O aumento das temperaturas globais e a intensificação de eventos climáticos extremos destacam a importância da restauração ecológica de áreas degradadas.
Neste contexto, novas ferramentas como o Condition Assessment Framework (Esquema de Avaliação de Condição Ambiental) vêm revolucionar a forma de avaliar compensações ambientais, essenciais para mitigar danos causados pela ação humana no meio ambiente.
Essa ferramenta inovadora possibilita a avaliação da equivalência ecológica de áreas a serem restauradas ou protegidas, considerando três atributos críticos: biodiversidade, paisagem e serviços ecossistêmicos. Seu desenvolvimento se deu com foco na legislação brasileira, especialmente na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (nº 12.651/2012), utilizando a Mata Atlântica — um dos biomas mais biodiversos e ameaçados globalmente — como área de estudo.
A pesquisa revelou que a combinação de proteção e restauração é a solução mais eficaz para os “déficits de vegetação nativa.” Esses déficits se referem à cobertura de florestas abaixo do mínimo legal, comprometendo a funcionalidade dos ecossistemas em termos de biodiversidade e equilíbrio hídrico. O uso do Condition Assessment Framework registrou que a proteção seguida da restauração solucionou 99,47% do déficit no bioma Mata Atlântica em São Paulo , com um custo intermediário de US$ 1,29 bilhão.
Quando analisadas isoladamente, a restauração apresentou uma eficácia de 98,99% na resolução dos déficits, embora com um custo elevado de US$ 2,1 bilhões. As estratégias de proteção e regularização fundiária mostraram-se muito menos eficazes, alcançando apenas 40,22% e 0,15%, respectivamente.
O modelo é pioneiro por integrar as atuais demandas de avaliação de equivalência utilizando um método simples e dados espacialmente explícitos, analisados em Sistemas de Informações Geográficas (GIS). Esta abordagem flexível sugere adaptações futuras para outros biomas e legislações, mostrando-se promissora em projetos de compensação e conservação.
A ferramenta pode evoluir para incorporar créditos de biodiversidade, um novo mercado voltado para o financiamento de iniciativas de conservação, que busca proteger ou restaurar espécies nativas. A descrição metodológica foi publicada na revista Environmental and Sustainability Indicators , enquanto os resultados estão disponíveis na Environmental Impact Assessment Review
A legislação brasileira, por meio da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, determina que uma parte da área rural deve ser mantida com vegetação nativa. Especificamente nos Estados da Amazônia Legal, a cobertura deve ser de 80% na floresta, 35% no Cerrado e 20% nos campos gerais. A compensação pelos déficits de reserva legal deve ocorrer dentro do mesmo bioma em que se encontram.
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal reforçam a necessidade de equivalência ecológica em compensações, embora questões sobre a definição e mensuração dessa equivalência ainda sejam interpeladas.
Os dados da pesquisa demonstram que a integração da equivalência ecológica em esquemas de compensação traz múltiplos benefícios sociais, econômicos e ambientais. Esses esforços não apenas contribuem para a conservação da biodiversidade e a recuperação de serviços ecossistêmicos, mas também ajudam na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, beneficiando diretamente as comunidades locais e os produtores rurais.
Para mais informações sobre a pesquisa, acesse os artigos A new methodological framework to assess ecological equivalence in compensation schemes e Combining protection and restoration strategies enables cost-effective compensation with ecological equivalence in Brazil
Informações da Agência FAPESP