Notícia

Revista Engenharia

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Publicado em 29 maio 2006

Governador do Estado de São Paulo
"Quem desmata é obrigado a compensar o dano ambiental em outra área"

O governador paulista afirma que o uso do solo é atualmente fiscalizado com muito rigor pela Polícia Ambiental e por órgãos do Sistema Ambiental do Estado e rebate os que argumentam que nos loteamentos clandestinos da Região Metropolitana de São Paulo—cem muitos regularizados —, a proteção vegetal é quase sempre eliminada e os trabalhos de terraplanagem são feitos com pouca preocupação ambiental.

Segundo ele, os responsáveis pelos empreendimentos clandestinos, quando identificados, são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, por meio da ação do Ministério Público.

Para uma edição especial da REVISTA ENGENHARIA, como esta em que o foco a reta final das obras da segunda etapa do aprofundamento e alargamento da calha do Rio Tietê, levada a cabo pelo governo do Estado de São Paulo, nada mais oportuno que uma entrevista abrangente com o próprio governador Geraldo Alckmin. Deixamos um pouco de lado as perguntas atinentes às obras no Tietê — até porque o assunto está amplamente exposto em reportagens desta edição —, mas muitos outros aspectos de sua administração foram abordados.

Sua trajetória política começou em 2972, quando ele tinha apenas 29 anos e era primeiranista de Medicina, com sua  filiação ao antigo Movimento Democrático Brasileiro, MDB. Eleito vereador de Pindamonhangaba, com o maior número de votos, ele foi, logo nesse primeiro mandato, escolhido presidente da Câmara Municipal. Mas é a parte mais recente de sua carreira que o projeta como uma figura comedida, responsável, que produz crescente credibilidade junto à opinião pública. Em 2998, com a licença do então governador Mario Covas para disputara reeleição, Geraldo Alckmin (vice-governador eleito em 1994 na chapa de Cavas) assumiu interinamente o governo do Estado de São Paulo. Em outro desse ano foi reeleito vice-governador. Com o falecimento de Covas, assumiu, em 6 de março de 2001, o governo paulista. A seguir, oi reeleito governador para o mandato de 2003-2006 com mais de 12 milhões de votos.

Para ilustrar esse viés de político equilibrado, vale recordar um encontro de duas horas que o governador manteve no Palácio dos Bandeirantes, em abril último, com Guido Mantega, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, para negociar acordos para finalizar obras do Metrô e discutir outros problemas, como a capitalização da Cesp. A certa altura, questionado por jornalistas presentes se as negociações com o BNDES eram um sinal de distensão nas relações com o governo federal (que haviam ficado tensas, na ocasião, depois que o Ministério da Fazenda bloqueou recursos do Estado de São Paulo), Alckmin usou de diplomacia: "O governador é zen. Eu sou adepto da medicina chinesa. O Brasil deu boas demonstrações de maturidade política, e no que depender de São Pauto vamos sempre trabalhar para fazer distinção entre questões partidárias e administrativas"

Nesta entrevista exclusiva, o governador Alckmin discorre sobre vários assuntos. Ele comenta, por exemplo, que, ao contrário do que possa parecer a alguns observadores, o Programa Estadual de Desestatização, PED, não está sendo reativado. "O PED nunca foi, de fato, esvaziado e tem funcionado permanentemente, inclusive com o mesmo corpo de conselheiros do programa gestor das parcerias público-privadas, as PPPs, dada a sinergia existente entre ambos", cita. Ele acha que há importantes lições a tirar das privatizações realizadas anteriormente no estado. "As privatizações atingiram todos os seus objetivos, contribuindo decisivamente para a redução do endividamento público, num processo em que foi fortalecido também o caráter regulador das concessões e se permitiu ampliar os investimentos em infra-estrutura, programados pelo governo estadual e realizados por parceiros privados, o que possibilitou a concentração de mais recursos públicos nas áreas sociais", detalha.

