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Governador reitera em decreto autonomia das universidades

Publicado em 31 maio 2007

Nesta quinta-feira, 31, o governador José Serra reiterou, em decreto publicado no Diário Oficial, a posição do governo de São Paulo de garantir a autonomia das três universidades estaduais. A medida atende pedido dos reitores da USP, Unesp e Unicamp e do presidente da Fapesp. O objetivo do ato é esclarecer dúvidas sobre o teor de documentos assinados anteriormente por Serra.
Para tanto, Serra optou pelo decreto declaratório. Recurso exclusivo do Governador do Estado, o decreto declaratório tem força normativa igual a de qualquer outro e é usado para esclarecer um decreto anterior.
"A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e dos Municípios de São Paulo", diz o artigo 1º do decreto declaratório.
No documento, o governador destaca que "surgiram interpretações reiteradamente equivocadas" em torno do assunto, embora as secretarias da Fazenda e Gestão Pública tivessem reafirmado a posição do governo paulista em cartas enviadas aos reitores.
Com o decreto, José Serra coloca fim a uma série de informações desencontradas e, na prática, reafirma o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a autonomia universitária.
O ato do governador também reitera o posicionamento anunciado nas últimas semanas durante reuniões com estudantes e o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey.

Comissão
Na tarde desta quinta, uma comissão de 13 representantes de estudantes, funcionários e professores das três universidades estaduais foi recebida no Palácio dos Bandeirantes pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Humberto Rodrigues da Silva. Logo depois dessa reunião, deputados foram recebidos pelo Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que esclareceu a posição do governo do Estado a favor da autonomia universitária.
O Secretário da Justiça e da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, destacou após o encontro que o Estado vem tratando o assunto com transparência, e enfatizou que o governo continuará exigindo a desocupação da reitoria.