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Com Ciência Ambiental

Financiamentos fortalecem pesquisas sobre Biodiversidade

Publicado em 01 dezembro 2010

Por Efraim Neto

O Brasil é conhecido mundialmente por sua megabiodiversidade. O país reúne entre 15% a 20% de todas as espécies do planeta e possui a mais diversa flora global, com número superior a 55 mil plantas descritas pelos pesquisadores.

A nós ainda são reservados alguns dos ecossistemas mais ricos em vegetais. As espécies encontradas na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado têm grande importância à sociedade, apresentando ampla variedade de usos e potencial para o desenvolvimento de alimentos, bebidas, cosméticos, medicamentos e outros produtos.

Fruto da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas) é o mais importante acordo internacional sobre o tema. O documento funciona como um guarda-chuva legal e político para múltiplos acordos ambientais mais específicos.

O tratado do qual o Brasil é signatário tem como pilares a conservação da vida, o uso sustentável dos recursos naturais e a partilha justa e equitativa dos benefícios oriundos de seu aproveitamento.

A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionados à biodiversidade. Por esse motivo, estabeleceu importantes programas de trabalho abrangendo ecossistemas marinhos e costeiros, de águas continentais, florestal, de terras áridas e subúmidas, de montanhas e sistemas agrícolas.

Ainda faz parte de suas diretrizes, nortear programas de trabalho sobre áreas protegidas, conservação de plantas, transferência de tecnológica, medidas de incentivo econômico, proteção dos conhecimentos tradicionais, entre outros.

E importante ressaltar que, mesmo antes da aprovação da CDB, a Constituição Federal de 1988 já destacava que as riquezas naturais merecia proteção oficial, declarando em seu Artigo 225 que o poder público deve "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético".

O Brasil é eminentemente tropical e essa característica influenciou fortemente sua diversidade biológica, sendo considerado um dos países mais ricos em variedade de animais, plantas e outras formas de vida, muitas vezes únicas.

As estimativas são de que 1/5 das espécies conhecidas no planeta vivam no país. Só a Amazônia abriga um quarto das florestas tropicais do globo. Esse impressionante patrimônio deixa claro que a saúde ambiental do Brasil é estratégica para o equilíbrio ecológico planetário, ainda mais em tempos de mudanças do clima.

Para o pesquisador Ulisses Galatti, chefe da Coordenação de Zoologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi, ainda é preciso conhecer melhor a nossa biodiversidade. "Temos um conhecimento razoável das espécies de plantas vasculares e da fauna de vertebrados, mas rudimentar sobre os demais elementos da biota, justamente aqueles de maior diversidade e potencial de aplicação, como invertebrados, fungos, algas, bactérias e vírus. E mesmo para espécies já identificadas e de ocorrência bem conhecida, falta o conhecimento da composição e funcionamento dos organismos", explica.

Espécie de manual com diretrizes para melhorar as ações nacionais e globais voltadas à conservação da biodiversidade, a CDB estabelece obrigações a seus 168 países. Entre elas, destacam-se a implementação de um sistema de unidades de conservação abrangente, ecologicamente representativo das formações naturais de cada território nacional, manejado e integrado a amplas paisagens terrestres e marinhas, bem como a identificação e o monitoramento de ecossistemas e habitats valiosos à conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Nessa direção, o Brasil se comprometeu a proteger em unidades de conservação pelo menos 30% da Amazônia e 10% de seus outros biomas — Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Caatinga -, incluindo porções do litoral. O acordo multilateral define, ainda, o estabelecimento de centros de pesquisa dedicados a proteger espécies ameaçadas, de ações de educação e conscientização públicas envolvendo biodiversidade e que cada país apresente relatórios frequentes sobre seus avanços no cumprimento das metas da CDB.

"A natureza é uma rede extremamente intrincada que precisa ser mantida para a vida existir. Porém, essa harmonia tem sido cada vez mais ameaçada," afirma Roberto Gomes de Sousa Berlinck, do Instituto de Química de São Carlos, sobre a importância da coexistência das espécies.

Para implementar os compromissos assumidos pelo país como signatário da CDB, foi instituído, em 1994, por meio do Decreto 1.354, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Pronabio Programa Nacional da Diversidade Biológica, cujo objetivo é promover parceria entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na repartição justa dos benefícios decorrentes.

As duas grandes iniciativas do Pronabio foram o estabelecimento de dois mecanismos de financiamento: o governamental Probio (Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileir) e o privado Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).

O Probio objetiva identificar ações prioritárias e estimular a elaboração de subprojetos entre agentes públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos sobre biodiversidade. O Funbio, por sua vez, é o maior fundo de biodiversidade já estabelecido em qualquer país e é o primeiro do gênero a integrar completamente o setor privado.

No ano de 2000, o Brasil estabeleceu com a Lei 9.985 o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que tem por objetivo ordenar as áreas protegidas nos níveis federal, estadual e municipal. Além disso, essa lei ainda institui regras, penalidades para infratores, reconhece reservas particulares oficialmente estabelecidas e organiza em dois grandes grupos as áreas de conservação: unidades de proteção integral, onde se admite o uso indireto dos seus recursos naturais, e de uso sustentável, que compatibiliza a preservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais renováveis.