Em relação à modernização da área de segurança pública, Alckmin informou que um dos projetos mais recentes é o que envolve uma parceria entre a Política Técnico-Científica e o  Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, o IPT, com o objetivo de criar um laboratório para o desenvolvimento de sistemas informatizados da polícia. Sobre os principais programas em andamento no campo da política habitacional no Estado de São Paulo, o governador ressalta que os paulistas realizam o plano mais ambicioso programa de construção habitacional já colocado em prática no país, voltado para o atendimento exclusivo da população de baixa renda, ou seja, famíliascom renda entre um e três salários mínimos.

Respondendo sobre os progressos de sua administração na área de saúde, Alckmin destaca alguns indicadores. "A taxa de mortalidade infantil, que era de 24,6 por mil nascidos vivos em 1995, caiu para 14,8 em 2003, e a expectativa é que os dados de 2004 revelem índices ainda menores", adianta. Lembra também que a dengue, que tanto preocupou os paulistas nos últimos anos, despencou em todo o estado. "Em 2002 foram 51000 casos, em 2002 caiu para 40000, em 2003 foi para 20000, e em 2004 houve queda ainda mais expressiva, com cerca de 3000 casos."

Geraldo Alckmin aborda ainda os progressos paulistas no âmbito da política de ciência e tecnologia e, na área de agricultura e abastecimento, relata co o governo vem conseguindo atender aos grandes produtores e também às lavouras familiares. Leia, nas páginas seguintes, a íntegra da entrevista.

REVISTA ENGENHARIA — O senhor não considera que fiscalizar com mais rigor o uso do solo teria um cus to menor que projetos de alargamento de calhas de rios e construção de piscinões? O pressuposto é de que nos loteamentos clandestinos — e em muitos regularizados — da Região Metropolitana de São Paulo, a proteção vegetal é quase sempre eliminada e os trabalhos de terraplanagem são feitos com pouca preocupação ambiental.
ALCKMIN — Posso garantir que atualmente há uma fiscalização rigorosa exercida pela Polícia Ambiental, juntamente com os órgãos do Sistema Ambiental do Estado. E mais: nos empreendimentos regulariza dos por meio de licenciamento são adotadas todas as providências para reparação do eventual dano ambiental. Embora haja supressão de vegetação no local, o empreendedor se vê obrigado a fazer uma compensação em outra área. Essa área a ser recuperada é, em geral, sempre mui to maior do que a área suprimida. Os responsáveis pelos empreendimentos clandestinos, quando identificados, estão sujeitos às multas aplicadas pela Secretaria e pela Policia, e ao enquadramento na Lei de Crimes Ambientais, por meio da ação do Ministério Público.

REVISTA ENGENHARIA - Passemos, então, a um panorama geral do seu governo. A primeira pergunta:qual a importância de se retomar agora o Programa E de Desestatização, o PED?
ALCKMIN -. Uma coisa que acho importante salientar é que o Programa Estadual de Desestatização nunca foi, de fato, esvaziado. Tem funcionado permanentemente, inclusive com o mesmo corpo de conselheiros do programa gestor das parcerias público-privadas, as PPPs, dada a sinergia existente entre a Estão na pauta de discussão, atualmente, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a CTEEP, e o Corredor de Exportação, este último de indiscutível importância para a redução do custo de nossas exportações.

REVISTA ENGENHARIA - Há lições para se tirar dessa iniciativa? ALCKMIN — Sim, e são lições extremamente positivas. Consideramos que o Programa Estadual de Desestatização é uni programa vencedor, embora parte de seus resultados só acaba sendo percebida em longo prazo. Criado em 1996,0 PED vem cumprindo verdadeiramente todos os seus objetivos. Contribuiu decisivamente, por exemplo, para a redução do endividamento público, para o fortalecimento do caráter regulador nas privatizações e concessões e para a ampliação dos investimentos em infra-estrutura, programa dos pelo governo estadual e realiza dos por parceiros privados, o que possibilitou a concentração de mais recursos públicos nas áreas sociais.

REVISTA ENGENHARIA - Em relação à segurança pública, como vem sendo implementado o processo de modernização da polícia paulista? ALCKMIN — Em termos de modernização, um dos projetos mais recentes é o que envolve unia parceria entre a Polícia Técnico—Científica e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, o IPT. O objetivo é criar um laboratório para o desenvolvimento de sistemas informatiza dos da polícia. O primeiro produto a ser desenvolvido será um sistema de custódia de provas, que funcionará por meio de etiquetas de identificação por radiofreqüência, que permitirá à polícia o controle de to das as evidências custodiadas.

