Marca era propriedade de escola de informática. Tribunal do Paraná decidiu que registro no Inpi também deve ser respeitado na internet.
O Instituto Ayrton Senna, fundação da família do piloto de Fórmula 1, conseguiu na Justiça o direito de usar o domínio ayrtonsenna.com.br na Internet. O registro do nome foi feito pelo Laboratório de Aprendizagem Infantil Meu Cantinho, escola de informática de Curitiba. A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, é inédita em segunda instância.
Somente a partir do ano passado é que se estabeleceu que não podem ser registrados domínios com nomes que "causem confusão por ser notoriamente conhecidos ou marcas de alto renome". A resolução número 1 do Comitê Gestor da Internet no Brasil também determina que os registros têm de ser feitos na Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).
"Mas o juiz nem usou a resolução", diz Fernando Jucá, advogado da Fundação. "Ele entendeu que marcas e nomes comerciais têm de ser protegidos pela legislação já existente em qualquer espaço, mesmo na Internet." Os desembargadores do TJ do Paraná acataram por unanimidade a argumentação de que, ao registrar a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o nome estaria protegido inclusive de seu uso na rede.
ACORDOS
Segundo Jucá, a fundação teve outros problemas de registro com duas empresas que tinham o domínio dos nomes asenna.com e senna.com.br. A primeira tentativa de acordo, diz ele, foi rejeitada. Mas, quando a fundação conseguiu liminar na Justiça que suspendia o uso do nome até o julgamento, as duas empresas resolveram negociar. A escola Meu Cantinho não aceitou nenhuma proposta de acordo. Na decisão da primeira instância, foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenizações, que no TJ caíram para R$ 2 mil, para pagamento de honorários. A escola pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Notícia
Jornal da Tarde