É comum criticar aquilo que, segundo nosso entendimento, não funciona e esquecer tudo o que dá certo no âmbito da administração pública.
Rara a postura de enaltecer iniciativas exitosas, como a criação e funcionamento da FAPESP. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é a mais prestigiada agência de fomento à pesquisa científica e tecnológica do Brasil.
Sua qualidade é garantida pela destinação de um por cento da receita tributária do Estado e, com tal orçamento, ela garante apoio à pesquisa e financiamento à investigação, ao intercâmbio e à divulgação da ciência produzida em solo bandeirante.
Hoje, sob a segura direção do Professor Marco Antonio Zago, que já foi Reitor da USP, outro orgulho paulista, a FAPESP produz apurada pesquisa científica e tecnológica mediante concessão de bolsas e auxílio. Todas as modalidades do conhecimento são contempladas: Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes. Não há qualquer restrição ao mergulho na volúpia das mais ousadas tecnologias geradas durante a mutação disruptiva causada pela 4ª Revolução Industrial, como o advento da Inteligência Artificial, o blockchain, a nanotecnologia, a Internet das Coisas, além de tudo o que vier a resultar do diálogo que elas mantiverem entre si.
Enquanto as bolsas são destinadas a estudantes de graduação e pós-graduação, os auxílios são reservados a pesquisadores com titulação mínima de doutorado, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa paulistas. A concessão se faz por meio de três linhas de financiamento: Linha Regular, Programas Especiais e Programas de Pesquisa para Inovação Tecnológica.
A Linha Regular se propõe atender à demanda espontânea. Propostas surgidas da investigação levada a efeito por estudantes e pesquisadores-doutores, a partir da sua esfera específica de interesse. Em 2017, a FAPESP destinou R$ 429,7 milhões para o financiamento de Bolsas Regulares no Brasil e no exterior e R$ 316,4 milhões para Auxílios Regulares à Pesquisa.
Já os Programas Especiais visam induzir o desenvolvimento de pesquisas que promovam o avanço da fronteira do conhecimento e respondam a demandas do país. Dentro deles, encontra-se o Apoio a Jovens Pesquisadores, Ensino Público, Apoio à Infraestrutura e outros projetos, que em 2017 receberam mais de R$ 158,7 milhões. Já o terceiro eixo, Programa de Pesquisa para Inovação Tecnológica é voltado a desenvolver novas tecnologias e à aplicação prática em diversas áreas do conhecimento que dialoguem com a política de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo estadual. Mencionem-se o BIOTA, o PITE – Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica e o PIPE – Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas, entre outras.
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A melhor notícia é que a FAPESP lança nova chamada do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas. Incentivará projetos de até quatro anos, elaborados a partir de parceria entre pesquisadores científicos e gestores públicos, com vistas a fazer com que as políticas públicas deixem de ser discurso para ser algo concreto.
O PPPP aceita propostas até quinze de julho, exclusivamente pela plataforma SAGE. Sabe-se que a implementação da prometida Democracia Participativa depende da elaboração e execução de políticas públicas. Sem conhecimento científico, o que se tem chamado de “Política Pública” pode não se distinguir de preferências do gestor, nem sempre calcadas na racionalidade, mas submissas ao aspecto emocional que envolve a atuação política tupiniquim.
Daí a importância de se promover o encontro do conhecimento científico com atores e instituições integrantes do sistema responsável pela gestão da coisa pública. Por isso é que o projeto deve resultar da interação colaborativa entre pesquisadores e gestores públicos, inclusive com a participação de organizações da sociedade civil e do público alvo dessas políticas. Academia, gestão pública e sociedade têm de estar irmanadas para obter os melhores resultados, diante da urgência de atuação efetiva do Estado e insuficiência de recursos financeiros para fazer face ao infinito das necessidades e demandas.
Rara oportunidade de integrar e ampliar a participação do conhecimento científico na rotina dos processos de tomada de decisão da gestão pública. Nada é vedado em termos de propostas: programas em execução, em construção e ainda em fase de idealização. Espera-se a adesão do maior número possível de interessados, entre pesquisadores e agentes estatais. É assim que o Brasil pode alcançar outro estágio civilizatório. Exemplo de dinheiro bem investido. Façamos com que ostente resultados.
Convidado deste artigo
José Renato Nalini