REVISTA ENGENHARIA - Especificamente em relação à Polícia Militar, quais têm sido os investimentos?
ALCKMIN — Bem, na Polícia Militar, temos investido de maneira constante na melhoria do atendimento 190, feito pelo Centro de Operações da Policia Militar, o Copom. Na capital, aumentamos o número de cabinas usadas pelos policiais atendentes, passando de 32 para 72 cabinas. Somente na cidade de São Paulo, ainda, o 190 recebe 30000 ligações por dia. Temos também o Copom Online, que transforma as ligações do 190 em informações para uni banco de da dos informatizado. Isso possibilita à polícia acompanhar todo o desenvolvimento de uma ocorrência, desde o primeiro atendimento até o deslocamento das viaturas. No interior do Estado de São Paulo, implementamos, em 2004, no Vale do Paraíba, o Copom Digital. Este novo sistema da Polícia Militar não permite e ou interferências na comunicação, o que gera mais segurança na trans missão de dados das ocorrências. No decorrer de 2005 iremos implantá-lo em outras regiões. Na verdade, o nosso objetivo é estendê-lo para todo o território paulista. O Fotocrim, utilizado pelas Polícias Militar e Civil, é outra ferramenta importante no combate ao crime.

REVISTA ENGENHARIA - O que é Fotocrim?
ALCKMIN — O Fotocrim é unibanco com mais de 130000 fotos de criminosos condenados, procurados pela Justiça, foragidos de cadeias, que pode ser acessado pelas delegacias de polícia. O sistema permite pesquisas por meio de dados como apelido, defeito físico, tatuagens, crimes cometidos e área de atuação. Não posso deixar de citar também o Infocrim, utilizado há seis anos pelas Polícias Civil e Militar da capital, Região Metropolitana de São Paulo e pelas principais cidades do interior, como Santos e Campinas. O sistema permite o cruzamento de da dos usado no planejamento do com bate ao crime.

REVISTA ENGENHARIA—E em relação à Polícia Civil?
ALCKMIN Posso citar o Projeto Omega, que, na Polícia Civil, permite a realização de pesquisas em grandes bases de dados, como o da Junta Comercial de São Paulo. O sistema permite uma pesquisa apurada em investigações contra fraudes, estelionatos, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes praticados por pessoas jurídicas. Outro serviço importante, que facilita a vida dos cidadãos paulistas, é o Boletim Eletrônico da Secretaria de Segurança Pública (N. da R.: disponível no site: www.ssp.sp.gov.br) O programa permite a qualquer cidadão o registro de Boletim de Ocorrência pela internet e é voltado pai-a atender ocorrências de furto de veículos, celulares, placas de automóveis, extravio ou furto de documentos e desaparecimento de pessoas- Desde 2000 já foram realizados mais de 548 000 registros, ou seja, cerca de 8 000 por mês. Aliás, desde 20020 retrato fala do tem sido utilizado com eficiência nas investigações de crimes de autoria desconhecida. Por iniciativa do secretário Saulo de Castro Abreu Filho, o setor de retrato falado da Delegacia Geral da Polícia Civil foi modernizado e virou peça fundamental na elucidação de casos. Hoje em dia, esse setor produz retratos com qualidade fotográfica no computador. Em média, são produzidos de 8 a 10 retratos por dia, e 60 dos casos atendidos resultam na identificação dos suspeitos. Outra providência importante foi o início da digitalização de prontuários, parte do projeto de modernização do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, iniciada no ano passado. O objetivo é permitir que qualquer unidade da Polícia Civil tenha acesso ao acervo do Instituto. Por isso, a primeira fase é a reforma dos arquivos com a digitalização de 43 milhões de prontuários civis e criminais. Para esse trabalho o governo estadual investiu cerca de 337 000 reais na aquisição de 10 scanners de alta potência.

