Uma auditoria da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) identificou o desvio de pelo menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos que deveriam ter sido aplicados em pesquisas científicas no IB (Instituto de Biologia) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), entre os anos de 2013 e 2024.
O valor, atualizado, consta no relatório final da investigação interna, que levou a fundação a ingressar com 34 ações judiciais contra os pesquisadores responsáveis pelas contas dos projetos afetados. Uma ex-funcionária da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp) é principal suspeita dos desvios – entenda mais abaixo.
Como foram feitos desvios na Unicamp?
Segundo a FAPESP, a maior parte dos desvios — cerca de R$ 5,07 milhões — teria sido movimentada por Ligiane Marinho de Ávila, ex-funcionária do Escritório de Apoio da Funcamp , que atuava no IB. A investigação aponta que Ligiane realizou aproximadamente 220 transferências bancárias, das quais cerca de 160 foram diretamente para sua conta pessoal. Empresas ligadas a ela e outras três pessoas jurídicas também teriam sido utilizadas para ocultar o esquema.
A fundação sustenta que os desvios foram executados com uso de notas fiscais falsas. Já os pesquisadores envolvidos teriam agido com negligência ao permitir o acesso de terceiros às contas dos projetos, algo que vai contra as normas da FAPESP.
Pesquisadores da Unicamp condenados por negligência
Em casos já julgados, três docentes foram condenados a restituir valores entre R$ 31 mil e R$ 243 mil. Outros dois professores optaram por devolver os recursos administrativamente, totalizando R$ 38,2 mil.
Os processos correm nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Campinas e também em São Paulo, com a maioria ainda na fase de instrução.
Ex-funcionária viajou para fora do país
O caso veio a público em janeiro de 2024, após a própria Unicamp detectar movimentações bancárias suspeitas. Ligiane Marinho foi desligada da Funcamp e deixou o Brasil no mês seguinte, sem previsão de retorno.
No inquérito policial conduzido pelo 7º Distrito Policial de Campinas, a defesa da ex-funcionária solicitou que o depoimento dela fosse realizado por videoconferência, alegando que ela estava em viagem internacional.
A ex-servidora foi indiciada indiretamente pelo crime de peculato. A investigação foi concluída em agosto de 2024 e enviada à Justiça. Já em setembro, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu a prisão preventiva e a quebra de sigilo bancário da ex-funcionária. Para o MP, ao sair do país, Ligiane buscou se esconder e dificultar a responsabilização criminal.
Veja nota da FAPESP na íntegra:
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
No entender da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.
“A Unicamp está acompanhando e colaborando com o Ministério Público nas investigações que estão sendo feitas.
A universidade concluiu a sindicância aberta para apuração dos fatos, tendo decidido pelo arquivamento do processo, uma vez que os prejuízos financeiros estão sendo suportados pelos docentes junto à FAPESP, podendo, no entanto, reabrir as investigações internas, se novos elementos forem apresentados.
Internamente, a Unicamp está preparando normativa para disciplinar o apoio aos docentes que recebem diretamente recursos para pesquisa de agências de fomento, de acordo com as regras e diretrizes dessas agências, em especial da FAPESP”.
Tentamos contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a Funcamp e com a defesa de Ligiane Marinho de Ávila, mas até a publicação desta matéria, não tivemos retorno. Ressaltamos que o espaço segue aberto para manifestação.