Notícia

Jornal do Brasil

Fim do 'pacto da mediocridade'

Publicado em 22 setembro 1996

Por Ilimar Franco
BRASÍLIA — Uma guerra está sendo travada nas universidades entre o Ministério da Educação e a comunidade acadêmica. O motivo da briga é o provão, marcado para 10 de novembro, instituído para avaliar os cursos de Engenharia Civil, Direito Administração nesta primeira etapa. Obrigatório para os estudantes que estão se formando receberem seus diplomas, o exame é considerado muito importante pelo ministro Paulo Renato Souza. Tanto que seu ministério está fazendo uma agressiva campanha publicitária para convencer os estudantes de que a novidade não os prejudicará. 'Mas a União Nacional dos Estudantes (UNE) não concorda com o provão e vem tentando inviabilizá-lo na Justiça. A entidade está estudando a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou um mandado de segurança para sustar a prova. "Nós sempre lutamos contra as fábricas de diplomas e queremos que os cursos sejam avaliados. Mas isto não pode ser feito punindo as vítimas do sistema educacional, os estudantes", diz o presidente da UNE, Orlando Silva. O provão é um instrumento para combater a comercialização do ensino. Lamento que a UNE tenha assumido esta posição que não leva em conta os interesses dos estudantes", responde Paulo Renato. O ministro argumenta que o exame recebeu o apoio do Centro Acadêmico Visconde de Cairu da USP, da Engenharia da USP e da Administração da Fundação Getúlio Vargas. Os estudantes temem que este exame seja utilizado para justificar cortes ainda maiores nos recursos destinados às universidades públicas, por isso têm recebido apoio dos reitores destas universidades e dos diretores dos cursos de engenharia civil, direito e administração. A UNE também acredita que a nota dos estudantes no provão, que não será divulgada, acabará dificultando o acesso ao mercado de trabalho. Orlando Silva está certo de que o ministério não pode garantir este sigilo e que "as empresas não terão dificuldade de atropelar a lei e exigir a nota antes de contratar". O ministro contesta a preocupação: "Todos sabem que uma prova não avalia ninguém, mas que várias provas podem avaliar a qualidade do ensino". Na Justiça, um dos argumentos da UNE é o de que, ao ingressar na Universidade, os estudantes praticam um "ato jurídico perfeito" que não prevê este tipo de avaliação final. As provas desta argumentação seriam as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a obrigatoriedade dos estudantes de direito prestarem o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A UNE está recebendo orientação de juristas e advogados, como o ex-ministro do STF, Paulo Brossard, e o diretor da Faculdade de Direito da USP, Álvaro Vilaça. Boicote — O maior temor no ministério, entretanto, é a adoção de outros de boicote que prejudiquem os objetivos pelos quais foi instituído o provão. O professor Jorcimar Archoangelo, diretor do Departamento dos Cursos de Graduação da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Avaliação Educacional, fez reuniões em todo o país com a comunidade universitária e está convencido de que o exame '"vai acabar com o pacto da mediocridade e balançar o ensino superior" — em que os alunos fingem que estudam e os professores que ensinam. Sua previsão é de que os cursos farão um esforço para melhorar sua qualidade e que os alunos vão ficar mais exigentes. Archoangelo conta que o exame já está provocando mudanças na rotina universitária. Na Faculdade de Direito da UFRGS, alunos e professores criaram grupos especiais. Através de ligações de estudantes pela linha aberta do Ministério — 0800-616161, Fala Brasil — ficou-se sabendo que em diversas faculdades do país os alunos estão sendo convocados para aulas extras aos sábados. Diversas faculdades de administração do interior paulista estão dando cursinhos para suplementar o curso e corrigir as falhas no ensino por eles mesmos detectadas. Ao enumerar estes exemplos, Archoangelo argumentou que essa inquietação vai produzir um grande avanço no ensino superior. "O segmento do ensino está parado há muito tempo. O provão vai mobilizar as instituições para que sejam tomadas providências", aposta. Sua avaliação é de que a realização deste exame vai arranhar a reputação de algumas griffes no ensino brasileiro e permitir que escolas boas, mas de menor prestígio, possam ser conhecidas também como centros de excelência. Para o professor, os estudantes já são prejudicados atualmente pelo mercado de trabalho. "As empresas e os cursos de pós-graduação já dão preferência para os estudantes das universidades renomadas. Com o exame, os estudantes mais brilhantes de outras instituições menos conhecidas poderão melhorar suas possibilidades no, mercado de trabalho", afirma.