REVISTA ENGENHARIA- Mudando de tema, quais os principais pro gramas em andamento no campo da política habitacional no Estado de São Paulo?
ALCKMIN — Antes quero lembrar que o governo do Estado de São Paulo realiza o mais ambicioso programa de construção habitacional já coloca do em prática no país, voltado para o atendimento exclusivo da população de baixa renda, ou seja, famílias  com renda entre uni e três salários mínimos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, o CDHU, já construiu e entregou, de 1995 a 2002, exatas 165 608 moradias. E desde 2003 já foram viabilizadas pelo Programa Pró- Lar, 87886 novas moradias. Dessas, 41217 já foram entregues e 46 669 estão em construção, resultado de um investimento de 2,2 bilhões de reais. O Pró-Lar foi criado para garantir moradias dignas e melhores condições devida à população de baixa renda, levando-se em consideração as diferentes realidades dos municípios.

REVISTA ENGENHARIA- Como funciona o Pró-Lar?
ALCKMIN — As principais frentes de atuação do Pró-Lar são os núcleos Habitacionais por empreitada, a auto-construção — conhecida como Habiteto—, os mutirões associativos, a atuação em cortiços, a atuação em favelas e áreas de risco. No caso do Pró- Lar Autoconstrução, ou Habiteto, há uma parceria entre o governo estadual, prefeituras e a comunidade. As prefeituras doam os terrenos com infra estrutura, compram as cestas de material de construção e administram as obras. A Companhia, por sua vez, re passa os recursos às prefeituras para a compra do material, supervisiona os trabalhos e comercializa as moradias. Já o Pró-Lar Mutirão Associativo é realizado em parceria com associações comunitárias e com os futuros moradores. As associações indicam as famílias que serão beneficiadas, ficam responsáveis pela administração da construção das moradias e pela organização das famílias no canteiro de obras. Para isso, elas contratam uma assessoria especializa da no apoio administrativo, técnico e social, A CDI-IU executa a infra-estrutura, repassa os recursos às associações para a compra de material de construção e supervisiona as obras, que são executadas pelos futuros moradores, em regime de mutirão.

REVISTA ENGENHA RIA — Como atua seu governo na inserção social de famílias que vivem em bolsões de pobreza?
ALCKMIN — Um exemplo é o programa Pró-Lar Atuação em Cortiços, criado para erradicar os cortiços. O pro grama é bastante abrangente e atual mente atende famílias que moram nos centros dos municípios de São Paulo e Santos. Outro programa dedicado aos moradores em área de risco social e o Pró-lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco. Este programa alua na erradicação de favelas e remoção das famílias para conjuntos habitacionais, que são construir em regime de autoconstrucão ou por empreitada, e também na urbanização de favelas, quando não há possibilidade de transferência das famílias das áreas ocupadas.

REVISTA ENGENHARIA — O senhor pode citar alguns casos bem — sucedidos?
ALCKMIN — Um bom exemplo foi o Projeto Pantanal. As famílias que moravam em áreas inundáveis na várzea do Rio Tietê, na zona leste de São Paulo, foram transferidas pela CDHU para conjuntos habitacionais. Além disso, a área está sendo urbanizada, beneficiando as famílias que optaram por continuar vivendo no local. Outras atuações do program a permitiram a erradicação de favelas como a do Paraguai e Morro da Lua e Tolstói, na capital, e na avenida Guinle, em Guarulhos, beneficiando mais de 2000 famílias com novas mo radias na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Além disto, foram assinados protocolos de intenções com prefeitos de mais dei 32 municípios para a construção de novas 20 559 mora dias, em regime de uma construção, para famílias que moram em áreas de risco. A CDHU também estimula o desenvolvimento urbano das cidades com o programa Pró—Lar Melhorias habitacionais e Urbanas. Este programa promove a execução de infra-estrutura, de equipamentos sociais, como creches e centros comunitários, de melhorias habitacionais, por meio de reformas e ampliações de imóveis existentes, e incentiva ações e projetos de inclusão social em favelas, bairros degradados e conjuntos habitacionais.

