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Financiamento do ensino superior em SP enfrenta desafios

Publicado em 29 janeiro 2014

SÃO PAULO - O financiamento do sistema de ensino superior no Estado de São Paulo enfrenta três grandes desafios, de acordo com Carlos Antonio Luque, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

O primeiro é a disputa por recursos com outros setores também prioritários para o estado, como saúde, transporte e segurança pública. O segundo, situado dentro do próprio setor educacional, está relacionado à competição por recursos com o ensino básico. O terceiro desafio está no próprio cerne do sistema de ensino superior paulista e se refere à pressão pela expansão do número de vagas nas universidades públicas.

"Esses três desafios tornam bastante complexa a definição orçamentária e o financiamento do sistema de educação superior de São Paulo e de outros estados brasileiros", afirmou o pesquisador Luque.

O professor apresentou sua pesquisa em palestra, durante o simpósio Excellence in Higher Education, realizado pela Fapesp em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Na ocasião, afirmou que o setor compete diretamente e, muitas vezes, leva desvantagem na disputa por recursos com outros setores na definição de orçamento de estados e municípios do país.

A fim de preservar e assegurar recursos para a educação nas definições orçamentárias, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu que o governo federal deve aplicar 25% de sua receita líquida de impostos no setor como um todo, incluindo ensino básico e superior, lembrou Luque.

O exemplo foi seguido no estado de São Paulo, que também estabeleceu em um dos artigos de sua Constituição que o governo paulista deve aplicar, no mínimo, 30% de sua receita líquida de impostos na área educacional "O que acontece é que o patamar mínimo de 30% de investimento da receita líquida de imposto arrecadado pelo estado para a educação acaba tornando-se o limite máximo", explicou.

Segundo Luque, a vinculação orçamentária cristaliza prioridades. "Há uma discussão de que é necessário fazer a desvinculação de recursos (...). O governo federal há alguns anos tomou essa medida em relação ao uso dos recursos da União para ter maior liberdade de execução orçamentária", concluiu.

Agências