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Maxpress

GCI realiza workshop sobre licenciamento ambiental na indústria brasileira e canadense de petróleo e gás

Publicado em 19 abril 2017

Acontece no dia 26 de abril, das 15h às 17h, o Workshop sobre EIA e licenciamento ambiental na indústria de petróleo e gás: Brasil e Canadá. O evento é gratuito, aberto ao público e está sendo organizado pela equipe do projeto 21 do Fapesp Shell Research Center for Gas Innovation (RCGI), coordenado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa.

“Serão três palestras sobre instrumentos do direito ambiental, como o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o licenciamento ambiental. Queremos integrar em nosso projeto a idéia do direito ambiental na legislação do gás natural”, explica Hirdan. O projeto 21 está organizando um repositório digital comentado da legislação brasileira sobre gás.

A primeira palestrante é a advogada Flora Stevenson, do Canadian Institute of Resources Law, um centro de expertise em energia e política ambiental e assuntos legislativos relacionados à província de Alberta, a maior produtora de combustíveis fósseis daquele país. Ela vai falar sobre o EIA na indústria canadense de petróleo e gás, e sobre como esse instrumento é utilizado no direito canadense. Na sequência, a pesquisadora Mariana Miranda, também advogada, integrante do projeto 21, vai abordar o licenciamento do setor de petróleo e gás no Brasil. Hirdan fecha o evento, fazendo um balanço das duas palestras anteriores.

“O EIA e o licenciamento são instrumentos usados sempre que há atividade com potencial de risco ao ambiente. A indústria extrativista, em geral, faz uso desses instrumentos. Incluindo a indústria de petróleo e gás”, afirma Hirdan. “O setor do gás não convencional é um exemplo do peso das questões ambientais na agenda da indústria, das ONGs e do Estado. Houve licitação de alguns campos de gás não convencional há alguns anos no Brasil, mas o MPF entrou com ações civis públicas, com pedidos de liminar, para suspender esses contratos”, acrescenta.

Por força de decisões judiciais, foram suspensos os contratos de licitação em todas as bacias. A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e a União não poderão realizar procedimentos licitatórios para explorar o gás não convencional com a técnica de fraturamento hidráulico (fracking) enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

No final de 2016, o estado do Paraná sancionou uma lei instituindo a moratória da exploração do gás não convencional por dez anos. Já há algum tempo, municípios paranaenses vêm aprovando leis municipais que proíbem o fracking (técnica para exploração do gás não convencional) em seus territórios.

Para Mariana Miranda, o debate sobre a questão do gás não convencional deve evoluir. “Ainda não há possibilidade de exploração do gás não convencional on shore por conta da atuação do MPF. E isso, em minha opinião, vai levar a um aprofundamento dos estudos de impactos ambientais prévios da atividade do fracking, pelo governo, antes que ela seja eventualmente liberada. Reflexão e aprofundamento que acredito serem bons.”

A pesquisadora aponta dois gargalos nos processos de licenciamento que envolvem gás: a dificuldade de conversa entre os setores de energia e de planejamento e o setor ambiental, e o conflito entre os diferentes entes federativos. “Em alguns casos, existem dúvidas entre as competências dos entes, em outros há sobreposição entre as competências. Isso atrasa muito os processos.” Em sua palestra, Mariana vai abordar de forma mais geral o funcionamento do licenciamento ambiental off shore e on shore, os estudos prévios, as diversas competências entre os entes federativos e as diferentes etapas da cadeia do gás: pesquisa, exploração, produção, distribuição, transporte e comercialização.

A licença prévia é um dos tipos de autorização necessários para o funcionamento de um empreendimento, concedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade (as outras duas são licença de instalação e licença de operação).

“Na indústria do gás, cada caso é um caso. Mas quando há áreas ambientais sensíveis e áreas protegidas, a exploração econômica se torna mais delicada, quando não impeditiva. Então, a ANP está mudando de estratégia: está fazendo a avaliação das bacias sedimentares antes da licitação. Essa avaliação vai servir para fazer o EIA, que é uma responsabilidade da empresa que quer explorar o recurso.”

Hirdan afirma que esta é uma tendência na indústria de petróleo e gás. “A avaliação ambiental estratégica, feita antes da atividade ser concedida, contratada ou autorizada, é uma tendência do setor. Em vez do empreendedor conseguir a outorga ou autorização do poder público e depois ir fazendo os estudos, a ideia seria realizar os estudos previamente para que o empreendedor tenha uma visão do negócio, inclusive das questões ambientais. Iremos abordar este e outros temas em nosso workshop.”

Serviço:

Quando: 26 de abril de 2017

Horário: das 15h às 17h

Local: Sala RCGI (Prédio da Mecânica) da Escola Politécnica da USP (Av. Professor Mello Moraes, 2231 - Cidade Universitária - SP)

Inscrições: http://www.rcgi.poli.usp.br/events-2016/127-workshop-sobre-eia-e-licenciamento-ambiental-na-industria-de-petroleo-e-gas-brasil-e-canada/