REVISTA ENGENHARIA — E na  área da saúde, quais têm sido os progressos de sua administração?
ALCKMIN — Essa é uma área que tem avançado no Estado de São Paulo ano a ano. Basta, para isso, olharmos os indicadores. A taxa de mortalidade infantil, que era de 24,6 por mil nascidos vivos em 1995, caiu para 14,8 em 2003,A expectativa é que os dados relativos a 2001, e que estão sendo processa dos, fiquem abaixo desse índice, A dengue, que tanto preocupou os paulistas nos é 1 timos ai os, despencou em todo o estado. Em 2001 foram 511100 casos, em 2002 caiu para 40000. Em 2003, o número de casos caiu mais ainda, para 20 000, ou seja, pela metade. lá em 2004 houve a queda mais expressiva, com cerca de 3 0 E neste ano, com o período mais propicio à transmissão da dengue já se encerrando, estamos com menos de 1 500 casos registrados em território paulista. Ainda na área de controle de doenças, vale lembrar que não se registram casos autóctones de sarampo em São Paulo desde 2001. Outras doenças, como rubéola e febre maculosa, também têm apresentado queda no número de casos.

REVISTA ENGENHARIA — Como está atualmente o atendimento hospitalar da população paulista?
ALCKMIN — Em um processo de constante ampliação. De 1998 a 2004 foram entregues à população paulista 17 novos hospitais estaduais, ampliando a oferta em novos 4000 leitos. O próximo passo é a conclusão do Instituto da Mulher rebatizado de Instituto Doutor Arnaldo, que vai acrescentar mais 726 leitos ao complexo do Hospital das Clinicas de São Paulo e será referência no atendi mento de casos de alta complexidade, como os de transplantes, câncer e doenças infecto-contagiosas. Dos 28 pavimentos do hospital, sete serão destinados exclusivamente para assistência às mulheres. A distribuição de remédios gratuitos à população também foi ampliada substancialmente. O programa Dose Certa, que abastece todos os municípios paulistas com medicamentos básicos, distribuiu somente no ano passado 1,1 bilhão de unidades.

REVISTA ENGENHARIA - Como tem sido a evolução da distribuição de medicamentos do programa  a Dose Certa?
ALCKMIN -  Para se ter unia idéia, em 1995 o número de unidades distribuídas foi de 34 milhões. A distribuição de medicamentos de alto custo, para doenças crônicas com o insuficiência renal e Mal de Alzheimer beneficiou pelo menos 200 000 pessoas no Estado em 2004, com 12 milhões de unidades entregues à população, o dobro da quantidade distribuída no ano anterior. Ainda em 2004, a Secretaria da Saúde implementou 10 farmácias Dose Certa em estações do Metrô, reforçando a distribuição gratuita de medicamentos básicos à população mais carente na capital. Mas não é só isso, O governo tem investido na modernização de seus hospitais, com a reforma das instalações e a compra de novos equipamentos. O Dante Pazzanese de Cardiologia, por exemplo, terá seu número de leitos duplicado ainda neste ano, Além disso, o governo vem desenvolvendo um op'ama de atendimento às Santas Casas e entidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, no Estado de São Paulo. Agora em maio o governo liberou 21 milhões de reais para esses hospitais filantrópicos em todo o nosso estado. Desde 1995 o repasse para as Santas Casas e filantrópicos já ultrapassou a marca de 1 bilhão de reais.

REVISTA ENGENHARIA - Tem havido parcerias entre governo estadual e prefeituras, no setor de saúde?
ALCKMIN — Sem dúvida. E uma contribuição importante foi a liberação de 1 á milhões de reais para a construção, em parceria com a prefeitura de São Paulo, do Hospital de M'Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, uma antiga reivindicação da população que vive na região sem atendimento hospitalar. Outro pro grama importante do governo é a construção de 30 novas unidades de prontos—socorros, que funcionarão como unidades intermediárias entre o posto de saúde e os hospitais, garantindo o atendimento de casos me nos graves e desafogando os prontos—socorros estaduais e municipais.

