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Fapesp pede mudanças no texto da biossegurança

Publicado em 13 fevereiro 2004

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) entrou na briga pela regulamentação da biotecnologia no País. Em documento oficial enviado anteontem ao presidente do Senado, José Sarney, e a todos os outros parlamentares da Casa, a instituição "manifesta grande preocupação" com o projeto de Lei de Biossegurança aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. "A lei, nos termos em que foi aprovada, criará sérios obstáculos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico", diz o manifesto, elaborado pelo Conselho Superior da fundação. A Fapesp, continua o texto, "apela aos senhores parlamentares para que ouçam os representantes acreditados da comunidade científica no sentido de transformar o texto da lei em instrumento de progresso e independência tecnológica, evitando assim danos irreparáveis aos mecanismos de geração de conhecimento e riqueza". O documento constitui uma iniciativa inédita da fundação que tradicionalmente não se envolve na formulação de políticas públicas. Nesse caso, entretanto, os entraves da lei foram considerados graves demais. "Consideramos que o projeto constitui um esforço de chegar a um denominador comum para equacionar diferentes correntes de pensamento", disse o presidente da Fapesp, Carlos Vogt. "Mas o resultado é uma montagem que não se encaixa direito. E isso é extremamente perigoso do ponto de vista da regulamentação da produção de conhecimento." As modificações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a criação de instâncias para liberação de produtos biotecnológicos poderão engessar indefinidamente as pesquisas, analisa Vogt. "É uma loucura. Significa que nunca vai se tomar uma decisão", disse. "Não há dúvida de que deve haver regulamentação e que isso não deve ficar só nas mãos dos cientistas. Mas também não se pode impedir que a ciência se desenvolva." Vogt lembra que o projeto não trata só da soja transgênica, mas de várias áreas de excelência na pesquisa brasileira, como a genômica, que também utilizam ferramentas da biotecnologia. "Não teria cabimento desperdiçar todo o investimento já feito nessa área."