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Hoje em Dia

Fapesp x INPI

Publicado em 26 junho 2000

Os governos federal e de São Paulo travarão, em breve, uma briga que mexerá com o modus vivendi das empresas de e-commerce. Coincidindo com a chegada da Internet ao Brasil o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estava em fase de estruturação - sem equipamentos, sem recursos etc. Diante desse quadro, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que viu crescer, na Constituição Estadual, em 100% a sua receita do Governo de São Paulo, por força de dispositivo constitucional - de 0,5% para 1% da receita tributária -, assumiu os registros de nomes de domínio na Internet. Agira, com mais fôlego, o INPI, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, assumiu aquela função sob alegação de que a divisão causa prejuízos aos donos das marcas e patentes. Acontece que a Fapesp possui um imenso cacife para continuar responsável pelos registros na Internet. O primeiro deles, a competência de 35 anos de trabalho no desenvolvimento da ciência e tecnologia. Além do reforço de caixa da Constituição de 1989, a fundação recebeu uma injeção da US$ 2,7 milhões da União, para formação de patrimônio. E, ao longo de sidas três décadas e meia de existência, a Fapesp já concedeu 45 mil bolsas de estudos e cerca de 35 mil auxílios à pesquisa. Como a Internet é, sem dúvida, de significativa importância nas áreas de atuação da fundação, é pouco provável que o próprio ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, vá querer mexer no status que da Fapesp, deixando o INPI no trato tradicional de muito papel e burocracia, que ainda persiste fora da sede, no Rio de Janeiro.