REVISTA ENGENHARIA — Com quantas fábricas de remédios o governo pau lista cont atualmente?
ALCKMIN — Como a área de saúde tem sido prioridade em nosso governo, estamos construindo a segunda fábrica de remédios de nosso estado, na cidade de Américo Brasiliense. As obras da segunda unidade da Fundação para o Remédio Popular, a Furp, estão a todo o vapor e devem ser concluídas no próximo ano, ampliado a produção de medicamentos para distribuição na rede pública. Além disso, o Instituto Butantan vai sediar a primeira fábrica brasileira de vacinas  contra a gripe, tornando o Brasil auto—suficiente na produção desse recurso imunizador já em 2007. Também merecem destaque os mutirões de saúde, que já se tornaram tradição nos hospitais estaduais. Entre outubro de 2004 e maio deste ano realizamos três grandes mutirões em todo o território paulista, beneficiando milhares de pacientes e contribuindo para diminuir ou zerar filas de consultas, exames e cirurgias.

REVISTA ENGENHARIA—A Agência de Controle de Doenças e Promoções Sociais vingou?
ALCKMIN — O projeto está pronto e deve ser enviado em breve à Assembléia Legislativa, que é o órgão competente para aprovar a lei que criará a agência. Trata—se, na verdade, de uma reorganização da Secretaria de Estado da Saúde, para que ela possa se modernizar e prestar um serviço de melhor qualidade à população. Isso já vem ocorrendo lia prática, pois os órgãos que irão compor a agência foram reorganizados para trabalharem em conjunto. A população em geral pode não perceber, mas ação da agência está produzindo efeitos práticos. Uni dos exemplos é a Sars, a famosa pneumonia atípica. Quando tivemos, em março de 2003, o primeiro caso provável de Sars, houve uma atuação conjunta dos departamentos de vigilância epidemiológica e sanitária do Estado de São Paulo, além de outros órgãos, como os institutos Adolfo Lutz e Emilio Ribas. E é preciso destacar que a Secretaria da Saúde identificou logo o primeiro caso provável, efetuando a notificação e tomando todas as pro vidências necessárias. E gostaria de insistir que uni exemplo da importância da agência foi o combate à dengue, cujo número caiu  dos já mencionados 20 000 casos em 2003 para 3 000 no ano passado.

REVISTA ENGENHARIA — Quais os progressos no âmbito da política de ciência e tecnologia do Estado?
ALCKMIN — E amplamente reconhecido que São Paulo é o maior produtor de informação científica e detém a excelência e competência de engenheiros e pesquisadores na área de ciência, tecnologia e inovação tecnológica. Nosso estado tem unia política de aproveita— muito do conhecimento na produção de bens e serviços, porém alguns exemplos mostram que embora tenhamos muito conhecimento o número de patentes geradas no âmbito da ciência e tecnologia é relativamente pequeno. Atualmente no Brasil as principais empresas e instituições patenteadoras são a Petrobrás e a Unicamp. O grande desafio de São Paulo, nos últimos anos, é a incorporação de conhecimento na produção de bens e serviços de inovação. Esta é a orientação do Conselho de Ciência e Tecnologia, o Concite, para que a política de ciência e tecnologia pos sa ser uni instrumento importante no desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, particularmente na geração de trabalho, renda e qualidade de vida.

REVISTA ENGENHARIA — Em que pese tratar—se de uma instituição de reconhecida excelência, o senhor pode falar um pouco sobre a atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo, a Fapesp?
ALCKMIN — A Fapesp, que sempre foi concentrada no desenvolvimento do conhecimento, já tem programas como a Parceria Para Inovação Tecnológica, a Pipe, e o Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas, o Pipe, que têm como objetivos criar parcerias para a inovação tecnológica e processos industriais, para que pesquisadores e empresários utilizem o conhecimento disponível com aplicação de tecnologia. Estes dois projetos são exemplares não só em São Paulo com o em todo o Brasil. Algumas incubadoras têm se destacado no aproveitamento do conhecimento disponível. É o caso do Centro Incubador de Empresas Tecnológicas, o Cietec, em São Paulo, parceria do Instituto de Pesquisas Tecnológicas — o IPT da USP — do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, o Ipen, e o Parquetec (Parques Tecnológicos), em São Carlos.

