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FIEMG promove curso “Formação em compliance”

Publicado em 29 agosto 2018

29/08/2018 FIEMG promove curso “Formação em compliance” FIEMG e a Universidad Castilla La Mancha oferecem oportunidade de formação e desenvolvimento para profissionais interessados em iniciar ou exercer sistemas de integridade

O Sistema FIEMG e a Universidad Castilla La Mancha e Centro de Ensino e Pesquisa em Compliance (UCLM-CPEC) inauguraram nesta terça-feira, 28/08, no Centro Cultural Sesiminas, o curso “Formação em compliance”. O curso distingue-se pela articulação entre o domínio dos fundamentos teóricos e a consistência na aplicação prática dos programas de compliance, com um seleto corpo docente que combina excelência acadêmica com experiência profissional. A capacitação é aberta não apenas a profissionais do direito, mas a administradores, economistas, contadores, engenheiros, jornalistas e outras áreas interessadas. As aulas prosseguem nos dias 04.09, 11.09, 18.09, 25.09 e 02.10, todas no CCS.

O novo marco regulatório, a Lei Anticorrupção (12.846/13), que responsabiliza e permite a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira, com as ações de fiscalização e a publicidade das punições, está criando um novo cenário no Brasil. Segundo especialistas, a área é nova no país e há escassez de profissionais bem formados e com experiência.

Segundo o assessor jurídico do Sistema FIEMG, Tiago Gomes de Carvalho, as medidas de compliance são uma nova premissa da gestão das empresas, que além de uma exigência de legislação, é uma exigência do próprio mercado, que tende a criar instituições mais transparentes, íntegras e com boa governança, sejam elas públicas ou privadas.

Carvalho ainda pontuou a importância de o tema ser tratado por uma Federação de Indústriia. Para ele, a discussão de aspectos relacionados à ética e boa governança se mostra absolutamente necessário. “A FIEMG, sempre antenada, entende que é importante reverberar e dar o exemplo para o setor industrial mineiro sobre o tema. Queremos permitir que as indústrias tenham acesso a vários canais canal de aprendizado para ratificar essa cultura em nosso ambiente de negócios”, disse.

Adán Nieto, professor catedrático da Universidade Castilla La Mancha - da Espanha, explica a importância do Compliance. “Os programas de compliance são sistema de gestão que têm como função prevenir, identificar e sancionar as infrações de leis, regulações, códigos e procedimentos internos da organização promovendo uma cultura de cumprimento e desenvolvimento de gestão,” salienta.

Para a professora Roberta Guasti Porto, a prática constante e disciplinada do valor integridade não é tarefa fácil. “Conhecer bem fornecedores e parceiros, alinhavar relações éticas com o setor público e privado, fugir de qualquer hipótese de favorecimento em licitações, obtenção de licenças ou celebração de contratos, expor potencial conflito de interesse e se afastar da mera aparência de irregularidade demanda um senso ético e uma firmeza de propósito que são árduos de serem concretizados em todas as ações de uma companhia e tornam robusto o seu Programa de Compliance”, reforçou.

A gerente de Responsabilidade Social e Empresarial da FIEMG, Luciene Araujo, ressaltou que compliance não é apenas estar de acordo com as leis e normas reguladoras, mas ter um olhar crítico e ferramentas para gerenciar os riscos. Para isso é necessário criar uma cultura que valorize a integridade e a transparência nos negócios.

Ela acredita que ainda falta capacitação em compliance no mercado brasileiro, mas as empresas estão iniciando novos hábitos. “As empresas têm se preocupado mais com a organização do compliance porque perceberam que é risco para o negócio não ter procedimentos de conformidade e de integridade”, diz.

No curso haverá introdução aos programas de compliance conduzida pelo especialista internacional Adán Nieto Martín (Professor Catedrático da UCLM), seguida por análise dos fundamentos da ética negocial e das principais tendências em governança, riscos e compliance (em inglês, governance, risk and compliance – GRC) que orientam a compreensão dos programas.

Será apresentada a normativa aplicável no âmbito doméstico e internacional e suas repercussões em relação à responsabilidade empresarial, inclusive em relação aos mecanismos sancionatórios, tanto nas empresas privadas quanto nas estatais.

Segundo Luciene Araujo, o curso é uma oportunidade para adquirir maior especialização ao trazer as dificuldades do cotidiano, permitindo ao aluno analisar as melhores práticas e os desafios que envolvem delicadas questões, como as investigações internas, as avaliações de risco, due diligence, avaliação periódica e monitoramento, além de estratégias para treinamento na área.

A formação em compliance busca oferecer os elementos necessários para orientar a compreensão dos principais entraves e tendências na matéria, abrindo a oportunidade para se posicionar perante problemas candentes do cenário nacional, a exemplo do financiamento de campanha eleitoral.

Confira o corpo docente:

Adan Nieto Martin - Professor catedrático da Universidade Castilla La Mancha (Espanha), autor do Manual de Cumplimiento Penal en la Empresa.

Cristiana Fortini - Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Faculdade Milton Campos, Pós-doutora (com bolsa CAPES) pela Georgetown University, EUA.

Eduardo Dinelli - Gerente de Compliance. Professor Universitário, mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo IBMEC/MG.

Eduardo Saad-Diniz - Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e Programa de Integração da América Latina da USP, bolsista Produtividade CNPQ, Doutor em Direito pela USP, doutor em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha), foi bolsista pós-doutorado FAPESP na Universidade da Pennsylvania (EUA) e da DAAD-CAPES na Universidade de Regensburg (Alemanha).

Marlos Corrêa da Costa Gomes - Advogado Sênior de Compliance. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. LLM em Direito Societário e Mercado de Capitais pelo IBMEC (RJ). Membro da Comissão de Anticorrupção da OAB (RJ) e da Comissão de Estudos Especial – DIS/ISO 37001 (Antibribery management system) da ABNT.

Marco Aurélio Martorelli - Consultor jurídico, membro da Comissão de Compliance da OAB (SP).

Marlon Jabbur, Sócio - Fraud Investigation and Dispute Services - EY (Ernst & Young).

Rafael Mendes Gomes - Diretor executivo de Governança e Compliance da Petrobras.

Roberta Guasti Porto - Advogada, mestre em Direito Privado e doutora em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

O que é compliance - 'Compliance' deriva do verbo em inglês 'to comply', que pode ser traduzido como 'agir de acordo com uma norma'. Estar em 'compliance' significa que uma empresa atende às regras dos órgãos reguladores e às leis do mercado e do país. No Wikipédia, “compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.