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Jornal da Tarde

Federais: rede pública terá 50% das vagas

Publicado em 08 agosto 2012

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou todo o Ensino Médio em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a metade de todas as vagas da instituição de ensino serão aplicados também critérios raciais. Estudantes auto declarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda percapita do aluno.

Um ponto polêmico do projeto de lei foi o artigo que previa adotar como critério de seleção do cotista o “coeficiente de rendimento”, obtido por meio de média aritmética das notas do aluno. Senadores fecharam acordo com o governo para que a presidente Dilma vete esse artigo e mantenha a seleção utilizando o vestibular, conforme orientação do Ministério da Educação (MEC).

Foi uma estratégia para que o projeto fosse aprovado exatamente como votado pelos deputados. Caso sofresse alteração, teria de voltar à Câmara para nova apreciação, o que atrasaria ainda mais a aprovação da projeto. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único a se posicionar contra o assunto, considera que essa lei trará “um abalo muito grande na qualidade de ensino das universidades federais que já não andam bem”. Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. “Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados movimentos ligados ao governo”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. “É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo.” O que muda Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas elas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar este modelo único.

A lei não modifica em nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp Carlos Henrique de Brito Cruz, o projeto de lei é ruim porque fere a autonomia. “Viola o direito de que cada instituição decida o modelo mais adequado”, argumenta.

Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o estabelecimento de cotas sociais é importante à medida que pode facilitar o acesso de estudantes de escolas públicas a cursos mais concorridos.