REVISTA ENGENHARIA - Como funciona o Parquetec?
ALCKMIN — A política de nosso governo para aproveitamento do conhecimento científico e da competência tem duas vertentes: primeiro é o estudo que está sendo realizado com as empresas internacionais para que elas possam instalar suas bases de pesquisas e desenvolvimento dentro do Estado de São Paulo. Várias empresas estão interessa das. O segundo é a criação dos Parques Tecnológicos, cujo objetivo é viabilizar as empresas que tenham o seu centro de pesquisa e desenvolvimento localizados dentro destes parques. Serão quatro parques. Cada um dos parques, já selecionados, traz o conhecimento e a competência instalada dentro do nosso estado e apresentam-se dentro das seguintes áreas: nanotecnologia, tecnologia de informação e comunicação, biotecnologia e aeronáutica e espacial.

REVISTA ENGENHARIA — Existe uma política deformação de pessoal na área tecnológica?
ALCKMIN — Um aspecto funda mental, do ponto de vista da política da ciência e tecnologia e da formação de pessoal, é a implantação de um plano diretor para o ensino superior, que vai permitir estudos, a longo prazo, para nos sas universidades públicas e as nossas faculdades de tecnologia e também na área do ensino técnico. Ao mesmo tempo, por determinação do Concite, estamos promovendo uma avaliação dos 19 institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, que já produziu resultados excepcionais no passado, para que continue a atender na mesma velocidade de mudanças do mercado e da sociedade.

REVISTA ENGENHARIA—Há alguma ação especifica para o segmento da engenharia?
ALCKMIN — Sim. Há projetos temáticos que são fundamentais para a política de desenvolvimento científico e tecnológico da engenharia. Primeiro, a Lei Paulista de Inovação, que reconhece a importância da criatividade no pro cesso da competência de pesquisadores e a disponibilidade de laboratórios de tecnologia industrial básica e valorização do trabalho de engenharia na difusão do conhecimento da várias carreiras e entidades existentes. Nossa preocupação é ampliar a formação de pesquisadores e principalmente valorizar a formação e qualificação de pessoal na área de engenharia, física, matemática e outras áreas fundamentais.

REVISTA ENGENHARIA - Vamos caminhando para o final: na área de agricultura e abastecimento, o governo vem conseguindo atender aos grandes produtores e também às lavouras familiares?
ALCKMIN — Felizmente sim. No Estado de São Paulo não há dicotomia entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar. As duas se complementam e permitem que São Paulo, com apenas 3% do território do país, produza 17% do valor total da agropecuária nacional, isto é, tudo dentro da porteira. Além disso, a capacidade do produtor paulista em agregar valor à sua produção faz São Paulo responder por 24% das exportações do agronegócio brasileiro. Nas ações, o governo paulista tem trabalhado na redução de alíquotas de ICMS de cadeias produtivas. Um bom exemplo é o álcool hidratado, que teve o ICMS reduzido de 25% para 12%, incentivando a produção e aumentando a arrecadação estadual com a diminuição da informalidade. São Paulo nunca é demais lembrar — é o maior exportador de açúcar e álcool do país. Na árcade pecuária de corte, a infra-estrutura de frigoríficos e estradas de São Paulo permite ao Estado atingir a marca de 69% da venda de carne bovina ao exterior.

REVISTA ENGENHARIA—Nesse á timo aspecto, qual foi a importância das ações relativas ao combate da febre aftosa?
ALCKMIN —De fato, para que pudéssemos manter .a liderança da exportação de carne bovina foi in dispensável um trabalho sistemático em campanhas de vacinação e fiscalização contra a febre aftosa, garantindo a sanidade animal e vegetal. Mas gostaria de voltar um pouco, e falar mais sobre o item agricultura familiar. Para esses agricultores, oferecemos também crédito. O financiamento é fornecido por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para produtores rurais com renda bruta anual de até 185.000 reais. São financiamentos com juros de apenas 4% ao ano, com até cinco anos para pagar. Para o ano de 2005 serão destinados 54 milhões de reais para os pequenos agricultores. Além disso, o governo tem também o programa de subvenção do seguro rural, onde o estado banca 50% do valor do prêmio do seguro pago pelo produtor, abrangendo 26 culturas e 595 municípios.