Para resgatar e fortalecer os compromissos assumidos pelo país, especialmente no âmbito internacional, entendeu-se como necessário o desenvolvimento de outras estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade. Para tanto, foi instituído, em 2002, por meio do Decreto n° 4.339, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, os princípios e as diretrizes para implementar a Política Nacional de Biodiversidade.

Com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Pronabio, foi editado, em 2003, o Decreto n° 4.703, criando a Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), grupo que, entre outras funções, coordena a elaboração da política nacional e promove a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil.

As áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade ganharam um decreto federal e uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, em 2004. Dois anos depois, esse mapeamento foi revisado com ferramentas de planejamento baseadas em Sistemas de Informação Geográfica. Os resultados desse trabalho foram aprovados pelo Conabio e, novamente, reconhecidos em portaria ministerial, apontando prioridades para ações de governos, instituições civis e centros de pesquisa.

Segundo o Diretório dos Grupos de Pesquisas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do Ministério de Ciência e Tecnologia, existem nas universidades e em outras instituições brasileiras mais de 550 grupos que trabalham com o tema biodiversidade.

Com o intuito de fomentar a pesquisa científica para ampliação da competência nacional sobre o conhecimento da biodiversidade e melhorar as respostas às mudanças ambientais e de uso da terra, o Sibiota-Brasil (Programa Sistema Nacional de Pesquisa em Biodiversidade) lançou neste ano edital no valor de R$ 51,7 milhões.

O edital envolveu os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e da Educação, além do CNPq, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e das fundações de amparo à pesquisa dos estados do Amazonas (Fapeam), Maranhão (Fapema), Piauí (Fapepi), Rio Grande do Sul (Fapergs), Espírito Santo (Fapes), Bahia (Fapesb), Pará (Fapespa), Sergipe (Fapitec), Mato Grosso do Sul (Fundect), Minas Gerais (Fapemig), Pernambuco (Facepe), Mato Grosso (Fapemat), Goiás (Fapeg), Santa Catarina (Fapesc), São Paulo (Fapesp), Distrito Federal (FAP-DF), Rio Grande do Norte (Fapern) e Paraná (Fundação Araucária).

"Ter um sistema nacional para reunir informações da biodiversidade era um anseio da comunidade científica que atua nessa grande área", disse Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-Fapesp e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no lançamento do sistema, lembrando que a experiência do programa paulista auxiliou na elaboração do Sisbiota-Brasil.

O processo de financiamento do Sisbiota-Brasil foi regulamentado pelo edital 47/2010, lançado em setembro pelo CNPq. Do valor total, R$ 22,7 milhões virão das FAPs e os outros R$ 29 milhões foram assim divididos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (R$ 12 milhões), pelo CNPq (R$ 6 milhões), Ministério do Meio Ambientes (R$ 6 milhões) e Capes (R$ 5 milhões).

"Precisamos mais do que conhecer as espécies. É preciso desenvolver pesquisas que preservem os ecossistemas e os mantenham saudáveis. A grande missão das pesquisas é promover o bem-estar humano e, para isso precisamos conservar a biodiversidade", aponta Patrícia Baião, diretora do Programa Amazônia da ONG Conservação Internacional.

Dividido em três chamadas de editais, o primeiro repasse do Sisbiota-Brasil visa preencher lacunas do conhecimento da biodiversidade brasileira financiando propostas de projetos individuais que elaborem sínteses das informações disponíveis de todos os grupos taxonómicos de vertebrados, invertebrados, plantas e microrganismos.

O valor máximo destinado a cada trabalho, nessa primeira chamada, é estabelecido de acordo com o bioma a ser estudado. Amazônia e zona costeiro-marinha são os biomas que envolvem os maiores valores individuais por proposta de investigação: R$ 600 mil. Pesquisas sobre o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica poderão ser financiadas com até R$ 300 mil cada uma; para o Pantanal e o Pampa, cada projeto terá R$ 150 mil.

Com valores entre R$ 2 milhões para o financiamento de novas pesquisas e de R$ 1 milhão para propostas que integram programas já existentes e que contam com outros financiamentos, a segunda chamada corresponde às pesquisas em redes temáticas e engloba vários grupos taxonómicos, funcionais ou ecológicos que envolvam um ou mais biomas.

A terceira chamada tem como objetivo o financiamento de projetos que analisem o entendimento e a previsão de respostas da biodiversidade às mudanças climáticas e aos usos da terra. Essa fase terá o financiamento máximo de R$ 650 mil por pesquisa.

Para que seja possível desenvolver as pesquisas e alcançar as metas propostas pelos editais, é preciso fomentar a capacitação dos pesquisadores interessados em explorar a biodiversidade em prol do bem-estar, sinaliza Galatti.

"Precisamos de milhares de cientistas em centenas de laboratórios bem estruturados para a prospecção e testes de todos os componentes da biodiversidade. E, após isso, há ainda uma longa trilha a ser percorrida até a chegada de um produto final ao mercado, envolvendo testes clínicos que normalmente duram mais de seis anos, estudos de viabilidade técnica e econômica, obtenção de licenças, proteção intelectual e repartição de benefícios", detalha.