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DCI

Geraldo. Alckmin proíbe testes com animais para cosméticos

Publicado em 24 janeiro 2014

O governador aprovou a lei após reunião com ativistas. Em caso de descumprimento, a multa será equivalente a R$ 1 milhão por animal.

 

Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou ontem (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o Estado de São Paulo.

 

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista

 

O governador explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base o resultado de estudos e consultas a argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão. “Ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp (Fundação de Amparo a a pesquisa do Estado de São Paulo), veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor”, justificou.

 

De acordo como governador, a legislação internacional também ajudou no debate sobre a questão, mas não foi o fator mais importante. ”O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter crueldade contra os animais. A legislação, comparada à legislação internacional, ajudou no debate, e ouvir os setores envolvidos também’,afirmou.

 

infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), por animal. Esse valor de referência, elos cálculos do governo, alcança em tomo de R$ 1 milhão. Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, e pode ocorrer a suspensão definitiva.

 

A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre.