A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) concluiu que ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos foram desviados de projetos científicos do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp entre 2013 e 2024.
O valor atualizado consta no relatório final de uma auditoria interna, que também levou a Fapesp a ajuizar 34 ações de cobrança contra pesquisadores responsáveis pelas contas afetadas. Leia a nota da fundação na íntegra abaixo.
De acordo com a fundação, do total desviado, R$ 5.077.075,88 foram movimentados diretamente por Ligiane Marinho de Ávila, ex-funcionária do Escritório de Apoio da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), ligada ao IB.
Pesquisadores condenados
Ligiane é suspeita de ter feito 220 transferências bancárias, sendo cerca de 160 enviadas diretamente para a conta pessoal dela. Parte dos desvios também envolveu empresas da ex-funcionária e outras três pessoas jurídicas.
A Fapesp aponta que a ex-servidora agiu intencionalmente ao usar notas fiscais falsas para desviar recursos. Já os pesquisadores teriam contribuído por negligência, já que permitiram que ela acessasse as contas dos projetos, o que vai contra as regras da fundação.
Entre os casos já julgados, segundo a Fapesp, três pesquisadores foram condenados a devolver valores que variam entre R$ 31 mil e R$ 243 mil. Dois outros docentes escolheram fazer o ressarcimento pela via administrativa, somando R$ 38,2 mil.
A fundação destacou ainda que as ações judiciais tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Campinas e também na capital paulista, sendo a maioria delas ainda analisada na fase de instrução processual.
Ex-funcionária saiu do país
O caso veio à tona em janeiro de 2024, após a Unicamp detectar transferências suspeitas das contas bancárias de pesquisas. À época, Ligiane foi demitida da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), onde era lotada. O g1 apurou que a ex-funcionária saiu do país em fevereiro e não tinha data para voltar ao Brasil.
No inquérito policial, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela fosse feito por videoconferência. “Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno”, disse o defensor à polícia.
O caso foi investigado pelo 7º Distrito Policial de Campinas. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a ex-servidora foi indiciada indiretamente pelo crime de peculato. O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça no dia 22 de agosto de 2024.
Em setembro do ano passado, logo após a conclusão do inquérito, o Ministério Público Estadual (MP-SP) pediu à Justiça a prisão preventiva e a quebra de sigilo bancário da ex-funcionária da Funcamp.
A Promotoria de Justiça afirmou no pedido que a prisão de Ligiane era necessária uma vez que ela, ao sair do país, tentou se esconder para não responder pelos fatos pelos quais foi indiciada.
O g1 solicitou posicionamentos atualizados ao Ministério Público e à defesa de Ligiane Marinho de Ávila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que os citados se manifestarem, o texto será atualizado.
O que diz a Fapesp
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
No entender da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.
O que diz a Unicamp
"A Unicamp recebeu, em 5 de maio, manifestação do Ministério Público datada de 30 de abril, com a apresentação de novos indícios relacionados ao caso, além de ofício assinado às 15h31, solicitando a instauração de sindicância administrativa. Importante destacar que a Universidade tomou conhecimento da manifestação e dos documentos mencionados apenas na referida data.
A Unicamp já solicitou ao Ministério Público o envio das cópias das folhas citadas na manifestação, que ainda não foram encaminhadas, inclusive para fins de atendimento à requisição de abertura da sindicância administrativa. O pedido será analisado dentro do prazo de 30 dias estabelecido para resposta.
A Universidade apurou os fatos internamente por meio da instauração de sindicância administrativa, na qual foram ouvidos diversos servidores e analisados documentos pertinentes. Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância recomendou a adoção de medidas administrativas voltadas à melhoria dos escritórios de apoio, concluindo pelo arquivamento do processo.
Importa esclarecer que os recursos em questão são oriundos da FAPESP. Nas ações movidas por docentes contra a FAPESP, a Unicamp e a FUNCAMP, as decisões de mérito têm sido favoráveis à Universidade, com a condenação dos docentes ao ressarcimento dos valores à fundação. Assim, até o momento, não há risco concreto ao patrimônio público da Unicamp.
Cabe ressaltar que a apuração conduzida pela Universidade se restringe à esfera disciplinar. Até a última manifestação do então reitor, professor Antonio José de Almeida Meirelles, em 16 de abril, não haviam sido apresentadas novas provas que justificassem a abertura de novo processo de sindicância mais específico. No entanto, conforme registrado na própria decisão do reitor, seria necessário aguardar o avanço do Inquérito Policial instaurado e das ações judiciais em curso contra a Universidade para eventual reavaliação do caso.
Neste sentido, a Unicamp reitera que não houve qualquer omissão por parte do ex-reitor na condução do caso, tendo ele determinado a apuração dos fatos e instaurado sindicância administrativa.".
O que diz a Funcamp
"A Funcamp informa que colabora integralmente com todas as autoridades competentes nas apurações em andamento. A Fundação reitera seu compromisso inegociável com a ética, a integridade e a gestão responsável dos recursos públicos".
Por Gabriella Ramos, Yasmin Moscoski, Aline Nascimento*, g1 Campinas e Região
*Estagiária sob supervisão.