SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) poderá perder em 2021 R$ 454,6 milhões do total de repasses de recursos do tesouro estadual à fundação, se o PL 627/2020, que define as receitas e despesas do estado para o exercício de 2021, for aprovado nesta semana pelo Legislativo paulista.
O projeto orçamentário de 2021 foi aprovado pelos parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na sexta (11) e será levado para votação em plenário nesta semana.
O montante, que equivale a 30% da aplicação da Drem (Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios), será subtraído do total de R$ 1,5 bilhão, correspondente a 1% da receita tributária de São Paulo, conforme previsto no artigo 271 da Constituição Estadual de 1989.
Segundo Helena Nader, docente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, apesar de ter prometido no mês passado tirar da proposta orçamentária a aplicação da Drem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quebrou o acordo.
Por este motivo, nesta segunda-feira (14), às 11 horas, os pesquisadores, docentes e estudantes do estado de São Paulo prometem abraçar o prédio da Fapesp, no Alto da Lapa (zona oeste), em manifestação pela quebra de acordo do governo do estado.
O grupo manterá todos os cuidados do protocolo de segurança contra a Covid-19. Nas redes sociais, vários pesquisadores se manifestaram.
"Fundamental pressionar o governador para manter a sua palavra e proteger os recursos para a ciência. Cobrem! Mandem mensagens para o governador e deputados. Espalhem o vídeo com a promessa. Não deixem o apagão científico acontecer!", escreveu Alicia Kowaltowski.
No final de novembro, João Doria havia assegurado verbalmente a integralidade dos recursos à fundação. A promessa foi gravada em vídeo por Doria, ao lado do presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, em 25 de novembro.
"Nós não vamos aplicar a Drem, que poderia gerar algum prejuízo a Fapesp. Isso não haverá. Ao contrário. Estabelecemos ontem, no Palácio dos Bandeirantes uma produtiva reunião para somar forças e investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia", afirmou Doria na época.
Zago agradeceu a decisão. "É uma decisão sábia direcionar recursos para o desenvolvimento do Estado de São Paulo com base na ciência e na tecnologia. Agradeço enormemente a sua visão política e prática desta questão."
"Os 30% a menos de recursos vai representar não poder investir em ciência, tecnologia e inovação no estado de São Paulo", afirma Nader.
"A credibilidade da Fapesp, da ciência do estado de São Paulo é fundamental. Então, não dá para entender no mundo moderno alguém ir na contramão. O governador está sempre falando da ciência, que se move pelo valor da ciência. Alguma coisa não bate", completa.
Para Nader, o corte de verbas da ciência e da educação no Brasil acontece porque o país, embora esteja entre as grandes economias mundiais, intelectualmente está muito aquém.
"Quando se olha para os outros estados, São Paulo faz a diferença. Temos ciência boa nos outros estados, mas São Paulo congrega o maior contingente", afirma.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico confirma que participou das tratativas e que o governo se comprometeu em assegurar os recursos da Fapesp em sua integralidade. "A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Governo lideraram a discussão orçamentária com a Alesp.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assim como a Fapesp, entende que o compromisso de Governo será cumprido."
A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão diz que foi incluído no texto do projeto de lei, aprovado na Comissão de Finanças, um dispositivo que obriga o Executivo a fazer os ajustes no orçamento, por decreto, para recompor o orçamento da Fapesp e das universidades.