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Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

FNDCT é aprovado na Câmara

Publicado em 28 setembro 2007

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (25/9), o projeto de lei 1631/07, do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e atribui a ele novas fontes de recursos.

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a matéria, que teve como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), foi aprovada com emendas.

Uma delas altera a composição do conselho diretor do fundo para incluir entre os conselheiros, por exemplo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra alteração na proposta refere-se também ao conselho, que ficará responsável, ainda, por aprovar e divulgar amplamente, pela rede mundial de computadores, documentos de diretrizes gerais e o plano de investimentos do fundo. A matéria agora vai para o Senado.

Criado em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve papel fundamental na montagem da infra-estrutura de pesquisa do país. Readquiriu importância crucial para o fomento do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 2000, com a criação dos Fundos Setoriais.

Com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país, o Fundo será administrado por um conselho diretor vinculado ao MCT, composto por representantes do governo federal, da comunidade científica e do setor empresarial.

Fonte: Agência FAPESP