Notícia

Gazeta Mercantil

Globo recupera domínios na internet

Publicado em 31 maio 2000

Por Clarissa Furtado - De São Paulo
A Rede Globo conseguiu na Justiça ser indenizada pelo registro indevido dos nomes de domínio Jornal Nacional e Globo Esporte. A juíza da 7° Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Silvia Maria Meireles Novaes de Andrade, determinou que a ML Editora, de Itabuna na Bahia, cancele a utilização dos nomes e pague uma multa de R$ 500 por dia de utilização das marcas, desde o dia de registro dos domínios até a data da decisão. O advogado responsável pelo caso, Luiz Fernando Matos Júnior, calcula que a indenização chegará a R$ 350 mil para cada uma das marcas. A assessoria de comunicação da Globo informou que há interesse em utilizar os dois domínios. A emissora estima que cerca de 25 marcas da empresa já foram registradas como endereços da internet. A Globo notificou diversas pessoas mas essa é a primeira decisão judicial sobre o assunto. No site Bankofdomains.com, além dos registros do Jornal Nacional, oferecido por U$ 3 milhões e do Globo Esporte, ofertado por U$ 2 milhões, estão os registros do Jornal Hoje e do Xuxa Park, ambos custando U$ 2 milhões e do Bombril, por U$ 1 milhão. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, entidade responsável por autorizar a utilização dos domínios, também foi apontada como ré no processo e condenada a cancelar os registros das duas marcas da TV Globo. A juíza resolveu ainda que os documentos do processo devam ser remetidos ao Ministério Público, para que o órgão apure se o empresário Marcelo Leal, dono da editora, teria cometido também crime de falsidade ideológica, punido com pena de um a três anos de reclusão. Segundo o advogado Matos Júnior, o crime teria ocorrido quando, no ato do registro, foi declarado que o nome não era de uma marca notoriamente conhecida. Para o advogado, a sentença foi pioneira ao fixar um valor de indenização alto e levantar a possibilidade de crime. "Até hoje, o máximo que acontecia com quem registrava um domínio irregularmente era ter que, cancelar o registro. Essa decisão pode abrir precedente para punições maiores", sustenta.