Notícia

Jornal da Tarde

FUNDAÇÃO AYRTON SENA RECUPERA REGISTRO NA WEB

Publicado em 25 abril 2000

Marca era propriedade de escola de informática. Tribunal do Paraná decidiu que registro no Inpi também deve ser respeitado na internet. O Instituto Ayrton Senna, fundação da família do piloto de Fórmula 1, conseguiu na Justiça o direito de usar o domínio ayrtonsenna.com.br na Internet. O registro do nome foi feito pelo Laboratório de Aprendizagem Infantil Meu Cantinho, escola de informática de Curitiba. A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, é inédita em segunda instância. Somente a partir do ano passado é que se estabeleceu que não podem ser registrados domínios com nomes que "causem confusão por ser notoriamente conhecidos ou marcas de alto renome". A resolução número 1 do Comitê Gestor da Internet no Brasil também determina que os registros têm de ser feitos na Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). "Mas o juiz nem usou a resolução", diz Fernando Jucá, advogado da Fundação. "Ele entendeu que marcas e nomes comerciais têm de ser protegidos pela legislação já existente em qualquer espaço, mesmo na Internet." Os desembargadores do TJ do Paraná acataram por unanimidade a argumentação de que, ao registrar a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o nome estaria protegido inclusive de seu uso na rede. ACORDOS Segundo Jucá, a fundação teve outros problemas de registro com duas empresas que tinham o domínio dos nomes asenna.com e senna.com.br. A primeira tentativa de acordo, diz ele, foi rejeitada. Mas, quando a fundação conseguiu liminar na Justiça que suspendia o uso do nome até o julgamento, as duas empresas resolveram negociar. A escola Meu Cantinho não aceitou nenhuma proposta de acordo. Na decisão da primeira instância, foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenizações, que no TJ caíram para R$ 2 mil, para pagamento de honorários. A escola pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).