe mais consenso do que em torno do outro [da agência]", declarou Machado, sem conceder mais informações sobre o assunto.

Um dia antes, na segunda-feira (5), entretanto, o negociador-chefe do Brasil para a Conferência Rio+20, o embaixador André Corrêa do Lago, havia afirmado que a diplomacia brasileira considera um retrocesso a proposta de países europeus de criar uma agência voltada para o meio ambiente, conforme informações da revista Pesquisa Fapesp.

"Nos últimos 40 anos o esforço das Nações Unidas tem sido o de integrar os pilares econômico, social e ambiental que dão base à ideia do desenvolvimento sustentável. A criação de uma agência para o meio ambiente segue na contramão desse esforço, pois isola a dimensão ambiental", disse o embaixador, em palestra proferida em outro evento "Rio+20: jornalismo em debate", realizado no auditório Carvalho Pinto, na sede da Fapesp, em São Paulo, no dia 5 de março.

Objetivos do milênio - Em outra frente, o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20, Luís Machado destacou ontem (6), em sua palestra, que o governo brasileiro vê a conferência como uma cerimônia que pode deixar um legado sustentável para o País na busca de um modelo que envolva o trinômio "crescer, evoluir e proteger".

No que se refere aos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, previstos na conferência Rio+20, Machado declarou que esses são compostos por duas partes: narrativa (objetivo) e meta (quantificação) nos quais estão incluídos temas clássicos de sustentabilidade, tais como água, energia, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional. Para Machado, a economia verde pode ser um instrumento capaz de atingir os objetivos de crescimento econômico com justiça social e proteção ambiental.

No que se refere às metas e objetivos, o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20 demonstra pessimismo em relação ao avanço das negociações no decorrer do evento. "É possível que na Rio+20 não se chegue a completar essas duas etapas. Mas é possível que se lance um processo de negociação para concluir essas etapas proximamente. Ele porém fez uma ressalva: "Não trabalho com fracasso na Rio+20", respondeu a ser questionado por jornalistas se o governo teme fracassos nas negociações no evento.

Participação da sociedade civil - Embora o governo esteja à frente das negociações sobre os objetivos e metas da Rio+20, Machado afirmou que as iniciativas, em parte, serão praticadas pela sociedade civil, como empresas, ambientalistas, ONgs, e outros setores. A comunidade cientifica, representada pela Sociedade Brasileira da Ciência (SBPC), foi uma das áreas convidadas para apresentarem propostas relacionadas à Rio+20.

Além disso, o governo quer estimular a participação voluntária individual. "Estamos estimulando os comportamentos voluntários que fazem a diferença. Pode ser um setor ou empresa que se comprometa a eliminar em cinco anos, gradualmente, um componente em sua fórmula [de produção] que provoca danos ao meio ambiente", disse.

Lembrando da Eco-92, Machado fez um reconhecimento aos frutos deixados pelo evento, realizado, também no Rio de Janeiro, em 1992. "O Brasil é outro depois da Eco-92, no que se refere a preocupações ambientais e visão planetária", declarou o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20.

Desafios da ciência - Ao analisar o cenário que se apresenta, o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, disse que a economia verde deve precisar muito de ciência e de recursos financeiros. "Ciência boa é cara", disse ele ontem (6), em sua palestra "A Ciência em São Paulo e a Rio+20. "Hoje estamos tentando garantir que a ciência seja oferecida em quantidade adequada", disse.

Segundo Brito Cruz, a ciência está contribuindo para que São Paulo tenha uma legislação ambiental moderna e eficiente. Nesse caso, ele cita exemplos de dois decretos estaduais de preservação de áreas de vegetação nativa, criados sob a influência de estudos do chamado Biota/Fapesp (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo), programa diretamente ligado à Rio+20. Segundo informações de interlocutores da Fapesp, o governo estadual destina 1% anual da receita de ICMS à Fapesp para o desenvolvimento de pesquisa no estado.

Segundo o presidente da Fundação, o Biota recebeu investimentos de R$ 100 milhões, recursos aplicados em 915 projetos de pesquisa e bolsas. Ele citou também o de bioenergia (Bioen) que abocanhou R$ 100 milhões aplicados em 55 projetos. Além disso, existe o programa de mudanças climáticas, com recursos de R$ 65 milhões aplicados em 125 projetos de pesquisa.

Por sua vez, o físico José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou a substituição da gasolina por combustíveis renováveis, como o etanol, como um dos desafios do desenvolvimento sustentável. Hoje 80% do consumo de energia no mundo provêm de combustíveis fósseis, dos quais 26% correspondem ao consumo de gasolina.

"A demanda por petróleo no mundo está crescendo por conta do transporte individual que virou o sinônimo da liberdade de ir e vir", criticou o ex-ministro do Meio Ambiente, ontem (6) na abertura do evento. Apenas nos Estados Unidos, Goldemberg calcula a existência de quase 800 automóveis por mil pessoas. "É quase um automóvel por pessoa", disse.

As preocupações são com o esgotamento das reservas de petróleo, em processo de declínio no Oriente Médio, os maiores produtores mundiais. Segundo Goldemberg, a quantidade de petróleo a ser extraída da camada pré-sal do Brasil é modesta em relação às necessidades mundiais. Nesse caso, ele disse que o etanol é uma das opções viáveis na substituição da gasolina.

Leia mais sobre o assunto: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81428